Francesco Fortunato Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00071712020208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007171-20.2020.8.26.0224 (processo principal 1008080-16.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Wagner Marques Schlosser e outros - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
3. Processo 10011078420255020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001107-84.2025.5.02.0073 RECLAMANTE: DANIEL LUCAS CARDOSO DOS REIS RECLAMADO: M.T 01 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO GERAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ad82ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DESPACHO   Vistos. ID Nº 85570fd. Compulsando melhor os autos, verifico que a inicial não veio anexa, apresente-a no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL LUCAS CARDOSO DOS REIS
4. Processo 00127399320228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012739-93.2022.8.26.0564 (processo principal 0011551-95.2004.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - P.R.D.S. - - M.D.S. - - C.A.F. - - M.R.D.S. - Requer a parte exequente a expedição de ofício ao DETRAN, pleito cujo intuito consiste, basicamente, na tentativa de obtenção de dados sobre eventual comunicação de venda de veículo à parte executada, sem que tenha sido dada a devida outorga da propriedade. Tal pleito trata-se de medida de cunho investigativo, cujo ônus é da parte exequente, podendo ser realizado sem a intervenção deste juízo. Não sendo justificado, portanto, o deferimento da medida. Ainda que o pleito se tratasse da busca pela obtenção de dados relativos a débitos e restrições sobre algum veículo específico, a conclusão não seria diversa. Frise-se que o órgão judicante não pode ter sua função judicante desvirtuada transformando-se em mero auxiliar investigativo a serviço da parte exequente, sob pena, inclusive, de desrespeito ao art. 4º, do CPC Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.. Atento a isso, cuidou o legislador de estabelecer expressamente que O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.", conforme Parágrafo único, do art. 370, do CPC.. Infere-se, portanto, que cabe ao Magistrado zelar pelo bom andamento de todos os processos, indeferindo medidas judiciais inócuas, protelatórias ou injustificadas. Não é diverso entendimento do E. Tribunal de Justiça, conforme ementas que passo a transcrever: Agravo de Instrumento - Execução - Expedição de ofícios para busca de ativos exóticos em nome dos devedores Descabimento - Ausência de interesse público Poder Judiciário não age como órgão investigativo no lugar das partes. Falta de comprovação de ter o recorrente esgotado todos os meios para a obtenção do reclamo Inexistência sequer de indícios da existência de ativos da natureza pretendida e a impossibilidade de identificá-los sem a atuação judiciária - Pretensão afastada. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento2148855-23.2019.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2019; Data de Registro: 26/08/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Detran para que este informe sobre eventual comunicação de venda em nome da parte executada. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Medida pleiteada que revela intenção investigativa lastreada em suposição da parte credora. Expedição de ofício para que o Detran informe se existe comunicação de venda de veículo em nome da devedora que não se mostra útil e adequada ao adimplemento do débito. Pesquisas realizadas pelo Poder Judiciário que já englobam a localização de bens e direitos de propriedade da parte executada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento2028194-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro:29/04/2022) Indefiro, portando, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, podendo a parte autora diligenciar por meios próprios e sem qualquer intervenção deste juízo. Em caso de eventual diligência extrajudicial, fica facultada à parte exequente a solicitação de encaminhamento da resposta a estes autos por meio do e-mail da Vara saobernardo5cv@tjsp.jus.br Observe-se que, apenas em caso de reiteração de pedido devidamente justificado, sendo demonstrado o insucesso da tentativa extrajudicial, bem como demonstrada a pertinência da medida, poderá o indeferimento ser reconsiderado. Ainda, indefiro os demais pedidos, vez que inócuos, já que as diversas pesquisas eletrônicas recém realizadas e ofícios expedidos, demonstram que a executada não possui bens ou valores passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito em execução. Incumbe a exequente diligenciar efetivamente para a busca de bens da executada, ao invés de se valer de requerimentos padronizados repetitivos e sem eficácia. Concedo o prazo de cinco dias para que a exequente esclareça expressamente e sem requerimentos genéricos se a empresa executada está em atividade. No silêncio, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, encaminhem-se ao arquivo nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DUARTE SECCO (OAB 96234/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP)
5. Processo 10823201820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082320-18.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Marcio Tomas Soliano - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), RAFAEL CESAR RODRIGUES (OAB 425451/SP)
6. Processo 10107792820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010779-28.2022.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Cicera Maria do Nascimento - Walter do Nascimento Japin - - Wesley Nascimento Japin - - Joel Japin - Vistos. Fls. 629/630: ciente dos documentos juntados. Defiro o prazo de 30 dias solicitado. Intime-se. - ADV: FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), KATHERINE LOUIZE GEBARA PRESTES (OAB 330767/SP)
7. Processo 11380533220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1138053-32.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1010779-28.2022.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Joel Japin - Cicera Maria do Nascimento - - Walter do Nascimento Japin - - Wesley Nascimento Japin - Vistos. Fls. 463: ante o lapso temporal, indefiro o pedido de suspensão. Oficie-se ao Imesc para que disponibilize nova data para realização da perícia. Intime-se. - ADV: KATHERINE LOUIZE GEBARA PRESTES (OAB 330767/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/SP)
8. Processo 10008241020185020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000824-10.2018.5.02.0040 RECLAMANTE: DARCY SILVA FILHO RECLAMADO: BLULOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca0d2fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RUBENS TAYEI NAKASIMA   DESPACHO   Vistos Intime-se o(a) reclamante para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Inerte a parte autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DARCY SILVA FILHO