Juliene Nátalin Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10174049420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017404-94.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Heloiza Lima de Paula - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observo que já houve um cumprimento de sentença instaurado sob o n. 0009015-40.2024.8.26.0361 pela parte requerente. Assim, deverá a serventia certificar no incidente instaurado o trânsito em julgado da presente, remetendo os autos à conclusão para as providências necessárias. Anoto que as partes deverão se manifestar no incidente criado, em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, devendo a Serventia proceder às anotações necessárias, com observância do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: JULIENE NÁTALIN DA SILVA (OAB 392023/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
3. Processo 10457684120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045768-41.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcio Santos Souza - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Posto isso, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCIO SANTOS SOUZA contra UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. para:a-) obrigar a ré a arcar com todas as custas da cirurgia, incluindo todos os procedimentos e materiais prescritos por cirurgião-dentista; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais com correção monetária e juros legais a partir deste julgamento, porquanto, determinada a indenização por dano moral em valor certo, o termo inicial da correção monetária é a data em que esse valor foi fixado. É daí que passa a fluir a correção monetária, e não de datas pretéritas, pois tal seria atribuir à correção natureza de juros. Deixo de aplicar a Súmula 54 do STJ, haja vista que se a obrigação ainda não havia se constituído em dívida, vez que dependia de decisão judicial para arbitrá-la, o que se verificou apenas neste julgamento, não há mora, sendo assim, impossível a incidência de juros moratórios em momento anterior à sentença. Anote-se a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), quando a partir de então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em R$ 1.500,00. P. R. e I. - ADV: ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP), JULIENE NÁTALIN DA SILVA (OAB 392023/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
4. Processo 10109762720208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010976-27.2020.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES (OAB 413173/SP), JULIENE NÁTALIN DA SILVA (OAB 392023/SP)
5. Processo 10035921820258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003592-18.2025.8.26.0565 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Unihosp Saúde Ltda - Sandra Regina Simon - Vistos. Intime-se o perito nomeado, nos termos da decisão de fls. 126/127, item 3. Int. - ADV: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), JULIENE NÁTALIN DA SILVA (OAB 392023/SP), SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES (OAB 413173/SP)
6. Processo 10096219220248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009621-92.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna de Jesus Nascimento - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Fls. 320/325: rejeito a impugnação aos honorários periciais, eis que não embasada em apontamento concreto e técnico. Ademais, os honorários não se revelam excessivos e estão em consonância com os valores usualmente fixados em casos semelhantes. Promova a requerida, no prazo de quinze dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. - ADV: JULIENE NÁTALIN DA SILVA (OAB 392023/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
7. Processo 10076316320228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007631-63.2022.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa de Souza Cordeiro - Fernando Cordeiro - - ALEXANDRE CORDEIRO - Fica a inventariante intimada para regularização do documento faltante de acordo com a certidão de fls. 378, no prazo de dez(10) dias, conforme determinado às fls. 359. - ADV: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES (OAB 413173/SP), SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES (OAB 413173/SP), JULIENE NÁTALIN DA SILVA (OAB 392023/SP), JULIENE NÁTALIN DA SILVA (OAB 392023/SP), VAGNER GONÇALVES PIRES (OAB 196568/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)
8. Processo 10386885620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038688-56.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.R.N. - 1) Revendo os autos, verifico que o requerido já completou 25 anos de idade, bem como, concluiu o curso de nível superior (fls. 39/40), não se mostrando razoável a manutenção dos alimentos. Diante disso, defiro a tutela antecipada para suspender o pagamento dos alimentos. Oficie-se ao empregador para suspensão dos descontos em folha. 2) Defiro o requerimento de fls.69/70 e determino a expedição de novo mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, desde que estejam presentes os requisitos legais (artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil), proceder a citação por hora certa. Diligencie-se. - ADV: JULIENE NÁTALIN DA SILVA (OAB 392023/SP), SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES (OAB 413173/SP)