Igor Mello Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 20257292320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2025729-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Elza Rondello Mineto - Agravado: Jaime Ferreira dos Santos e outros - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO PASSAPORTE, BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA CONSTRIÇÃO SOBRE SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA. A PENHORA DE SALÁRIOS É MEDIDA EXCEPCIONAL, PROTEGIDA PELA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833 DO CPC, SALVO EXCEÇÕES LEGAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA VIABILIZAÇÃO DE PENHORA SOBRE SALÁRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. MEDIDAS ATÍPICAS, COMO SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE, BEM COMO BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, SÃO CONSIDERADAS INADEQUADAS E PUNITIVAS, NÃO SE ALINHANDO COM A FINALIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gregolin (OAB: 109671/SP) - Guilherme Xavier Leite (OAB: 450278/SP) - Igor Mello dos Santos (OAB: 391595/SP) - 5º andar
3. Processo 00091790220258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00015772120245090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0001577-21.2024.5.09.0026 RECLAMANTE: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: CONSTRUTORA GLL LTDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO: "(...)  4. Garantida integralmente a execução, INTIMEM-SE as partes para os fins do art. 884 da CLT." UNIAO DA VITORIA/PR, 21 de julho de 2025. JOSE DONIZETH ALVES RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DOS SANTOS RODRIGUES
5. Processo 00015772120245090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0001577-21.2024.5.09.0026 RECLAMANTE: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: CONSTRUTORA GLL LTDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO: "(...)  4. Garantida integralmente a execução, INTIMEM-SE as partes para os fins do art. 884 da CLT." UNIAO DA VITORIA/PR, 21 de julho de 2025. JOSE DONIZETH ALVES RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA GLL LTDA
6. Processo 00015780620245090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0001578-06.2024.5.09.0026 RECLAMANTE: GILSON CAVALCANTE SOUZA RECLAMADO: CONSTRUTORA GLL LTDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO: "(...) 4. Garantida integralmente a execução, INTIMEM-SE as partes para os fins do art. 884 da CLT."   UNIAO DA VITORIA/PR, 21 de julho de 2025. JOSE DONIZETH ALVES RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILSON CAVALCANTE SOUZA
7. Processo 00015780620245090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0001578-06.2024.5.09.0026 RECLAMANTE: GILSON CAVALCANTE SOUZA RECLAMADO: CONSTRUTORA GLL LTDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO: "(...) 4. Garantida integralmente a execução, INTIMEM-SE as partes para os fins do art. 884 da CLT."   UNIAO DA VITORIA/PR, 21 de julho de 2025. JOSE DONIZETH ALVES RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA GLL LTDA
8. Processo 00024822620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002482-26.2021.8.26.0602 (processo principal 1038707-04.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Roberio Vieira de Matos - - Larissa Matias de Matos - Carlos Antonio Ferreira dos Santos - - Maria de Fátima Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro parcialmente o pedido retro, para que seja oficiado ao INSS somente para que informe ao Juízo se os executados recebem aposentadoria, e qual o valor das mesmas. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA (OAB 372338/SP), IGOR MELLO DOS SANTOS (OAB 391595/SP), IGOR MELLO DOS SANTOS (OAB 391595/SP), CELIA REGINA DANTONIO (OAB 122134/SP), PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA (OAB 372338/SP)