Kennedy Matias

Processos do Advogado

1. Processo 15000137020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500013-70.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.M. - Corrijo o erro material constatado na parte final do dispositivo da sentença [fl(s). 86/88] para que conste, corretamente: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu CM, como incurso no 147-A, §1º, inciso II, do Código Penal à pena de 9 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO. Multa em 30 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo. " Anoto que tratando-se de erro material, pode ele ser corrigido a qualquer tempo. Nesse sentido: O erro material, sempre perceptível 'icto oculi', pode e deve ser corrigido a qualquer tempo, ainda que tenha havido trânsito em julgado, já que sua correção não implica em alterar o conteúdo da decisão (STJ REsp 329346/RS Rel. I. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ 29/08/05, P.448). Também: Constatado erro material no cálculo da pena do paciente, impõese a sua correção de ofício (STJ HC 40400/SP Rel. I. Ministro HAROLDO RODRIGUES, DJe 22/02/10). No mais, fica mantida a r. sentença tal qual prolatada. Intime-se. - ADV: KENNEDY MATIAS (OAB 391640/SP)
2. Processo 10308073420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030807-34.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R., registrado civilmente como R.S.B. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, bem como informem os patronos das partes se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua relevância, ou se, alternativamente, pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. Nada Mais. - ADV: KENNEDY MATIAS (OAB 391640/SP)
3. Processo 00044560320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004456-03.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - R.S.M. - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: KENNEDY MATIAS (OAB 391640/SP)
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