Tamires Antunes Brussez

Processos do Advogado

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2. Processo 00040847620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004084-76.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1012508-61.2022.8.26.0269) (processo principal 1012508-61.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - João Batista Ribeiro - BANCO PAN S.A. - VISTA(S) A(O,S) EXECUTADO(S) para manifestar(em), no prazo legal, uma vez que a guia de recolhimento e comprovante não acompanharam a petição. - ADV: TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
3. Processo 10448744720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044874-47.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Figueira dos Santos - Nikson Freitas da Silva - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Requerido ao pagamento de R$ 16.968,00, corrigidos a partir do desembolso e R$ 10.000,00, corrigidos a partir desta sentença, ambos com juros de mora desde a citação. A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Ademais, dada a ocorrência da litigância de má-fé, CONDENO a o Requerido ao pagamento de multa, no valor de 5 (cinco) salários-mínimos, além de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. - ADV: VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP)
4. Processo 10100710720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010071-07.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rebecca Andrade Giraldi - TELEFONICA BRASIL S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei nova remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte ato ordinatório, devido a erro no sistema: "Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, diga a parte contrária quanto aos embargos de declaração opostos. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos.". - ADV: TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARIA APARECIDA SILVA DE MELO (OAB 330031/SP)
5. Processo 00063390720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006339-07.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1001458-04.2023.8.26.0269) (processo principal 1001458-04.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.S.O.C. - C.A.C. - Vistos, Trata-se de cumprimento provisório de sentença, em que a partes exequente pleiteia o pagamento de alimentos referentes ao período de dois anos, contados da data da citação do executado nos autos principais (fls. 01/06). Regularmente intimado para cumprimento da obrigação, na pessoa de seu patrono constituído (fls. 39), o executado quedou-se inerte. Em razão da inércia, a exequente requereu a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante executado. Posteriormente, o executado apresentou defesa, arguindo excesso de execução e alegando ser indevida a imposição da multa e dos honorários, sob o argumento de ausência de intimação pessoal (fls. 47/51). Decido. A intimação realizada na pessoa do advogado constituído é válida e suficiente para fins de cumprimento de sentença, conforme dispõe o artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC. Não há exigência de intimação pessoal do devedor, salvo em hipóteses específicas não aplicáveis ao presente caso. Assim, diante da ausência de impugnação tempestiva, configurado está o descumprimento da obrigação no prazo legal, impondo-se a incidência da multa de 10% e a condenação em honorários advocatícios de igual percentual, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. No que tange à alegação de excesso de execução, não restou comprovado de forma específica e adequada o alegado excesso, ônus que competia ao executado, conforme artigo 525, § 1º, incisos III e IV, do CPC. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado. Homologo os cálculos apresentados pelo exequente, inclusive com a inclusão da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Por consequência, condeno o executado ao pagamento do valor executado, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado. Nesse passo, defiro o pedido da parte exequente e, assim, com fundamento no artigo 529, § 3º do Código de Processo Civil, determino o desconto da parcela devida, equivalente a R$ 3.045,60 mensais, por dez meses, diretamente da aposentadoria do executado e desde que observado o limite legal, qual seja, 50% dos rendimentos líquidos do devedor. Oficie-se, pois, para implantação do desconto, tal como postulado. Intime-se. Itapetininga, 14 de abril de 2025. - ADV: EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP)
6. Processo 00093603420098260457
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009360-34.2009.8.26.0457 (457.01.2009.009360) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Rita de Cassia Sposito e outro - Manifeste-se o executado sobre o pedido de desistência da ação. - ADV: TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
7. Processo 00063390720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006339-07.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1001458-04.2023.8.26.0269) (processo principal 1001458-04.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.S.O.C. - C.A.C. - Vistos. Fl. 75: A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, proceda-se à republicação da decisão de fls. 69/70 ao advogado substabelecido (fls. 65/66), procedendo-se às anotações necessárias. Fl. 78: Solicite-se informações acerca do cumprimento do ofício de fl. 73, a considerar a notícia de recebimento a fls. 76/77. Int. - ADV: EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP)
8. Processo 00093603420098260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009360-34.2009.8.26.0457 (457.01.2009.009360) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Rita de Cassia Sposito e outro - Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 775/780, em quinze (15) dias. - ADV: EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)