Solange Cristina Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 70013841220138260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001384-12.2013.8.26.0554 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Natanael Pereira de Lira - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a REGRESSÃO de Natanael Pereira de Lira, MTR: 677983-9, RGC: 48074054, RJI: 170201016-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao REGIME FECHADO. - ADV: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP)
3. Processo 10017233320218260218
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001723-33.2021.8.26.0218 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Curtume Guararapes Ltda e outro - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Flávio Rogério Miranda e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Est de Sp e outros - de Matheus e Blini Advogados Associados - Estre Ambiental S/A - - Inácio Rodrigues Pinto - - Hildeu Oliveira Fraga - - Bertoldo Ferreira de Moura e outros - Proc. 2021/000988 Vistos. Defiro o pedido da administradora judicial, concedendo o prazo de 20 dias para manifestação. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO DE MATHEUS (OAB 144183/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ROGERIO NANNI BLINI (OAB 140335/SP), SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP), MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA (OAB 215855/SP), FELIPE LOLLATO (OAB 19174/SC), RENATO BASSANI (OAB 182350/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA (OAB 215855/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), RODRIGO NUNES DA SILVA (OAB 423302/SP), ALEX ABRAMO BARRETO (OAB 495780/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), DIEGO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA (OAB 420537/SP)
4. Processo 10034362220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003436-22.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: D. de L. T. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: C. R. de A. (Justiça Gratuita) - Apelado: O. S/A C., F. e I. - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALIENAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR E DO CORRÉU. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS.A CONTROVÉRSIA ENVOLVE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CAMINHÃO JÁ ADJUDICADO JUDICIALMENTE AO AUTOR E COM BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA VIGENTE. RÉU ADQUIRIU O BEM DE TERCEIRO SEM CAUTELA MÍNIMA QUANTO À TITULARIDADE, REPASSANDO-O AO BANCO PARA FINANCIAMENTO. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO, MOSTRA-SE PROPORCIONAL E SUFICIENTE, AFASTANDO-SE MAJORAÇÃO OU EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES DO AUTOR E DO CORRÉU CARLOS. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ewerson Silva dos Reis (OAB: 249331/SP) - Solange Cristina dos Santos (OAB: 391446/SP) - Osmar Augusto dos Santos (OAB: 141313/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10089424220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008942-42.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.M. - Ciência à parte Requerente acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 46 e 47), manifestando-se em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP)
6. Processo 10007556120258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000755-61.2025.8.26.0218 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jose Carlos Alves Ribeiro - - Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Est de Sp - R4c Empresarial (Winther Rebello, Camilotti, Castellani, Campos e Carvalho Aguiar Vallim Assessoria Empresarial - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de que o Quadro Geral de Credores seja substituído, para que passe a constar em favor de José Carlos Alves Ribeiro, passando a constar a importância de R$ 64.862,49 (sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), bem como para que seja inserido em face de Sindicato Dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Estado de São Paulo a quantia de R$ 6.486,25 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), ambos como crédito de natureza concursal trabalhista, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei n. 11.101/2005. Sem honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP)
7. Processo 10007486920258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000748-69.2025.8.26.0218 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gilmar Cordeiro dos Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Est de Sp - Curtume Guararapes Ltda - R4c Empresarial (Winther Rebello, Camilotti, Castellani, Campos e Carvalho Aguiar Vallim Assessoria Empresarial - Proc. 2025/000362 Vistos. Pela derradeira vez, intimem-se os habilitantes para que apresentem os documentos complementares, conforme requerido pelo AJ. Prazo 15 dias. Após, ouça-se a administradora judicial. Int. - ADV: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP), WENDEL RICARDO NEVES (OAB 168852/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP)
8. Processo 10016256020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001625-60.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1004084-35.2025.8.26.0007) - Procedimento Comum Cível - Família - R.F.S.T. - K.D.L.G. - Vistos. Fls. 51/53: Reporto-me à manifestação ministerial (fls. 74) e indefiro o pedido de busca e apreensão e fixação da guarda paterna, eis que a medida de retirada forçada da menor do convívio materno é extrema e pode causar prejuízos emocionais à criança, devendo ser utilizada apenas em caráter excepcional. Além disso, não se verificam indicíos de qualquer conduta da genitora que justifique tal medida, tampouco restaram demonstrados os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano iminente que justifiquem a concessão da tutela sem a observância do contraditório. Por fim, aguarde-se o prazo para contestação, controlando a Serventia por certidão. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 246930/RJ), SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP)