Adriano Boaventura Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10029011320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002901-13.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Pessoas com deficiência - E.G.B. - - S.S.B. - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados. - ADV: ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO (OAB 392208/SP), ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO (OAB 392208/SP)
3. Processo 00086614820228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008661-48.2022.8.26.0405 (processo principal 1011683-68.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Evandro Camilo de Oliveira - Vistos. Reputo válida a intimação da Executada Zuleide (fl. 332), uma vez que por inteligência do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é ônus da parte comunicar ao Juízo acerca da mudança de seu endereço. Certifique a Serventia acerca do decurso do prazo para impugnação ao bloqueio pela Executada Zuleide, considerando a certificação do decurso do prazo em relação ao Executado Joarez às fls. 329, e, após, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente dos valores constritos, observando-se os dados bancários indicados no formulário MLE de fls. 321. Após o levantamento pelo Exequente do valor bloqueado, apresente este nova planilha de cálculos do valor do débito, no prazo de quinze dias, excluindo o valor levantado e requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO (OAB 392208/SP), CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA GUEDES PINTO (OAB 370031/SP)
4. Processo 10073988020218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007398-80.2021.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.B.C. - - A.H.B.S. - F.E.S. - DECIDO. Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos, para dar-lhes parcial provimento, decretando-se a suspensão da exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em face do réu, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Com relação à partilha dos bens e valores conquistados pelas partes ao longo da relação matrimonial, anoto que o tema já foi exaustivamente analisado pelo Juízo no bojo da sentença embargada, inclusive no que se refere aos montantes a serem excluídos da partilha. Destarte, dispensa-se maiores digressões acerca do tema. Ante ao exposto, acolho os embargos declaratórios ofertados para suprir a omissão que atingiu a sentença, nos termos supramencionados. No mais, resta mantida a sentença de fls. 970/980, tal como lançada. Por fim, atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: CLAUDIA BATISTA DA COSTA (OAB 314477/SP), CLAUDIA BATISTA DA COSTA (OAB 314477/SP), ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO (OAB 392208/SP)
5. Processo 15003526020258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500352-60.2025.8.26.0630 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.P. - M.L.B.P. - Vistos. Considerando que a própria vítima se manifestou, de forma livre e espontânea, no sentido de que não necessita mais das medidas, REVOGO as medidas protetivas de urgência, anteriormente concedidas. Considerando o Comunicado CG nº 882/2015 e a Lei Estadual nº 15.425/2014, comunique-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD desta decisão. Vitima fica intimada por seu defensor constituído, via imprensa oficial. Ciência ao Ministério Público de que eventuais requisições de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial poderá se dar diretamente com a Autoridade Policial, dispensando-se qualquer manifestação judicial, nos termos da Constituição Federal, artigo 129, VII e VIII e Provimento CSM nº 2.519/2019, artigo 1º, o qual também dispõe em seu artigo 2º o rol de matérias que dependam de autorização judicial prévia, hipóteses que os inquéritos policiais serão remetidos ao juiz de direito competente. Ciência ao MP. No mais, arquive-se. Hortolândia, 13 de junho de 2025 - ADV: ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO (OAB 392208/SP)
6. Processo 00388227320218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038822-73.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JAIME FERREIRA SANTOS - - ODAIR FERREIRA GOMES - - PATRICK APARECIDO VENTURA DA SILVA - - LUIS FERNANDO DOS SANTOS e outro - Vistos. Anote-se a extinção do acordo de não persecução penal para o acusado ADRIANO CORREA BORGES e aguarde-se o cumprimento do benefício pelos demais corréus. Int. - ADV: CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA GUEDES PINTO (OAB 370031/SP), ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO (OAB 392208/SP), ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO (OAB 392208/SP), CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA GUEDES PINTO (OAB 370031/SP), ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP), NORIVAL GONCALVES (OAB 92765/SP)
7. Processo 10034681020248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003468-10.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: I. da S. P. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ALIMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO.I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA I. DA S.P. E A. DE A., VISANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PARA L.M. DA S.P., S.B.S. DE A., E L.S. DE A. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, FIXANDO ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES E AINDA PARA L.M., MAIOR DE IDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE L.M., MAIOR DE IDADE; (II) ANALISAR A OBRIGAÇÃO DE I. DA S.P. E A. DE A. EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DOS FILHOS MENORES.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA, COM COMPETÊNCIA MENORISTA, É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA CONHECER DO PEDIDO FORMULADO POR L.M. DA S.P., MAIOR DE IDADE AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO.4. A NECESSIDADE ALIMENTAR DOS FILHOS MENORES É PRESUMIDA, E A RESPONSABILIDADE DOS GENITORES É COMPARTILHADA, CONFORME O ARTIGO 22 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO TÃO SOMENTE PARA ANULAR A PARTE DA SENTENÇA QUE CONHECEU DO PEDIDO DE ALIMENTOS EM RELAÇÃO A L.M. DA S.P., TESE DE JULGAMENTO: A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR L.M. DA S.P. É DA VARA DE FAMÍLIA OU DA VARA CÍVEL, QUANDO ESTA ACUMULAR AQUELA COMPETÊNCIA. A RESPONSABILIDADE DOS GENITORES EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES É MANTIDA.CF/1988, ART. 229;ECA, ART. 22.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003013-92.2024.8.26.0278, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 30.04.2025;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004552-63.2023.8.26.0073, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 14.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Boaventura do Nascimento (OAB: 392208/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 00367043720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036704-37.2022.8.26.0100 (processo principal 1007894-70.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nova Vida Companhia Securitizadora S/A - Elielson Jesus da Silva - Vistos. Expeça-se Alvará Judicial ao DENTRAN/SP, com prazo de validade de quarenta e cinco dias, para que o exequente, ora interessado, possa transferir para o seu nome o veículo: Caminhão VW 23220, de placa CPJ-7019, com número de CHASSI 98W2M82T15R528416 e número de RENAVAM 863434452, ano 2005/modelo 2005, ante a composição havida com ELIELSON JESUS DA SILVA, RG nº 37.043.071 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 882.551.905-20. Com a efetivação, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: ADRIANO BOAVENTURA DO NASCIMENTO (OAB 392208/SP), FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP)