Camila Aquino De Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 00078761820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007876-18.2024.8.26.0405 (processo principal 1006277-66.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Nelson Willians & Oliveira Advogados Associados - Sergio Gouveia da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 140/146. Ciência às partes. Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento com seu trânsito em julgado. Oportunamente, tornem os autos conclusos para a apreciação da petição de fl. 147/149. Intime-se. - ADV: CAMILA AQUINO DE GOUVEIA (OAB 391505/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
3. Processo 00170303120228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017030-31.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DANIEL TESSER FRANÇA - ÉRICK EDUARDO PACHECO e outro - De acordo com o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). PIC. - ADV: CAMILA AQUINO DE GOUVEIA (OAB 391505/SP), WANDERLEI ROBERTO DE CAMPOS (OAB 157521/SP)
4. Processo 10072897120238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007289-71.2023.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apte/Apda: M. R. P. B. - Apda/Apte: A. F. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO INFUNDADA DE PRÁTICA DELITUOSA. AUTORA, DIARISTA, APONTADA, EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COMO SUSPEITA DE FURTO DE JOIAS POSTERIORMENTE LOCALIZADAS NO IMÓVEL DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DESCABIMENTO. IMPUTAÇÃO BASEADA EM MERAS ILAÇÕES E EM SUPOSTA CONFISSÃO INFORMAL, DESPROVIDA DE SUPORTE PROBATÓRIO. OMISSÃO DA RÉ QUANTO À POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DOS BENS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO E A INDEVIDA MANUTENÇÃO DA AUTORA NA CONDIÇÃO DE INVESTIGADA POR LONGO PERÍODO. CONDUTA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO, IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 10.000,00, ADEQUADO E PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Inês Escribano Dias (OAB: 65740/SP) - Camila Aquino de Gouveia (OAB: 391505/SP) - Philipe Noronha de Melo (OAB: 409352/SP) - 4º andar
5. Processo 10017388120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001738-81.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Solange Fátima Brito - - Marcio Vicente da Silva - Picpay Servicos S.a - - Cloudwalk Instituicao de Pagamento e Servicos Ltda - - Cora Sociedade de Credito Direto S/A (Banco Cora) - Pelo exposto, conheço dos embargos para efeitos de prequestionamento, posto que tempestivos, e não os acolho, diante diante do seu caráter nitidamente infringente. Int. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), CAMILA AQUINO DE GOUVEIA (OAB 391505/SP), CAMILA AQUINO DE GOUVEIA (OAB 391505/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
6. Processo 00075156420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007515-64.2025.8.26.0405 (processo principal 1035994-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Isabela Vieira Maia Ferreira - Enel Brasil S/A - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: CAMILA AQUINO DE GOUVEIA (OAB 391505/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
7. Processo 00075156420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007515-64.2025.8.26.0405 (processo principal 1035994-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Isabela Vieira Maia Ferreira - Enel Brasil S/A - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: CAMILA AQUINO DE GOUVEIA (OAB 391505/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
8. Processo 10165925920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016592-59.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tais Maria Felinto da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar inexistente a relação jurídica mencionada na petição inicial entre as partes, referente ao contrato nº 000019329268, bem como para condenar a empresa requerida ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com incidência de correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e juros legais pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento. Ademais, deverá a parte autora proceder à devolução dos valores depositados em sua conta bancária em decorrência da contratação em questão (R$10.021,57), corrigidos desde a data do depósito. No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil. Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico. P.R.I. - ADV: CAMILA AQUINO DE GOUVEIA (OAB 391505/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)