Débora Da Silva Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 40003168620258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000316-86.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 11/07/2025.
3. Processo 10020081820258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002008-18.2025.8.26.0337 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.S.T. - F.S. - - D.S. - O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos(grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. O peticionamento de documentos sigilosos deverá seguir as orientações do ComunicadoCGnº240/2023, devendo o(a) advogado(a) atentar para o cadastro dos documentos com os códigos corretos ( Documentos sigilosos- código 9898; Declaração de bens - código 73). Int. - ADV: DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)
4. Processo 10020053420218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002005-34.2021.8.26.0586 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Viviane de Almeida Alves - - Darci Donizete Ramos - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO - Débora da Silva Toledo - - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO - Darci Donizete Ramos - - Viviane de Almeida Alves - Ciências da Sessão de Conciliação designada para o próximo dia 28 de Agosto de 2025 às 16:00 horas. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP), ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO (OAB 308371/SP), JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP), JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP), JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP), JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP), ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO (OAB 308371/SP), ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO (OAB 308371/SP), JOSE PEREIRA RIBEIRO (OAB 344672/SP), ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO (OAB 308371/SP), JOSE PEREIRA RIBEIRO (OAB 344672/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP), JOSÉ PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28055/SP)
5. Processo 10022198320258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002219-83.2025.8.26.0586 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.A. - Vistos 1- Diante do recolhimento da taxa judiciária pelo autor, o pedido de gratuidade resta prejudicado, prossiga-se. 2- Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência prevista no artigo 334 do CPC. 3- Cite-se a parte ré dos termos da ação, por carta com AR, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis contados da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil), sob pena de ser considerada revel, podendo ser presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). Servirá a presente decisão como mandado, se o caso. 4- Por fim, caso não seja localizada a parte ré, fica determinada, desde já, a realização de pesquisas pelos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Sielpara a vinda de eventuais endereços, inclusive a fim de viabilizar oportuna citação por edital.Apontado novo local, diligencie-se. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). Intime-se. - ADV: DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)
6. Processo 00005406520258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000540-65.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1002605-60.2018.8.26.0586) (processo principal 1002605-60.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.B.S. - J.A.B. - Manifeste-se o exequente acerca de fls. 66/72 em 15 dias. - ADV: SHELEN VIVIAN BURGHI (OAB 226281/SP), LUIZ ANTONIO COCKELL JUNIOR (OAB 87681/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)
7. Processo 10039614320248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003961-43.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante do cadastro do Cumprimento de Sentença, arquivem-se estes autos (Cód. 61615). Prossiga-se naqueles. Int. - ADV: ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)
8. Processo 00005406520258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000540-65.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1002605-60.2018.8.26.0586) (processo principal 1002605-60.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.B.S. - J.A.B. - Manifeste-se a parte requerente sobre a impugnação retro, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). - ADV: SHELEN VIVIAN BURGHI (OAB 226281/SP), LUIZ ANTONIO COCKELL JUNIOR (OAB 87681/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)