Matheus Gil De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003444520198250033
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201969100357 NÚMERO ÚNICO: 0000344-45.2019.8.25.0033 REQUERENTE : ITANET SERVIÇOS ADV. : FELIPPE ANDRADE CACHO - OAB: 8080-SE REQUERIDO : JAMEF TRANSPORTES LIMITADA ADV. : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB: 658-A-SE ADV. : MARCIO RAFAEL GAZZINEO - OAB: 23495-CE REQUERIDO : CLM DISTRIBUIDORA ADV. : MATHEUS GIL DE OLIVEIRA - OAB: 392095-SP ADV. : JESSICA MOSCA BETIM FONTES - OAB: 417121-SP SENTENÇA....: SENTENÇA I - RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA POR ITANET SERVIÇOS & COMUNICAÇÃO LTDA EM FACE DE CLM DISTRIBUIDORA E JAMEF TRANSPORTES LTDA. A REQUERENTE ALEGA QUE HOUVE FALHA NO FATURAMENTO POR PARTE DA PRIMEIRA REQUERIDA (CLM DISTRIBUIDORA), QUE ERRONEAMENTE FATUROU PRODUTO DESTINADO À EMPRESA ITANET SP NO CNPJ DA AUTORA. A SEGUNDA REQUERIDA (JAMEF TRANSPORTES), RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DAS MERCADORIAS, EFETUOU COBRANÇA DE FRETE NO VALOR DE R$ 522,04 E, DIANTE DO INADIMPLEMENTO, PROMOVEU A NEGATIVAÇÃO DO CNPJ DA AUTORA JUNTO AO PEFIN. SUSTENTA A REQUERENTE QUE SOLICITOU ESCLARECIMENTOS SOBRE O DÉBITO, MAS NÃO OBTEVE INFORMAÇÕES ADEQUADAS DAS REQUERIDAS. ALEGA QUE A NEGATIVAÇÃO É INDEVIDA, UMA VEZ QUE NÃO CONTRATOU OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CONFIGURANDO DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 14/37. JAMEF TRANSPORTES EIRELI JUNTOU CONTESTAÇÃO EM 06/03/2020, NEGANDO QUALQUER IRREGULARIDADE EM SUA CONDUTA, ARGUMENTANDO QUE FOI CONTRATADA PELA CLM DISTRIBUIDORA PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS DE JOINVILLE-SC PARA ITABI-SE, SENDO INFORMADA QUE O FRETE SERIA PAGO PELO DESTINATÁRIO NA MODALIDADE FOB. SUSTENTA QUE A NOTA FISCAL Nº 420 EMITIDA PELA CLM INDICAVA CLARAMENTE QUE O FRETE SERIA POR CONTA DO DESTINATÁRIO. A TRANSPORTADORA ALEGA QUE APENAS CUMPRIU O CONTRATO CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA DOCUMENTAÇÃO FISCAL, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL. ARGUMENTA QUE EVENTUAL ERRO FOI DA CLM DISTRIBUIDORA, CONFIGURANDO CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTO AOS DANOS MORAIS, SUSTENTA QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA, ESPECIALMENTE TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, ONDE O DANO DEVE SER RESTRITIVO E COMPROVADO OBJETIVAMENTE. ALEGA AINDA A IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. A CONTESTANTE REQUER A TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SUBSIDIARIAMENTE A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VALOR MÓDICO, E A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EM 25/04/2023, A REQUERIDA CLM DISTRIBUIDORA LTDA APRESENTOU CONTESTAÇÃO ALEGANDO PRELIMINARMENTE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. A CONTESTANTE SUSTENTA QUE NÃO FOI RESPONSÁVEL PELA NEGATIVAÇÃO QUE DEU ORIGEM À AÇÃO, ARGUMENTANDO QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FATURAMENTO E POSTERIOR NEGATIVAÇÃO FOI A CLM SOFTWARE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 02.092.332/0001-79), E NÃO A CONTESTANTE CLM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 20.818.199/0001-77). PARA FUNDAMENTAR SUA ALEGAÇÃO, A CONTESTANTE APRESENTA DIVERSOS ARGUMENTOS: O E-MAIL ANEXADO PELA AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL CONTÉM ASSINATURA DE EMPRESA DIVERSA, COM DOMÍNIO CORRESPONDENTE À CLM SOFTWARE; O ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL CORRESPONDE AO DA CLM SOFTWARE CONFORME CONSULTA AO SITE DA EMPRESA; A CLM SOFTWARE JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS ALEGANDO ILEGITIMIDADE,
3. Processo 00083051720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008305-17.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1017423-34.2024.8.26.0577) (processo principal 1017423-34.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.M. Comercio de Tintas e Manutenção Industrial Ltda. - MAAS Engenharia & Proteção Catódica Eireli - Me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB 392095/SP)
4. Processo 11186447020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118644-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dc Parts Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda - Apelado: CLM Software Comércio Importação e Exportação Ltda. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PARCERIA COMERCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE SE CUIDAVA DE CONTRATAÇÃO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE OU DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. CLIENTE FINAL QUE É LIVRE PARA ESCOLHER O VENDEDOR. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL CORRETAMENTE FIXADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Santos Fernandes (OAB: 474581/SP) - Thomaz Lopes Côrte Real (OAB: 179540/SP) - Matheus Gil de Oliveira (OAB: 392095/SP) - 5º andar
5. Processo 11186447020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118644-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dc Parts Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda - Apelado: CLM Software Comércio Importação e Exportação Ltda. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PARCERIA COMERCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE SE CUIDAVA DE CONTRATAÇÃO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE OU DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. CLIENTE FINAL QUE É LIVRE PARA ESCOLHER O VENDEDOR. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL CORRETAMENTE FIXADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Santos Fernandes (OAB: 474581/SP) - Thomaz Lopes Côrte Real (OAB: 179540/SP) - Matheus Gil de Oliveira (OAB: 392095/SP) - 5º andar
6. Processo 00474070320178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047407-03.2017.8.26.0100 (processo principal 0139980-07.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - S.S.I. - S.T.I.S. - Vistos. Fls. 4900/4905: ciência à parte exequente. - ADV: RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15919/SP), MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB 392095/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP)
7. Processo 20642697720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2064269-77.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Liq Corp S.a. (Em recuperação judicial) - Agravado: Brasoftware Informatica Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Patricia Regina Montoro Peres (OAB: 404553/SP) - Nathalie Bueno Bastos de Barros (OAB: 158726/RJ) - Thais Maestrello (OAB: 364334/SP) - Heloísa Vieira Cabrera (OAB: 463899/SP) - Josi Carneiro Araujo (OAB: 352219/SP) - Manoel Antonio dos Santos (OAB: 73537/SP) - Thomaz Lopes Côrte Real (OAB: 179540/SP) - Ana Claudia Moro (OAB: 122865/SP) - Matheus Gil de Oliveira (OAB: 392095/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 10122492520218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012249-25.2021.8.26.0003 - Monitória - Duplicata - Brasoftware Informática Ltda. - Valdac Ltda. - Vistos. 1. Aguarde-se o prazo de 10 dias, pelos quais ficarão responsáveis os advogados da Requerida, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. 2. Decorrido o prazo, anote-se a renúncia, excluindo-se o nome dos advogados do cadastro eletrônico, independentemente de nova conclusão. 3. Suspendo o andamento processual pelo prazo de 10 dias. 4. Após, caso não haja indicação de novo patrono, defiro o prosseguimento do feito, dando-a por intimada. Int. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB 392095/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)