Roberta Daruj Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 10253436520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025343-65.2023.8.26.0554 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.M.H. - J.R.H. - Aguarde-se a instrução dos autos em apenso. - ADV: ANDREA CORREA DE SA (OAB 304670/SP), ROBERTA DARUJ TORRES (OAB 391384/SP)
3. Processo 10074959120258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007495-91.2025.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - F.S.E. - - M.S.M. - Vistos. Fls. 29/31: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Acompanhe a z. Serventia a vinculação automática das guias de recolhimento das custas judiciais (Comunicado Conjunto nº 881/2020 e 132/2025). Caso necessário, cumpra-se o disposto no Provimento CG nº 01/2020, certificando-se. Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) regularizar a representação processual da coautora M.S.M, juntando aos autos Instrumento de Procuração devidamente assinado, eis que apócrifo o colacionado às fls. 09. b) juntar certidão de nascimento da menor, atualizada. c) considerando que não há registro de ascendência paterna da menor e, portanto, desnecessário o trâmite de ação que trate de suprimento de autorização para viagem, eis que a genitora da menor reside no Brasil e pode providenciar a renovação do passaporte da filha, administrativamente, e formular pedido de autorização de viagem desacompanhada da genitora para o exterior junto à Vara da Infância e da Juventude, deverá a parte autora excluir o pedido de renovação de passaporte e autorização de viagem, prosseguindo somente em relação ao pedido de guarda. Tendo em vista a determinação supra, deverão as partes apresentar nova minuta de acordo incluindo as retificações necessárias, devidamente assinada e rubricada em todas as folhas pelas autoras, evitando-se futura arguição de nulidade, viabilizando, se em termos, sua homologação pelo Juízo, após manifestação do I. Representante do Ministério Público. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Tomadas as providências supra, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTA DARUJ TORRES (OAB 391384/SP), ROBERTA DARUJ TORRES (OAB 391384/SP)
4. Processo 10133392520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013339-25.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcelo Faviano Lavorinha - Vistos. Diante do certificado às fls. Retro, comprove a parte autora, em 5 (cinco) dias, o pagamento da taxa de citação eletrônica (Guia FEDTJ, código 121-0). https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas P. Int. - ADV: ROBERTA DARUJ TORRES (OAB 391384/SP)
5. Processo 50035407620258210052
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10133392520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013339-25.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcelo Faviano Lavorinha - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com imóvel em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza (fls. 91/100). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: ROBERTA DARUJ TORRES (OAB 391384/SP)
7. Processo 50133083820258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 00020719820258160188
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 39) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.