Lucas Malagoli Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 00126151420235150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0012615-14.2023.5.15.0021 AUTOR: RAFAEL FERREIRA LEITE RÉU: DEXCO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7bdaac proferido nos autos. DESPACHO Diante da possibilidade de imprimir efeito modificativo ao julgado, vista à parte contrária dos embargos de declaração apresentados. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEXCO S.A
3. Processo 00126151420235150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0012615-14.2023.5.15.0021 AUTOR: RAFAEL FERREIRA LEITE RÉU: DEXCO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7bdaac proferido nos autos. DESPACHO Diante da possibilidade de imprimir efeito modificativo ao julgado, vista à parte contrária dos embargos de declaração apresentados. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA LEITE
4. Processo 00113857420225150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EVANDRO EDUARDO MAGLIO ROT 0011385-74.2022.5.15.0116 RECORRENTE: FABIO ROGERIO MACHADO E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIO ROGERIO MACHADO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5669e8 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 07 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ROGERIO MACHADO - SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
5. Processo 00113857420225150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EVANDRO EDUARDO MAGLIO ROT 0011385-74.2022.5.15.0116 RECORRENTE: FABIO ROGERIO MACHADO E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIO ROGERIO MACHADO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5669e8 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 07 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ROGERIO MACHADO - SARATOGA TRANSPORTES LTDA. - DEXCO S.A
6. Processo 00108521320235150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS ROT 0010852-13.2023.5.15.0074 RECORRENTE: APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (1) RECORRIDO: APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91b018d proferida nos autos. ROT 0010852-13.2023.5.15.0074 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 40.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP170930) MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (SP363012) Recorrido:   Advogado(s):   DURATEX FLORESTAL LTDA. FABIANA DE SOUZA DIAS (SP169467) GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS (SP87615) LUCAS MALAGOLI BRAGA (SP392303) LUIZ CARLOS CRICHI (SP91336)   RECURSO DE: APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 17/12/2024 - Id 75980f1; recurso apresentado em 21/01/2025 - Id 632f4bd). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA O v. acórdão entendeu que: "(...) Quanto às demais alegações, convém esclarecer que, nos termos do art. 60 da CLT, somente se admite a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres mediante prévia autorização da autoridade competente em matéria de higiene. Contudo, essa licença, cuja ausência tornaria irregular o sistema de compensação de horas adotado, deve ser contemporânea ao conhecimento, pelo empregador, da natureza insalubre da atividade explorada, e por isso não alcança os casos em que a insalubridade é controvertida e dirimida somente por pronunciamento judicial em ação trabalhista individual. Em síntese, a licença "prévia" tem como pressuposto lógico também o prévio conhecimento da insalubridade, o que não se constata na situação dos autos, porquanto reconhecida a natureza insalubre das atividades tão somente em Juízo. Ademais, o fundamento para a invalidade da compensação de horas foi a prestação habitual de horas extras, e não o labor em condições insalubres. (...)" Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o processamento do recurso, por possível violação ao art. 60 da CLT.   CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fsb) Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR - DURATEX FLORESTAL LTDA.
7. Processo 00108521320235150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS ROT 0010852-13.2023.5.15.0074 RECORRENTE: APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (1) RECORRIDO: APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91b018d proferida nos autos. ROT 0010852-13.2023.5.15.0074 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 40.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP170930) MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (SP363012) Recorrido:   Advogado(s):   DURATEX FLORESTAL LTDA. FABIANA DE SOUZA DIAS (SP169467) GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS (SP87615) LUCAS MALAGOLI BRAGA (SP392303) LUIZ CARLOS CRICHI (SP91336)   RECURSO DE: APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 17/12/2024 - Id 75980f1; recurso apresentado em 21/01/2025 - Id 632f4bd). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA O v. acórdão entendeu que: "(...) Quanto às demais alegações, convém esclarecer que, nos termos do art. 60 da CLT, somente se admite a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres mediante prévia autorização da autoridade competente em matéria de higiene. Contudo, essa licença, cuja ausência tornaria irregular o sistema de compensação de horas adotado, deve ser contemporânea ao conhecimento, pelo empregador, da natureza insalubre da atividade explorada, e por isso não alcança os casos em que a insalubridade é controvertida e dirimida somente por pronunciamento judicial em ação trabalhista individual. Em síntese, a licença "prévia" tem como pressuposto lógico também o prévio conhecimento da insalubridade, o que não se constata na situação dos autos, porquanto reconhecida a natureza insalubre das atividades tão somente em Juízo. Ademais, o fundamento para a invalidade da compensação de horas foi a prestação habitual de horas extras, e não o labor em condições insalubres. (...)" Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o processamento do recurso, por possível violação ao art. 60 da CLT.   CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fsb) Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DONIZETE DA SILVA JUNIOR - DURATEX FLORESTAL LTDA.
8. Processo 00116437320255150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ HTE 0011643-73.2025.5.15.0021 REQUERENTES: DEXCO S.A REQUERENTES: SERGIO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75a48a6 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se os requerentes DEXCO S.A e SERGIO JOSE DA SILVA para que se proceda à ratificação dos termos do acordo entabulado, no prazo de dez dias, conforme Recomendação GP-CRN. 001/2005. Para tanto, deverá a trabalhadora gravar um vídeo, exibindo seu documento de identificação pessoal, com foto, ratificando os termos do acordo.  O vídeo deverá ser anexado em petição a ser protocolada por seu patrono nos autos, ficando armazenado e disponível para eventual consulta. A ratificação deverá atender aos mesmos requisitos de uma ratificação pessoal presencial, na qual o reclamante é questionado sobre estar ciente e esclarecido acerca da celebração da avença com a reclamada, o valor do acordo, forma de pagamento, datas de vencimento e, especialmente, extensão da quitação. No silêncio, o acordo não será homologado e o feito será extinto. Após a ratificação, venham os autos conclusos para homologação, se o caso.    JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEXCO S.A