Matheus Natan Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00114559020245150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011455-90.2024.5.15.0126 distribuído para 3ª Câmara - Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301782600000136746994?instancia=2
3. Processo 00108326120255150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATSum 0010832-61.2025.5.15.0103 AUTOR: ANA CLAUDIA RIBEIRO RÉU: HOSPITAL MAHATMA GANDHI NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE - A/C ADVOGADO - DEJT Dar ciência ao seu constituinte de que foi designada AUDIÊNCIA INICIAL nos presentes autos, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, em trâmite por esta 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba. Referida sessão foi pautada para o dia 22/09/2025 13:25 , a qual será realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM. Tudo conforme certidão lavrada nos autos, a seguir transcrita, que com contêm todas as determinações que devem ser observadas:   "CERTIDÃO Considerando que a busca da conciliação é parte relevante da atividade da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 764 da CLT, consolidando os princípios previstos no artigo 6º e artigo 166, caput, ambos do Código de Processo Civil; considerando as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, bem como a necessidade de conjugar os ganhos na qualidade de vida do jurisdicionado, em especial em decorrência das dificuldades de mobilidade urbana, assim como a redução de gastos; considerando que não há prejuízo às partes da utilização de videoconferência na realização de audiência, mas a garantia da transparência e eficiência do ato processual, certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz do Trabalho Titular, DR. ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, com fundamento no inciso IV do §1º do artigo 3º do Provimento GP-CR 01/2023 do E.TRT da 15ª Região, está sendo designada audiência INICIAL para o dia 22/09/2025 13:25. Importante destacar que a audiência ora designada é totalmente telepresencial, posto que realizada na sala02. A audiência será realizada virtualmente, com a utilização da plataforma ZOOM MEETINGS, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link:   https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87515787201?pwd=NUUvTXVKR3AzVlltNUNvOHFyVzVMdz09 ID da reunião: 875 1578 7201 Senha: 1234 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. Importante que as partes se identifiquem corretamente, Ordem de Serviço 02/2024 de 16 de janeiro de 2024, deste E.TRT15. Neste sentido, a fim de identificar os participantes de cada audiência, ao acessar o ZOOM, deverá, de forma adequada, proceder às suas renomeações através das ferramentas disponíveis no aplicativo. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá as seguintes determinações: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome (no caso de testemunhas de fora da jurisdição). 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 10. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência INICIAL é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as partes não prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas mediante acesso ao balcão virtual desta 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba-SP, com funcionamento entre 12h e 18h, de segunda a sexta-feira, através do link, através da plataforma MEET: https://meet.google.com/xqa-nkvj-wxh. O inteiro teor do processo consta dos documentos que seguem: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão (Pesquisa de endereço INFOJUD) Certidão 25072218091362400000265606306 Certidão de Distribuição Certidão 25072210544074800000265522638 Fgts Extrato de FGTS 25072210530509900000265522425 Trct Ana Claudia x Mahatma Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072210530356000000265522418 Trct Ana x Mahatma Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072210530152600000265522410 Declaracao de hipo Ana Claudia Declaração de Hipossuficiência 25072210525921000000265522397 Procuracao Procuração 25072210525521500000265522372 CNH Ana Claudia Documento de Identificação 25072210525208800000265522354 Petição Inicial Petição Inicial 25072210515828600000265522188 Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (acima) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. Certifico, ainda, que se as partes serão intimadas aos cuidados dos seus patronos, que deverão cientificar os seus constituintes. Caso a reclamada ainda não tenha patrono constituído, será intimada por carta registrada, e/ou e-mail, e/ou oficial de justiça, se for o caso, conforme determinação do Juiz Titular. Era o que cumpria certificar." Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA RIBEIRO
4. Processo 10155699320218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015569-93.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Ricardo Mungo dos Santos - Matheus Barbosa Sanablia - - Mirian Barbosa Sanablia e outros - Vistos. Pág. 151: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido, manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MATHEUS NATAN MENDES (OAB 391703/SP), MATHEUS NATAN MENDES (OAB 391703/SP), RENATA ORTEGA RODRIGUES MUNGO (OAB 233387/SP)
5. Processo 15043095420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504309-54.2024.8.26.0032 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - RENATO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO - SUELI SOUZA DE OLIVEIRA - Vistos Homologada a transação penal, acolho efetivamente a proposta feita pelo Promotor de Justiça, para os fins do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Cumprido integralmente o acordo celebrado, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENATO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se ofício ao IIRGD e façam-se os lançamentos necessários no histórico de partes. No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, arquivem-se os autos, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MATHEUS NATAN MENDES (OAB 391703/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP)
6. Processo 00111815920245150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0011181-59.2024.5.15.0019 AUTOR: ALICIO CAMILO RÉU: D. W. J ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C ADVOGADO DO RECLAMANTE: Tomar ciência da data agendada para a perícia médica, qual seja: 25/08/2025, às 12h00 (petição Id 30ea778). Intimado(s) / Citado(s) - ALICIO CAMILO
7. Processo 00111815920245150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0011181-59.2024.5.15.0019 AUTOR: ALICIO CAMILO RÉU: D. W. J ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C ADVOGADO DA RECLAMADA: Tomar ciência da data agendada para a perícia médica, qual seja: 25/08/2025, às 12h00 (petição Id 30ea778). Intimado(s) / Citado(s) - D. W. J ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
8. Processo 00108326120255150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATSum 0010832-61.2025.5.15.0103 AUTOR: ANA CLAUDIA RIBEIRO RÉU: HOSPITAL MAHATMA GANDHI NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE - A/C ADVOGADO - DEJT Dar ciência ao seu constituinte de que foi designada SESSÃO DE MEDIAÇÃO nos presentes autos, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, em trâmite por esta 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba. Referida sessão foi pautada para o dia 22/09/2025 13:25 , a qual será realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM. Tudo conforme certidão lavrada nos autos, a seguir transcrita, que com contêm todas as determinações que devem ser observadas:   "CERTIDÃO Considerando que a busca da conciliação é parte relevante da atividade da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 764 da CLT, consolidando os princípios previstos no artigo 6º e artigo 166, caput, ambos do Código de Processo Civil; considerando as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, bem como a necessidade de conjugar os ganhos na qualidade de vida do jurisdicionado, em especial em decorrência das dificuldades de mobilidade urbana, assim como a redução de gastos; considerando que não há prejuízo às partes da utilização de videoconferência na realização de audiência, mas a garantia da transparência e eficiência do ato processual, certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz do Trabalho Titular, DR. ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, com fundamento no inciso IV do §1º do artigo 3º do Provimento GP-CR 01/2023 do E.TRT da 15ª Região, está sendo designada audiência INICIAL para o dia 22/09/2025 13:25. Importante destacar que a audiência ora designada é totalmente telepresencial, posto que realizada na sala02. A audiência será realizada virtualmente, com a utilização da plataforma ZOOM MEETINGS, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link:   https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87515787201?pwd=NUUvTXVKR3AzVlltNUNvOHFyVzVMdz09 ID da reunião: 875 1578 7201 Senha: 1234 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. Importante que as partes se identifiquem corretamente, Ordem de Serviço 02/2024 de 16 de janeiro de 2024, deste E.TRT15. Neste sentido, a fim de identificar os participantes de cada audiência, ao acessar o ZOOM, deverá, de forma adequada, proceder às suas renomeações através das ferramentas disponíveis no aplicativo. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá as seguintes determinações: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome (no caso de testemunhas de fora da jurisdição). 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 10. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência INICIAL é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as partes não prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas mediante acesso ao balcão virtual desta 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba-SP, com funcionamento entre 12h e 18h, de segunda a sexta-feira, através do link, através da plataforma MEET: https://meet.google.com/xqa-nkvj-wxh. O inteiro teor do processo consta dos documentos que seguem: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão (Pesquisa de endereço INFOJUD) Certidão 25072218091362400000265606306 Certidão de Distribuição Certidão 25072210544074800000265522638 Fgts Extrato de FGTS 25072210530509900000265522425 Trct Ana Claudia x Mahatma Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072210530356000000265522418 Trct Ana x Mahatma Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072210530152600000265522410 Declaracao de hipo Ana Claudia Declaração de Hipossuficiência 25072210525921000000265522397 Procuracao Procuração 25072210525521500000265522372 CNH Ana Claudia Documento de Identificação 25072210525208800000265522354 Petição Inicial Petição Inicial 25072210515828600000265522188 Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (acima) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. Certifico, ainda, que se as partes serão intimadas aos cuidados dos seus patronos, que deverão cientificar os seus constituintes. Caso a reclamada ainda não tenha patrono constituído, será intimada por carta registrada, e/ou e-mail, e/ou oficial de justiça, se for o caso, conforme determinação do Juiz Titular. Era o que cumpria certificar." Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA RIBEIRO