Karina Cristine Da Conceição Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 10035453120248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1003545-31.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003545-31.2024.8.26.0322; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Grupo Esa Empreendimentos Eirelli - Me; Advogado: Karina Cristine da Conceição Carmo (OAB: 391637/SP); Apelado: Juliano da Silva Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Evilasio Franco de Oliveira Neto (OAB: 255727/SP); Interessado: Bela Vista Construtora Ltda; Advogada: Karina Cristine da Conceição Carmo (OAB: 391637/SP); Interessado: 3mi Securitizadora S/A; Advogado: Jose Eduardo Vuolo (OAB: 130580/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 00106602520168260606
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010660-25.2016.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - C.M.P.S. - - R.A.N.A.J. - - E.S.A. - Juiz(a) de Direito Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Páginas 890/891: Proceda-se o cadastramento no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, excluindo-se dos autos o nome do advogado anteriormente constituído pelos réus. Anote-se. Suzano, 28 de julho de 2025. - ADV: ALDINEI RODRIGUES MACENA (OAB 316061/SP), ALDINEI RODRIGUES MACENA (OAB 316061/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), DANIEL PADOVEZI OIER (OAB 224419/SP)
4. Processo 10025507320238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002550-73.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - LIDIANE LEMOS DE OLIVEIRA CARVALHO - - MARCELO DE CARVALHO - GUSTAVO BRUNO DE TOLEDO - - BELA VISTA CONSTRUTORA EIRELI e outro - Posto isso, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, extingo o feito sem julgamento do mérito em relação a Gustavo Bruno de Toledo e FS Prestação de Serviços e Administração de Bens S/C Ltda e condeno os autores na metade das custas, despesas processuais e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado e com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos para reconhecer a anulabilidade do negócio jurídico, voltando as partes ao estado anterior a negociação, restituindo a Bela Vista os valores recebidos com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic menos IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde a citação. Condeno a Bela Vista na metade das custas, despesas processuais e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: OSVALDO TADASHI MATSUYAMA (OAB 260533/SP), OSVALDO TADASHI MATSUYAMA (OAB 260533/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), DIOGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260582/SP), DIOGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260582/SP)
5. Processo 00003855520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000385-55.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - L.J.C. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de alteração da condição de prestação de serviços à comunidade (fls. 43/45). O Ministério manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 59/60). Decido. As condições do sursis, entre elas a de prestação de serviços à comunidade, foram definidas pela r. Sentença de fls. 20/26 e não foram objeto de recurso de apelação, conforme certidão de fl. 27, de modo que deve ser respeitada a coisa julgada à míngua de qualquer alteração de fato ou de direito capaz de modificar o decisum. Ante o exposto, indefiro o pedido. 2. Fl. 64: Aguarde-se o término do período de suspensão. Solicite-se à CPMA informações sobre o cumprimento da prestação de serviços à comunidade pelo sentenciado, servindo a presente de ofício. Noticiado eventual descumprimento, intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP)
6. Processo 10179037820218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017903-78.2021.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Perda da Propriedade - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Rubens Mario Alves da Cruz - Ante o exposto, determino a redistribuição do presente feito a uma das Varas da Fazenda Pública, observadas as cautelas de praxe. Os fundamentos ora apresentados também visam amparar eventual suscitação de conflito de competência, acaso necessária para dirimir controvérsia entre os juízos envolvidos. Intime-se o perito para ciência da presente decisão e consequente cancelamento da vistoria designada para 02 de setembro de 2025. O prosseguimento dos trabalhos periciais ficará a critério do Juízo da Vara da Fazenda Pública. Int. - ADV: VIVIANE MARIA LOPES (OAB 463727/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), BEATRIZ HELENA THEOPHILO (OAB 312093/SP)
7. Processo 10014667820248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-78.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Grupo Esa Empreendimentos Eirelli - Me - Apelado: Daniel dos Santos Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, DESCONSTITUINDO O CONTRATO POR CULPA DA PARTE RÉ E CONDENANDO-A À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. A PARTE APELANTE ALEGA INCAPACIDADE FINANCEIRA, CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFENDE A VALIDADE DO CONTRATO, REQUERENDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA PARTE APELANTE E (II) A VALIDADE DO CONTRATO E A RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI REJEITADA, POIS A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO SE MOSTROU NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO JÁ EXISTENTE.4. A SENTENÇA FOI CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DESTACANDO A RELAÇÃO DE CONSUMO E A CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RELAÇÃO É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A CULPA EXCLUSIVA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL É DA PARTE RÉ, DEVENDO OCORRER A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, XXXVI; CPC, ART. 370, ART. 252; CC, ART. 389, ART. 406, ART. 2.035; LEI FEDERAL Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 543; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000857-30.2021.8.26.0281, REL. SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06.05.2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001629-09.2019.8.26.0654, REL. CHRISTIANO JORGE, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.03.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Cristine da Conceição Carmo (OAB: 391637/SP) - Jose Cesar Simoes Sanches (OAB: 405969/SP) - 4º andar
8. Processo 22060488320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2206048-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 6º Grupo de Direito Criminal; ALEXANDRE ALMEIDA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0020622-37.2013.8.26.0005; Estupro de vulnerável; Peticionário: C. A. dos S.; Advogado: Karina Cristine da Conceição Carmo (OAB: 391637/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.