Caio Mendonça Ribeiro Favaretto

Processos do Advogado

1. Processo 50009096820214047017
   Tribunal: TRF4 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000909-68.2021.4.04.7017/PR (Aditamento - Revisor: 153) RELATORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2025. Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Presidente
2. Processo 00001177320168260052
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000117-73.2016.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO LOPES SILVA - Ante o exposto, atento à soberania dos veredictos, condeno o réu RODRIGO LOPES SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/2003, à pena de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos, nos termos acima estabelecidos. O C. Supremo Tribunal Federal apreciando o tema de Repercussão Geral nº 1.068, nos termos do voto do Relator Min. Luís Roberto Barroso, decidiu que: A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados independentemente do total da pena aplicada. Entretanto, com fundamento no art. 492, § 3º, do CPP, interpretado extensivamente, deixo de autorizar a execução provisória, uma vez que, mantida a pena acima estabelecida, haverá de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, considerando-se a quantidade de pena e o tempo decorrido entre os marcos interruptivos previstos no art. 117 do CP. Caso manifestem expressa desistência dos seus respectivos recursos, antes da expedição de guia de recolhimento definitiva (art. 1.2 do Comunicado CG nº 612/2024), intimem-se as partes para manifestação sobre eventual prescrição da pretensão punitiva. Cumpra-se o disposto no artigo 201, § 2º, do CPP. Custas na forma da lei (art. 804 do CPP). Sentença publicada em plenário, saem os presentes intimados. - ADV: GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO (OAB 356932/SP), MAITHÊ BARBOSA GAIGHER SILVA (OAB 481827/SP), FELIPE MANSUR LOPES COSTA (OAB 439076/SP), CAIO MENDONÇA RIBEIRO FAVARETTO (OAB 391504/SP), LUCA PADOVAN CONSIGLIO (OAB 389966/SP), MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES (OAB 359250/SP)
3. Processo 15048650420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504865-04.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - H.C.S. - C.B.S. - Vistos, Intime-se a Defesa, via imprensa, para oferecimento de resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de fl. 166/171. Após, tornem os autos conclusos. Int. Osasco, 04 de junho de 2025. - ADV: FELIPE MANSUR LOPES COSTA (OAB 439076/SP), GIOVANNA FERRARI (OAB 397052/SP), MAITHÊ BARBOSA GAIGHER SILVA (OAB 481827/SP), GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO (OAB 356932/SP), MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES (OAB 359250/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), CAIO MENDONÇA RIBEIRO FAVARETTO (OAB 391504/SP), LUCA PADOVAN CONSIGLIO (OAB 389966/SP), JOÃO PEDRO RAMOS GRANA (OAB 511522/SP)
4. Processo 23752404820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2375240-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Paciente: L. D. C. - Impetrante: G. F. D. D. N. - Impetrante: C. M. R. F. - Impetrante: M. H. de A. G. - Impetrante: L. P. C. - Impetrante: F. M. L. C. - Impetrante: M. B. G. S. - Magistrado(a) J. E. S. Bittencourt Rodrigues - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Marina Helena de Aguiar Gomes (OAB: 359250/SP) - Glauter Fortunato Dias Del Nero (OAB: 356932/SP) - Caio Mendonça Ribeiro Favaretto (OAB: 391504/SP) - Luca Padovan Consiglio (OAB: 389966/SP) - Felipe Mansur Lopes Costa (OAB: 439076/SP) - Maithê Barbosa Gaigher Silva (OAB: 481827/SP) - 10º Andar