Rafael Yamashita Alves De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 00018476320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001847-63.2025.8.26.0292 (processo principal 1002708-66.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Nilza Aparecida Moraes Silva - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença com apresentação de demonstrativo de débito que inclui valores referentes a custas recolhidas pela instauração do presente incidente e a custas não recolhidas na fase de conhecimento, conforme determinação de fls. 57/58. Todavia, a Fazenda Públicagoza de isenção da taxa judiciária, nos termos doartigo 6º da Lei nº 11.608/03, o que afasta a possibilidade de sua condenação ao pagamento de custas processuais, salvo disposição legal expressa em sentido contrário. Além disso, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de que,não havendo adiantamento de custas pela parte credora, e sendo a Fazenda Pública isenta da taxa judiciária, é indevida a inclusão desses valores no cálculo do débito exequendo. Sendo assim, este Juízo revê o entendimento anteriormente adotado, passando a considerarindevida a inclusão, no demonstrativo do crédito, das custas processuais não recolhidas na fase de conhecimento. Já a taxa judiciária recolhida pelo exequente pela instauração da fase de cumprimento de sentença e inclusa no demonstrativo do crédito, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, deve ser ressarcida pela executada (fls. 62/63: R$ 501,19). Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado a fls. 64, o qual deverá ser acrescido das custas processuais recolhidas (R$ 25.216,17 + R$ 501,19), na forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
3. Processo 00104317520168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010431-75.2016.8.26.0053 (processo principal 0130524-48.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Vera Lucia da Mata - - Mario Massao Yamashita - - José Itamar Martins da Silva - - Wagner Garcia Milagres Pereira - - Anahi Gomes Custodio do Nascimento - - Maria do Carmo Franco de Godoi Simoni - - Edenil José de Oliveira - - Paulo Freund - - Willian Devide Conde e outro - Vistos. Tendo em vista a comunicação de regularidade do(s) precatório(s), se em termos, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 360899/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), WAGNER GARCIA MILAGRES PEREIRA (OAB 186805/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CARLOS ALBERTO CELONI (OAB 190888/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
4. Processo 00048129820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004812-98.2025.8.26.0361 (processo principal 1007314-32.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bárbara Akemi Darc Saitu Campos - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença movida por Bárbara Akemi Darc Saitu Campos em face de EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. O(a) requerente informou que o(a) requerido (a) efetuou o pagamento do débito objeto da presente ação e requereu a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Oportunamente, com o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 10065894220258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006589-42.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Amauri Carvalho - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Diante a impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.503/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado n.º 76 do FONAJEF). Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente para que se manifeste em réplica, e tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
6. Processo 10112407920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011240-79.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Salatiel Santos de Almeida - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a parte ré com as cautelas legais, a fim de que eventualmente conteste os pedidos, inclusive (se o caso) os de gratuidade judiciária e de antecipação de tutela. Intime-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
7. Processo 10113683820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011368-38.2024.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.S.R.A. - Vistos. Ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
8. Processo 10085718420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008571-84.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Augusto Guimarães Beraldo - Vistos. 1- Fls. 89/98: Recebo o recurso interposto pela FESP no duplo efeito. 2 - Já havendo contrarrazões por parte do(a) recorrido(a) às fls. 99/106, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)