Anna Carolina Monteiro Valverde Zambianco

Processos do Advogado

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2. Processo 00015033520228260471
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001503-35.2022.8.26.0471 (processo principal 1000972-63.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Benedito Portes Me - Suzete Armanhi - Vistos, Deixo de dar vista à parte contrária, pois esta decisão não implicará em modificação da sentença embargada. Não ocorre obscuridade, contradição ou omissão no decidido, tendo a sentença enfrentado fundamentadamente todos os pontos colocados em debate, necessários à solução da lide, não sendo obrigada a analisar, um a um, os argumentos levantados pelas partes. O magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos abordados pelas partes, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (STJ AgRg no Ag 1223962 / MG). O ponto fulcral dos presentes embargos reside na insatisfação do embargante com o deslinde da controvérsia. A pretensão almeja, em verdade, a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada, revestindo-se de caráter infringente. As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade no decidido. Sem elas, não são cabíveis embargos de declaração. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Sem prejuízo, ante o caráter de subsistência da verba, expeça-se guia de levamento do valor à executada independentemente do decurso do prazo recursal. Intimem-se. - ADV: ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE ZAMBIANCO (OAB 391483/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP)
3. Processo 00015033520228260471
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001503-35.2022.8.26.0471 (processo principal 1000972-63.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Benedito Portes Me - Suzete Armanhi - Vistos, Deixo de dar vista à parte contrária, pois esta decisão não implicará em modificação da sentença embargada. Não ocorre obscuridade, contradição ou omissão no decidido, tendo a sentença enfrentado fundamentadamente todos os pontos colocados em debate, necessários à solução da lide, não sendo obrigada a analisar, um a um, os argumentos levantados pelas partes. O magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos abordados pelas partes, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (STJ AgRg no Ag 1223962 / MG). O ponto fulcral dos presentes embargos reside na insatisfação do embargante com o deslinde da controvérsia. A pretensão almeja, em verdade, a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada, revestindo-se de caráter infringente. As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade no decidido. Sem elas, não são cabíveis embargos de declaração. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Sem prejuízo, ante o caráter de subsistência da verba, expeça-se guia de levamento do valor à executada independentemente do decurso do prazo recursal. Intimem-se. - ADV: ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE ZAMBIANCO (OAB 391483/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP)
4. Processo 30089254920138260269
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3008925-49.2013.8.26.0269 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio Mendes de Oliveira e outros - Mateus Mendes Marra - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao arrematante, tendo em vista as informações trazidas nos autos, em relação ao bem arrematado. - ADV: ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE ZAMBIANCO (OAB 391483/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP)
5. Processo 00015033520228260471
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001503-35.2022.8.26.0471 (processo principal 1000972-63.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Benedito Portes Me - Suzete Armanhi - Vistos. Os documentos apresentados pela parte executada comprovam que o bloqueio SISBAJUD recaiu sobre conta utilizada para recebimento de renda de subsistência, impenhorável por força do disposto no artigo 833, IV, do CPC. Tendo em vista a transferência dos valores para conta judicial, providencie a parte executada apresentação de formulário para confecção e guia. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE ZAMBIANCO (OAB 391483/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP)
6. Processo 00015033520228260471
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001503-35.2022.8.26.0471 (processo principal 1000972-63.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Benedito Portes Me - Suzete Armanhi - Vistos. Ante a apresentação de impugnação do bloqueio que recebo na forma de embargos à penhora, pelo princípio da não surpresa, diga(m) parte(s) exequente(s), no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE ZAMBIANCO (OAB 391483/SP)
7. Processo 10349950620168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1034995-06.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Usucapião; 1034995-06.2016.8.26.0602; Usucapião Ordinária; Apelante: ADEMIR PEREIRA LEITE (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Guilherme Miggiolaro Chaguri (OAB: 423196/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogada: Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador); Apelado: João Vieira Lima; Advogada: Anna Carolina Monteiro Valverde Zambianco (OAB: 391483/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: José Lucas de Souza; Advogada: Anna Carolina Monteiro Valverde Zambianco (OAB: 391483/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Martina Rodrigues Erba; Advogada: Elza Genesi (OAB: 73327/SP); Advogada: Alice Police Xavier (OAB: 424248/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10007190220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000719-02.2023.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.P.O. - - M.P.O. - A.O. - Fls. 817/831: às partes sobre o laudo psicológico. - ADV: DANYELLE APARECIDA TEZOTO (OAB 349037/SP), ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE ZAMBIANCO (OAB 391483/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), FERNANDO DIAS COTO (OAB 337925/SP)