Maria Tereza Dipe Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10024830520218260372
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002483-05.2021.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Wallisson Nascimento de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Greenbrier Maxion Equipamentos e Serviços Ferroviários S/A - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Perito: Eduardo de Moraes - Vistos. 1) Fls. 569/577 - Ciência às partes. 2) Expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários periciais depositados às fls. 580. 3) Após, cls. São Paulo, 29 de junho de 2025. Alberto Gentil Relator - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP) - Maria Tereza Dipe Lopes (OAB: 391690/SP) - Aline de Paula Santiago Carvalho (OAB: 237437/SP) - Giovana de Oliveira Liberatti (OAB: 318622/SP) (Procurador) - 1° andar
3. Processo 00013824520218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001382-45.2021.8.26.0114 (processo principal 1053094-62.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Luís Gustavo Dipe Lopes - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de fls. 333/335, apresente a exequente a planilha atualizado do débito, abatendo os valores levantados às fls. 303. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA TEREZA DIPE LOPES (OAB 391690/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)
4. Processo 10007406720198260650
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000740-67.2019.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Valinhos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: DANILO PECORARI - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS LESÃO DE BANKART SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE REEXAME NECESSÁRIO INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA NEXO DE CONCAUSALIDADE CONFIGURADO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DA LEI HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO ARTIGO 85, § 4º, II, DO CPC SENTENÇA MANTIDA.MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP) - Maria Tereza Dipe Lopes (OAB: 391690/SP) - Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP) - Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10039721120258260381
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003972-11.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria do Socorro Oliveira Jordao Costa - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2 - Conforme certificado pela zelosa serventia às fls. 200, a inicial deverá ser instruída com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Pontuo que, em caso de recebimento da inicial e determinação da realização de perícia, o prazo de contestação do INSS fluirá somente após a decisão que ordenar a sua citação, nos termos do parágrafo 3°, do artigo 129-A, da referida lei 8.213/91. 4 - Frise-se que a autarquia deverá ser intimada da decisão que ordenar a realização de perícia, oportunizando a formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento da produção da prova pericial. 5- O pedido de Tutela de Urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. Intime-se. - ADV: MARIA TEREZA DIPE LOPES (OAB 391690/SP), LEÔNIDAS GUIMARÃES NETO (OAB 225948/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)
6. Processo 10019845020238260372
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001984-50.2023.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Carlos Alberto Rodrigues Novais - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA NO PUNHO DIREITO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. SEQUELAS CONSOLIDADAS. LESÃO MÍNIMA NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. SEGURADO EXERCE ATIVIDADE COM EXIGÊNCIA DE DESTREZA MANUAL. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1. RECURSO DO SEGURADO. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DO PUNHO DIREITO. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE AFASTADA. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO AO TÓPICO CONCLUSIVO DA PERÍCIA. AUTOR EXERCIA A FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, ATIVIDADE QUE EXIGE DESTREZA MANUAL. GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA, CONSOANTE TESE VINCULANTE FIRMADA NO TEMA 416/STJ. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O LABOR ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL INCONTROVERSO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS. 2. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA). DIA SEGUINTE AO DA RESPECTIVA ALTA MÉDICA. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. TEMA 862/STJ. 3. ABONO ANUAL. CABIMENTO. ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91. 4. RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.5. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO NOS PERÍODOS POSTERIORES DE REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES. ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99.6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO E FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, DEVERÁ SER OBSERVADA A TAXA SELIC.  7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERADO O CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, A APURAÇÃO DO PERCENTUAL OCORRERÁ NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, RESTRITA A BASE DE CÁLCULO ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO. ART. 85, § 4º, INC. II, DO CPC.8. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO PREVISTA NAS LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E Nº 11.608/03.9. TUTELA ANTECIPADA. CABIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTARQUIA, A SER ENCAMINHADO POR E-MAIL, COM DETERMINAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO.SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS.RECURSO DO AUTOR PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP) - Maria Tereza Dipe Lopes (OAB: 391690/SP) - Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00013824520218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001382-45.2021.8.26.0114 (processo principal 1053094-62.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Luís Gustavo Dipe Lopes - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE (OAB 70751/SP), MARIA TEREZA DIPE LOPES (OAB 391690/SP)
8. Processo 00020772820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002077-28.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1038127-41.2020.8.26.0114) (processo principal 1038127-41.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tatiana Cristina Donizeti Alves Godoy - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado na data da ciência ao INSS, via Portal Eletrônico, e, após, arquive-se com baixa (código 61615). P.I.C. - ADV: MARIA TEREZA DIPE LOPES (OAB 391690/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)