Quintino Felipe Facci

Processos do Advogado

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2. Processo 10125522020008260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012552-20.2000.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: J. P. N. - Apelante: M. S. B. dos S. - Apelado: L. C. I. e outro - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - VOTO Nº 46.290LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HÁ PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE O PROCESSO FICA PARALISADO, VOLUNTARIAMENTE, POR TEMPO IGUAL OU SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL FIXADO EM LEI PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. EXEGESE DO ART. 206-A DO CC. A ESSE ENTENDIMENTO ALIA-SE A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SÚMULA Nº 150 DO COL. STF DE QUE A EXECUÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO A ELA CORRESPONDENTE. NO CASO VERTENTE, OS AUTOS PERMANECERAM ARQUIVADOS POR CERCA DE SETE ANOS, PRAZO SUPERIOR AO QUINQUENAL PREVISTO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO EXECUTIVO, DE MODO QUE SE OPEROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADEMAIS, É INAPLICÁVEL A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 1.056 DO CPC/2015, UMA VEZ QUE, À ÉPOCA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE JÁ HAVIA SE INICIADO. INCIDÊNCIA AO CASO EM EXAME DAS TESES FIRMADAS PELO EG. STJ NO RESP 1.604.412/SC, JULGADO COMO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (TEMA IAC 1). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II
3. Processo 10125522020008260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012552-20.2000.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: J. P. N. - Apelante: M. S. B. dos S. - Apelado: L. C. I. e outro - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - VOTO Nº 46.290LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HÁ PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE O PROCESSO FICA PARALISADO, VOLUNTARIAMENTE, POR TEMPO IGUAL OU SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL FIXADO EM LEI PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. EXEGESE DO ART. 206-A DO CC. A ESSE ENTENDIMENTO ALIA-SE A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SÚMULA Nº 150 DO COL. STF DE QUE A EXECUÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO A ELA CORRESPONDENTE. NO CASO VERTENTE, OS AUTOS PERMANECERAM ARQUIVADOS POR CERCA DE SETE ANOS, PRAZO SUPERIOR AO QUINQUENAL PREVISTO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO EXECUTIVO, DE MODO QUE SE OPEROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADEMAIS, É INAPLICÁVEL A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 1.056 DO CPC/2015, UMA VEZ QUE, À ÉPOCA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE JÁ HAVIA SE INICIADO. INCIDÊNCIA AO CASO EM EXAME DAS TESES FIRMADAS PELO EG. STJ NO RESP 1.604.412/SC, JULGADO COMO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (TEMA IAC 1). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Ignacchitti Facci (OAB: 104392/SP) - Quintino Felipe Facci (OAB: 392342/SP) - Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332/SP) - 5º andar
4. Processo 00211755020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021175-50.2024.8.26.0506 (processo principal 0047857-82.2000.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Fantucci & Fantucci Leonel Advogados - Wilda Maria Facci Carpi - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. - ADV: QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), LIVIA MANSUR FANTUCCI LINHARES (OAB 315733/SP), QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP)
5. Processo 00347191820188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034719-18.2018.8.26.0506 (processo principal 0016938-66.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Lenita das Neves Martins Carvalho - - Patricia Helene Pires Ramachoti Carvalho - - MARILIA RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO - - Renato Trajano Martins Ramachoti Carvalho - Quintino Antonio Facci - - Monica Ignacchitti Facci - Conforme protocolo juntado, foi encaminhado ao sistema Arisp solicitação de registro da penhora do imóvel. Fica o exequente ciente de que deverá acompanhar a emissão do boleto via site do ARISP, qual seja, www.penhoraonline.org.br, entrando no link - Emissão de Boleto Bancário ACESSO ADVOGADO e digitar na sequência o número do protocolo fornecido, comprovando o pagamento nos autos. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP), FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI (OAB 304757/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP), FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI (OAB 304757/SP), KARINA IGNACCHITTI FACCI (OAB 371361/SP), KARINA IGNACCHITTI FACCI (OAB 371361/SP), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP), QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP)
6. Processo 00347191820188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034719-18.2018.8.26.0506 (processo principal 0016938-66.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Lenita das Neves Martins Carvalho - - Patricia Helene Pires Ramachoti Carvalho - - MARILIA RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO - - Renato Trajano Martins Ramachoti Carvalho - Quintino Antonio Facci - - Monica Ignacchitti Facci - Fls. 1655: diante da manifestação do perito, nomeio em substituição Diogenes Alberto Castro. Intime-o para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários, no prazo de cinco dias. Havendo escusa, tornem os autos conclusos para nova nomeação de outro perito. Com a apresentação da proposta intime-se os exequentes, para no prazo de dez dias, depositar os honorários periciais. Feito o depósito, comunique-se o perito, por missiva eletrônica, para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. 1656/1657: Cuida-se de embargos de declaração. Conheço dos embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para alterar o segundo parágrafo das folhas 1648, da decisão de fls. 1647/1649, para constar: "Ademais, ainda que os executados não sejam devedores solidários, caso ocorra alienação do imóvel pertencente a coexecutada Monica Ignacchitti Facci em valor superior ao seu débito, o excedente lhe será restituído." Mantenho no mais a decisão proferida. Eventual inconformismo deverá ser atacado mediante recurso próprio. Atente-se a parte e desde já se considere advertida, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP), KARINA IGNACCHITTI FACCI (OAB 371361/SP), QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP), FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI (OAB 304757/SP), FABIANA IGNACCHITTI FACCI RASSI (OAB 304757/SP), KARINA IGNACCHITTI FACCI (OAB 371361/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP)
7. Processo 10164922620198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016492-26.2019.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cj Barros Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Goh Bar e Restaurante Ltda (Bar Ato) - Intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos. - ADV: QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP), MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
8. Processo 10177661520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017766-15.2025.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Fsbjl Agropecuária e Participações Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP)