Larissa Bueno Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 01003918420255010243
   Tribunal: TRT1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 364091c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 03 de julho de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão de embargos declaratórios.   Vistos, etc...   Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.   Alega a parte reclamada, ora embargante, que a sentença prolatada em 20/05/2025 merece ser esclarecida.   Como fundamentos para a interposição dos presentes embargos não indica o postulante expressamente nenhum dos vícios legitimadores da interposição do presente instrumento processual, mas apenas trata de apreciação da prova e das provas produzidas.   A apreciação das provas e o valor dado a elas pelo Juízo não constituem fundamentos para interposição de embargos declaratórios, mas sim para interposição de outro tipo de remédio processual.   Desta forma, entende este Juízo que o embargante pretende, em verdade a alteração do julgado pelos seus fundamentos e não a correção dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, quais sejam, obscuridade, omissão e contradição.   Todos os argumentos capazes de conduzir à conclusão foram enfrentados. Assim, se eventual tese não foi expressamente indicada na motivação é porque não se prestava a enfraquecer as conclusões desta decisão.   Nesta linha, a propósito, Nelson Nery Júnior:   “Quando a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações. Este temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações sem importância.” (in Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015, edição 2015, páginas 1153/1154)   No mesmo sentido:   “Embargos Declaratórios. Não se há de cogitar de omissão de sentença quando está é proferida em consonância com a matéria objeto da litiscontestatio. O julgador não se obriga a rebater todos os argumentos expostos à análise, mas, sim, a trazer a fundamentação necessária para acatar ou repelir a pretensão dos litigantes (cf. Art. 131 do CPC). E, quanto à matéria julgada, não lhe cabe certificar nem responder a indagações e quesitos das partes. (TRT/SP 20000193440 RO – Ac. 02ª Tl. 20020072656 – DOE 19/02/2002 – Rel. LÁZARO PHOLS FILHO)     Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios postos, por não haver argüição de quaisquer dos vícios legitimadores da interposição de embargos declaratórios.     Ciência às partes.     E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada.                                                    ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANIR BARCELOS SANTOS VELASCO
3. Processo 01003918420255010243
   Tribunal: TRT1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 364091c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 03 de julho de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão de embargos declaratórios.   Vistos, etc...   Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.   Alega a parte reclamada, ora embargante, que a sentença prolatada em 20/05/2025 merece ser esclarecida.   Como fundamentos para a interposição dos presentes embargos não indica o postulante expressamente nenhum dos vícios legitimadores da interposição do presente instrumento processual, mas apenas trata de apreciação da prova e das provas produzidas.   A apreciação das provas e o valor dado a elas pelo Juízo não constituem fundamentos para interposição de embargos declaratórios, mas sim para interposição de outro tipo de remédio processual.   Desta forma, entende este Juízo que o embargante pretende, em verdade a alteração do julgado pelos seus fundamentos e não a correção dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, quais sejam, obscuridade, omissão e contradição.   Todos os argumentos capazes de conduzir à conclusão foram enfrentados. Assim, se eventual tese não foi expressamente indicada na motivação é porque não se prestava a enfraquecer as conclusões desta decisão.   Nesta linha, a propósito, Nelson Nery Júnior:   “Quando a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações. Este temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações sem importância.” (in Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015, edição 2015, páginas 1153/1154)   No mesmo sentido:   “Embargos Declaratórios. Não se há de cogitar de omissão de sentença quando está é proferida em consonância com a matéria objeto da litiscontestatio. O julgador não se obriga a rebater todos os argumentos expostos à análise, mas, sim, a trazer a fundamentação necessária para acatar ou repelir a pretensão dos litigantes (cf. Art. 131 do CPC). E, quanto à matéria julgada, não lhe cabe certificar nem responder a indagações e quesitos das partes. (TRT/SP 20000193440 RO – Ac. 02ª Tl. 20020072656 – DOE 19/02/2002 – Rel. LÁZARO PHOLS FILHO)     Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios postos, por não haver argüição de quaisquer dos vícios legitimadores da interposição de embargos declaratórios.     Ciência às partes.     E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada.                                                    ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INGRID PRISCILA DOS SANTOS SOUZA SENRA - JOSE ALEXANDRE FONSECA SENRA
4. Processo 00127547820235150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATSum 0012754-78.2023.5.15.0016 AUTOR: FABIANA APARECIDA PEREIRA LAUTON RÉU: DIPASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24c225e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Libere-se o valor depositado nos autos conforme planilha id. b325149. Consideram-se satisfeitos os valores devidos no presente feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC. Intimem-se. Após, arquive-se definitivamente. ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA APARECIDA PEREIRA LAUTON
5. Processo 00127547820235150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATSum 0012754-78.2023.5.15.0016 AUTOR: FABIANA APARECIDA PEREIRA LAUTON RÉU: DIPASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24c225e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Libere-se o valor depositado nos autos conforme planilha id. b325149. Consideram-se satisfeitos os valores devidos no presente feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC. Intimem-se. Após, arquive-se definitivamente. ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIPASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
6. Processo 50028582320254036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002858-23.2025.4.03.6110 IMPETRANTE: ESTELA VERDECIA SABORIT Advogado do(a) IMPETRANTE: LARISSA BUENO DOS SANTOS - SP391644 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA -SP DECISÃO 1. Considerando a ausência de renda da parte autora, conforme consulta ao CNIS anexa, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Com fundamento no art. 321, "caput", do CPC, no prazo de quinze (15) dias, emende a parte autora a inicial, sob pena de ser extinto o processo, nos seguintes termos: a) colacionando aos autos comprovante de vínculo com Valdir Santos Almeida, como contrato de locação, visto que o comprovante de residência apresentado junto ao ID n 374006868 foi emitido em seu nome; b) colacionando aos autos cópia integral do procedimento administrativo objeto desta ação, uma vez que o documento ID n. 374018577 não se mostra apto para tanto. 3. Com a resposta ou transcorrido o prazo, conclusos. 4. Int.
7. Processo 50053375320254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005337-53.2025.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JOSIMARA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LARISSA BUENO DOS SANTOS - SP391644 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O - indeferimento do auxílio doença de 29/11/2024 Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SOROCABA, 3 de julho de 2025.
8. Processo 00128053120235150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI RORSum 0012805-31.2023.5.15.0003 RECORRENTE: FABIANA APARECIDA PEREIRA LAUTON RECORRIDO: LARA CRISTINA BUENO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LARA CRISTINA BUENO DOS SANTOS