Marinara Montanari

Processos do Advogado

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2. Processo 10009193320248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000919-33.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Dissolução - L.C.S. - L.M.S. - - L.M.S. - - K.B.M. - - L.F.B.M. - Vistos. I - Petição e procuração de fls. 185-186: Ciente. II - Diante da manifestação do Ministério Público de fl. 181, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço departilhade fls. 85-122 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Jesus Maximiano dos Santos. III - Em consequência, ATRIBUO aos interessados seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados direitos de terceiros e eventual erro de cálculo e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. IV - Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se o Formal departilha. V - Observe-se que a Fazenda Estadual já homologou os lançamentos efetuados e constantes da declaração de ITCMD (vide fl. 174). Após, oportunamente, proceda-se às anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P. I. C. Ciência ao MP. - ADV: MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP), MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP), MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP), MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP), MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP)
3. Processo 10042491220218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004249-12.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Aparecida Botazin da Silva - Apelante: Aurélio Pinto da Silva - Apelado: Marlene Aparecida Semionato Ferreira - Vistos. 1) Fls. 168/171: Manifestam-se os apelantes, tendo em vista o despacho proferido a fl. 165, alegando serem beneficiários da justiça gratuita. De início, o despacho a fl. 165 havia observado, a princípio, a irregularidade do preparo recursal, uma vez que o recurso não veio instruído com as custas de preparo, e concedeu prazo para recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, do §4º, do CPC. Todavia, analisados os autos, verifico que o Juízo de Primeiro Grau, em decisão saneadora a fls. 134/135, rejeitou a impugnação a gratuidade de justiça apresentada pela autora, contra a qual não foi manejado recurso, o que infere que os réus, ora apelantes, são beneficiários da justiça gratuita. Outrossim, os dados coligidos aos autos roboram com o fato de os apelantes fazerem jus à benesse, eis que se qualificam como aposentados e são isentos de declarar imposto de renda (fl. 170). Isto posto, retifica-se o despacho a fl. 165, dispensando os apelantes do recolhimento do preparo, tendo em vista serem beneficiários da gratuidade de justiça. 2) Não havendo nada mais a deliberar, tornem-me conclusos para aguardar a ordem cronológica de julgamento do recurso. Int. São Paulo, . NETO BARBOSA FERREIRA Relator - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Joao Valentim Fontoura (OAB: 58204/SP) - Marinara Montanari (OAB: 391346/SP) - Roberto de Melo Fontoura (OAB: 302099/SP) - Jose Aparecido Capobianco (OAB: 40417/SP) - 5º andar
4. Processo 10042491220218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004249-12.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Aparecida Botazin da Silva - Apelante: Aurélio Pinto da Silva - Apelado: Marlene Aparecida Semionato Ferreira - Vistos. 1) Fls. 168/171: Manifestam-se os apelantes, tendo em vista o despacho proferido a fl. 165, alegando serem beneficiários da justiça gratuita. De início, o despacho a fl. 165 havia observado, a princípio, a irregularidade do preparo recursal, uma vez que o recurso não veio instruído com as custas de preparo, e concedeu prazo para recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, do §4º, do CPC. Todavia, analisados os autos, verifico que o Juízo de Primeiro Grau, em decisão saneadora a fls. 134/135, rejeitou a impugnação a gratuidade de justiça apresentada pela autora, contra a qual não foi manejado recurso, o que infere que os réus, ora apelantes, são beneficiários da justiça gratuita. Outrossim, os dados coligidos aos autos roboram com o fato de os apelantes fazerem jus à benesse, eis que se qualificam como aposentados e são isentos de declarar imposto de renda (fl. 170). Isto posto, retifica-se o despacho a fl. 165, dispensando os apelantes do recolhimento do preparo, tendo em vista serem beneficiários da gratuidade de justiça. 2) Não havendo nada mais a deliberar, tornem-me conclusos para aguardar a ordem cronológica de julgamento do recurso. Int. São Paulo, . NETO BARBOSA FERREIRA Relator - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Joao Valentim Fontoura (OAB: 58204/SP) - Marinara Montanari (OAB: 391346/SP) - Roberto de Melo Fontoura (OAB: 302099/SP) - Jose Aparecido Capobianco (OAB: 40417/SP) - 5º andar
5. Processo 00019471320198260297
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001947-13.2019.8.26.0297 (processo principal 1000011-33.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cheque - Adriano Fabio de Souza Processo - Wellington Abel da Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes a fls. 450/453, nesta ação de Cheque - Processo nº 0001947-13.2019.8.26.0297, que Adriano Fabio de Souza Processo move contra Wellington Abel da Silva, suspendendo-se a presente execução com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral da avença, o que deverá ser comunicado pelo(a) exequente. Considerando a preclusão lógica, considera-se transitada em julgado a presente sentença homologatória nesta data, independentemente de certidão. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Ante a concordância das partes, converto o bloqueio realizado na conta bancária do executado ( fls.409-R$ 7.854,12) em penhora. Providencie a serventia o envio do Protocolo de bloqueio para transferência para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Após a transferência, defiro o levantamento pelo exequente dos valor penhorados, expedindo-se, de imediato, o competente Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário do MLE de fls.454. P.I. - ADV: MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), JOEL FERREIRA (OAB 35001/SC), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP)
6. Processo 10079534320238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007953-43.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Adeildo Bezerra da Silva - Os autos encontram-se aguardando comprovação do recolhimento da taxa pertinente instituída pelo Provimento CSM n° 2.684/2023 (R$ 35,36 por CPF/CNPJ e por pesquisa), pela parte autora, para atendimento da diligência requerida. Prazo: dez (10) dias. - ADV: ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP), JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP)
7. Processo 00004882920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000488-29.2025.8.26.0664 (processo principal 1000098-47.2022.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.J.B. - Vistos. Com relação ao pedido de citação por hora certa, verifico que o art. 252, CPC, não prevê a atuação do Magistrado no seu deferimento, visto que tal análise compete exclusivamente ao Oficial de Justiça quando da realização da diligência. Por tal razão, não conheço do pedido. Expeça-se novo mandado, com cópia deste despacho, para o endereço anteriormente diligenciado. Intime-se. - ADV: MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP)
8. Processo 00032903820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003290-38.2023.8.26.0189 (processo principal 1006425-12.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roseli Alvares - Parque Gramadão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a pesquisa infrutífera (via SisbaJud) anexada (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264), indicando a inexistência de saldo positivo do polo passivo com instituições financeiras. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61613). Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP), JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP)