Monica De Gois Teles

Processos do Advogado

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2. Processo 00031733720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003173-37.2025.8.26.0008 (processo principal 0111136-71.2006.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.M.G. - E.M.G. - Fls. 66/68: Ciência aos interessados (protocolo da ordem de desbloqueio Sisbajud). - ADV: MONICA DE GOIS TELES (OAB 392330/SP), FLAVIO BOMFIM ARAUJO (OAB 305802/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN PERES (OAB 213384/SP)
3. Processo 10087992920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008799-29.2025.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.O.P. - - L.C.P.F. - Vistos. Fl. 43: Oficie-se ao empregador para que promova os descontos da pensão alimentícia. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: MONICA DE GOIS TELES (OAB 392330/SP), MONICA DE GOIS TELES (OAB 392330/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN PERES (OAB 213384/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN PERES (OAB 213384/SP)
4. Processo 10101338920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010133-89.2025.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.O. - Vistos. 1- Recebo a inicial. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 e 99 do C.P.C. Anote-se. 2- Cite-se o requerido para os termos da presente ação. Fica, ainda, ciente de que tem o prazo de 15 dias para apresentar contestação através de advogado, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. Serve a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as diligências poderão ser realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independentemente de autorização judicial. Int. - ADV: CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN PERES (OAB 213384/SP), MONICA DE GOIS TELES (OAB 392330/SP)
5. Processo 10154695120238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015469-51.2023.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.V.D.S. - L.F.N.S. - Vistos. 1. Tendo em vista que os valores bloqueados à fls. 108/111 não satisfazem o débito (fls. 91/95), defiro o pedido de pesquisas visando encontrar bens passíveis de penhora em nome do executado. 2. Providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD na modalidade "transferência" e a pesquisa de bens via INFOJUD, esta apenas das pessoas físicas executadas acima identificadas, vez que o sistema não se presta à localização de ativos das pessoas jurídicas. 2.1. Por sua natureza, os resultados das pesquisas deste último sistema deverão ser liberados nos autos em caráter sigiloso. 3. A pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 4. No mais, aguarde-se o prazo para impugnação da penhora de fls. 108/111, certificando-se o decurso do prazo, se o caso. Int. - ADV: MONICA DE GOIS TELES (OAB 392330/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN PERES (OAB 213384/SP), JOANNA ANGÉLICA COSTA MARTINS (OAB 76729/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)
6. Processo 10066185220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006618-52.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.N.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata os autos de pedido de alimentos regulado pela Lei 11.804/2008, que disciplinou o direito a alimentos para mulher gestante. Segundo a referida lei, esses alimentos serão fixados em valores suficientes para cobrir despesas no período da gravidez, da concepção ao parto, relacionados no seu artigo 2º. No presente caso a autora limitou-se a juntar exame que comprova a gravidez. Em vista disso, fixo os alimentos provisórios em favor da autora em 30% de um salário mínimo mensal, mediante pagamento direto a ela ou por meio de depósito em conta bancária a ser informada nos autos. No mais, cite o requerido para apresentação de resposta no prazo de 5 dias. (artigo 7º). Int. - ADV: MONICA DE GOIS TELES (OAB 392330/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN PERES (OAB 213384/SP)
7. Processo 10060676620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006067-66.2025.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.M. - Intime-se a curadora, por sua advogada constituída, para que a interditanda fique à disposição do perito nos próximos 30 (trinta) dias, inclusive finais de semana e feriados, a partir do dia 18/07/2025, para realização da perícia médica psiquiátrica. - ADV: CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN PERES (OAB 213384/SP), MONICA DE GOIS TELES (OAB 392330/SP)
8. Processo 00031733720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003173-37.2025.8.26.0008 (processo principal 0111136-71.2006.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.M.G. - E.M.G. - Vistos. 1-) Considerando que houve bloqueio de valor superior ao débito (fls. 58/60), determino o desbloqueio do valor excedente. Ressalto que "(...) esse bloqueio antes da citação é possível, a teor do prescrito pelo artigo 655-A [equivalente ao artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015]" (TJSP - 11ª Câmara de Direito Privado - Ap 990.10.339735-5/São Paulo - Rel. Des. Vieira de Morais - j. 16.12.2010). 2-) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da realização da constrição judicial (artigo 829, caput e § 1º, bem como artigo 841, caput, combinados com os artigos 513, caput, e 530, todos do Código de Processo Civil de 2015), bem como para a possibilidade de oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias úteis. (artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015). Intime-se. - ADV: FLAVIO BOMFIM ARAUJO (OAB 305802/SP), MONICA DE GOIS TELES (OAB 392330/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN PERES (OAB 213384/SP)