Marcus Vinicius Travaglini Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 23382549520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2338254-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Louveira - Agravante: Antonio Mitio Murakami - Agravante: Angela Margareth Assoni Murakami - Agravado: Raphael Costa Chagas - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Renan Freire Nigro (OAB: 434808/SP) - Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB: 357323/SP) - Marcus Vinicius Travaglini Ferreira (OAB: 391336/SP) - Simone Cecilia Biazi (OAB: 248937/SP) - Anderson Xavier de Campos (OAB: 274261/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 11337536120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1133753-61.2022.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia Nitro Quimica Brasileira - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Fls. 582/583: Defere-se. Ao I. Perito Judicial para esclarecimentos. Prazo: 15 dias. Após, manifestem-se as partes. Por fim, tornem ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA (OAB 391336/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP), RENAN FREIRE NIGRO (OAB 434808/SP), TATO ALVES RAMOS JACOPETTI (OAB 411724/SP), RÁMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO (OAB 358813/SP), LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), KEILA SOARES PIMENTEL (OAB 325081/SP), EDUARDO MIKALAUSKAS (OAB 179867/SP), LUIS ORDAS LORIDO (OAB 134727/SP)
4. Processo 00497575620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049757-56.2020.8.26.0100 (processo principal 1042789-03.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - PEDRO AUGUSTO DEJA TEIXEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, havendo informação de pagamento do quanto acordado, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para baixa das penhoras/restrições deferidas por este juízo, nos termos pleiteados às fls. 150/152. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I. - ADV: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA (OAB 391336/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
5. Processo 00497575620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049757-56.2020.8.26.0100 (processo principal 1042789-03.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - PEDRO AUGUSTO DEJA TEIXEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, havendo informação de pagamento do quanto acordado, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para baixa das penhoras/restrições deferidas por este juízo, nos termos pleiteados às fls. 150/152. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I. - ADV: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA (OAB 391336/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
6. Processo 00497575620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049757-56.2020.8.26.0100 (processo principal 1042789-03.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - PEDRO AUGUSTO DEJA TEIXEIRA - Providencie o recolhimento ou a complementação das custas necessárias nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023: (..) Art. 9º. O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V - Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 Ufesp; Para o exercício de 2025, uma Ufesp = R$ 37,02. Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, "impressão de informações do sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD". Observando-se que deverá ser recolhida uma taxa para cada CPF/CNPJ e ato, juntando-se planilha atualizada do débito, se o caso. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA (OAB 391336/SP)
7. Processo 00122136720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012213-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Conheceram do conflito negativo e deram provimento para declarar a competência do Juízo suscitante. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. COMPETÊNCIA DECLARADA.I. CASO EM EXAMECONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E A 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SÃO PAULO, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA VISANDO AO RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO ESTADUAL DECORRENTES DE CONTRATOS CELEBRADOS COM A CDHU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E A AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COMPETÊNCIA DISCUTIDA É DE NATUREZA RELATIVA, NÃO PODENDO SER DECLINADA DE OFÍCIO, ESPECIALMENTE APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA PELA AUSÊNCIA DE RECURSO. 4. A AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL IMPLICA AQUIESCÊNCIA E ESTABILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE RECEBEU A AÇÃO POR REDISTRIBUIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SÃO PAULO, SUSCITANTE. TESE DE JULGAMENTO: 1. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA NÃO PODE SER DECLINADA DE OFÍCIO. 2. ESTABILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA DECISÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 66, INCISO II; ART. 381, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0004139-58.2024.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 14/06/2024.TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0017259-71.2024.8.26.0000, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 22/07/2024.TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0032996-90.2019.8.26.0000, REL. ISSA AHMED, CÂMARA ESPECIAL, J. 11/10/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando dos Santos Ueda (OAB: 170847/SP) - Felipe Carvalho de Oliveira Lima (OAB: 280437/SP) - Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP) - Marco Vinicio Petrelluzzi (OAB: 367086/SP) - Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior (OAB: 55352/SP) - Ana Clara Teixeira de Carvalho Pardo Spaziante (OAB: 418910/SP) - Marcella Tiemi Fuzihara Messias (OAB: 449143/SP) - Renato Manente Corrêa (OAB: 430494/SP) (Procurador) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Iracema Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP) - Patricia de Almeida Torres (OAB: 129805/SP) - Tato Alves Ramos Jacopetti (OAB: 411724/SP) - Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB: 358813/SP) - Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB: 357323/SP) - Marcus Vinicius Travaglini Ferreira (OAB: 391336/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10341592120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034159-21.2022.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Goro Hama - - Mario Covas Neto - - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda - - Ruy Mendes Reis Junior e outro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Vistos. Fls. 12235 e ss.: cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 12219: aguarde-se o cumprimento e, em seguida, à conclusão. Intime-se. - ADV: ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR (OAB 55352/SP), TATO ALVES RAMOS JACOPETTI (OAB 411724/SP), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280437/SP), FERNANDO DOS SANTOS UEDA (OAB 170847/SP), MARCELLA TIEMI FUZIHARA MESSIAS (OAB 449143/SP), MARCO VINICIO PETRELLUZZI (OAB 367086/SP), IRACEMA MARIA DOS SANTOS ADÃO (OAB 389209/SP), MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA (OAB 391336/SP), MARCO VINICIO PETRELLUZZI (OAB 367086/SP), RÁMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO (OAB 358813/SP), LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR (OAB 55352/SP), MARCELLA TIEMI FUZIHARA MESSIAS (OAB 449143/SP), PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)