Bianca Rolli Pongelupe

Processos do Advogado

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2. Processo 00000635720248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000063-57.2024.8.26.0366 (processo principal 1001416-23.2021.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - Lucia Helena da Rocha Reimão - Fl. 27: Já houve a previsão de aplicação de multa por descumprimento, conforme decisão de fl. 04. Assim, na esteira da decisão de fl. 24, ausente a informação de novo descumprimento pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, comfundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada pelo Portal Eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP)
3. Processo 10020891120248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002089-11.2024.8.26.0366 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernanda Ferreira - Efetue a Serventia solicitação on line, através do SISBAJUD, dos extratos dos ativos financeiros em nome do(a) falecido(a) no mês do óbito, bem como do saldo atual. Com as respostas nos autos, intime-se a autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP)
4. Processo 00009922720238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000992-27.2023.8.26.0366 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ELIEZER RIBEIRO DE ANDRADE - Considerando que até o presente momento não houve a juntada da oitiva, deverá a Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado ELIEZER RIBEIRO DE ANDRADE, CPF: 224.117.738-54, RG: 34.554.843, RJI: 182580085-04, providenciar juntada do referido documento. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a juntada, vistas ao Ministério Público para manifestação. Decorrido o prazo, na inércia, cobre-se. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP)
5. Processo 00020073720008260366
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002007-37.2000.8.26.0366 (366.01.2000.002007) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fábio Oliveira de Andrade e outros - Oscar de Paula Eduardo - - Espólio de Manoel Luis Lopes e Adelina Maria Pires Lopes - - João Rui Pacchini Saldanha - - Adelina Maria Pires e outros - Vistos. Fica o(a) Dr.(ª) Bianca Rolli Pongelupe OAB 391875/SP cientificado de que foi nomeado Curador Especial neste feito e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação juntamente com o ofício de indicação com o número do RGI, para fins de futura expedição de Certidão de Honorários. Intime-se. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES (OAB 398715/SP), BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP)
6. Processo 10001558120258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000155-81.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.O. - V.A.O. e outro - Vistos. Fls. 44/45 e 50/51: Trata-se de reiteração de pedido de guarda provisória, sob as alegações de que: (i) a requerida chegou a ficar no imóvel com a requerente, mas lá não reside; (ii) a requerida não possui condições de criar a criança, em razão do uso de entorpecentes e de ameaças de agressão à criança; (iii) a requerida está se relacionando afetivamente com indivíduo que coloca o menor em risco, pois já teria molestado a criança, conforme Boletim de Ocorrência de fls. 52/54; e (iv) a requerida levou o menor à força para Registro/SP, não sabendo a requerente de seu paradeiro. O i. Representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar, por ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fls. 58/59). É o breve relato. Decido. As acusações formuladas pela parte requerente são graves, e noticiam possível risco à integridade física da criança. Entretanto, em linha com o parecer do Ministério Público, anteriormente à análise da liminar, há necessidade de maiores esclarecimentos a respeito do paradeiro da criança e a situação em que se encontra. Intime-se a requerida para que esclareça se está com a criança, e determino que forneça seu atual endereço e comprovação de matrícula na rede regular de ensino, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a resposta da requerida, ou transcorrido o prazo in albis, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, com parecer, tornem-me conclusos com urgência. Sem prejuízo, diante do noticiado às fls. 44/45, oficie-se o Conselho Tutelar de Mongaguá para que forneça relatório de acompanhamento do núcleo familiar, com urgência. Expeça-se novo mandado de constatação, na residência da requerente, a fim de verificar quem reside lá e quais as condições de moradia, com urgência, servindo a presente como mandado. Como medida de celeridade processual, remetam-se os autos ao Setor Técnico para designação de data para realização de estudo social com as partes. Servirá a presente como ofício e como mandado. Intimem-se.. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), FERNANDA FERREIRA DE ABREU (OAB 465311/SP)
7. Processo 15019328420258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501932-84.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu DAVID FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 7 (sete) anos, 9 (nove meses) e 10 (dez) dias de reclusão e 778 (setecentos e setenta e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Considerando que o réu permaneceu preso durante toda a instrução processual e que ainda persistem os motivos que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, notadamente para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, os maus antecedentes e a reincidência, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Decreto o perdimento dos valores apreendidos em favor da União, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, por se tratar de produto do crime. Custas pelo réu, na forma da lei, observada eventual gratuidade de justiça, se o caso. Com o trânsito em julgado desta sentença: (i) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF), ao IIRGD e anote-se o nome do réu no rol dos culpados; (ii) proceda a Serventia ao cálculo da pena de multa; (iii) intime-se o réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; (iv) destruam-se as amostras guardadas para contraprova, nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/06; (v) expeça-se guia de recolhimento e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; e (vi) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. P.I.C. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP)
8. Processo 10039182720248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003918-27.2024.8.26.0366 - Guarda de Família - Guarda - M.A.S. - Manifeste-se a parte autora/credora acerca dos resultados das pesquisas de endereços. Ressalta-se que deverão ser indicados os endereços ainda não diligenciados, recolhendo taxa de postagem ou diligência de Oficial de Justiça, acaso não seja beneficiário de gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP)