Thiago Rosa Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10134218720218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013421-87.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. A. S. de O. - Apelada: R. S. de S. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA DE MENOR. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA FIXAR A GUARDA UNILATERAL MATERNA DO FILHO MENOR E ESTABELECER O REGIME DE VISITAS DO GENITOR. O RÉU RECORREU, ALEGANDO QUE A SENTENÇA NÃO CONSIDEROU O HISTÓRICO DE ABANDONO MATERNO E OS PREJUÍZOS EMOCIONAIS DE UMA MUDANÇA ABRUPTA DE DOMICÍLIO, DESTACANDO QUE O MENOR ESTEVE SOB SEUS CUIDADOS DESDE O NASCIMENTO. REQUEREU NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL E, ALTERNATIVAMENTE, A GUARDA COMPARTILHADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A GUARDA UNILATERAL MATERNA DEVE SER MANTIDA, CONSIDERANDO O HISTÓRICO DE ABANDONO E A NECESSIDADE DE UM NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL PARA AVALIAR O MELHOR INTERESSE DO MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PSICOSSOCIAL FOI ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DE APENAS UMA DAS PARTES, COMPROMETENDO A COMPREENSÃO DA REALIDADE FAMILIAR.4. O INTERESSE DO MENOR DEVE SER PRIORITÁRIO, CONFORME O ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ASSEGURA DIREITOS FUNDAMENTAIS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. O PARECER DA PROCURADORIA RECOMENDA O REFAZIMENTO DO LAUDO PERICIAL COM A PARTICIPAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E ESCUTA TÉCNICA DO ADOLESCENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA DE MENOR DEVE SER DECIDIDA COM BASE EM LAUDO PSICOSSOCIAL IMPARCIAL E ABRANGENTE. 2. O INTERESSE DO MENOR DEVE PREVALECER SOBRE O DOS GENITORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 227. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Rosa Neto (OAB: 392365/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
3. Processo 00077443020208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007744-30.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1005312-55.2019.8.26.0007) (processo principal 1005312-55.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Rosa Neto - Adilson Marques da Silva - Vistos. 1) Defiro a realização das seguintes pesquisas em nome do executado: INFOJUD e RENAJUD. 2) Defiro a realização de pesquisa no sistema SISBAJUD. Custas às fls. 90/99. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Adilson Marques da Silva Valor atualizado: R$ 40.830,27 134.866.298-08 3) A parte exequente fica ciente, desde já, que, sendo as pesquisas deferidas nos itens (1.1) e (1.2) acima infrutíferas ou insuficientes para a satisfação integral do débito, o processo será suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do CPC, e que eventual pedido de desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar e comprovar a alteração da situação patrimonial da parte executada. 4) Somente após realizadas, pela serventia, todas as pesquisas deferidas nos itens (1) e (2) acima, tornem os autos conclusos. 5) Defiro, ainda, a inclusão da parte executada Adilson Marques da Silva, CNPJ/CPF nº 134.866.298-08 no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, tendo em vista a sentença transitada em julgado no valor atualizado de R$ 40.830,27. Int. - ADV: THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP), VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOS VIOTTO (OAB 272383/SP)
4. Processo 00077443020208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007744-30.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1005312-55.2019.8.26.0007) (processo principal 1005312-55.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Rosa Neto - Adilson Marques da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOS VIOTTO (OAB 272383/SP), THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP)
5. Processo 10070540820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007054-08.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.G.G.R. - G.R.F.L. - Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada. Int. - ADV: THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP), THIAGO DE OLIVEIRA VENÂNCIO (OAB 493307/SP)
6. Processo 00065167820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006516-78.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.A. - R.S.R. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de pensão alimentícia à parte requerente, fixada em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, devendo este percentual incidir sobre as verbas pagas em caráter habitual, ou seja: 13º salário, férias, comissões, prêmios e gratificações e verbas rescisórias de natureza salarial. Devem ser excluídas verbas de caráter indenizatório, bem como de caráter eventual, e especificamente: vale transporte, verbas rescisórias de caráter indenizatório, FGTS, PIS, IRRF, abono pecuniário de férias, multa por dispensa imotivada, férias indenizadas, bem como sobre as transitórias e eventuais, a saber, horas-extras não habituais, abonos concedidos pelo empregador, adicionais por periculosidade ou noturno, feriados trabalhados, participação nos lucros e resultados, outros bônus. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo celetista, fixo o pagamento da pensão alimentícia em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, diretamente à representante legal da parte requerente ou mediante depósito em conta que ela indicar. - ADV: ROBERTO SELMER JÚNIOR (OAB 487532/SP), THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP)
7. Processo 10406711120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040671-11.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.R. - - R.B.R. - I.C.R. - Vistos. Recebidos os autos em 26 de junho de 2025 1) Infrutífera a tentativa de composição, a fim de melhor aferir a capacidade contributiva do demandado, proceda-se à pesquisa de bens de sua titularidade perante o Infojud, Renajud e Sisbajud. 2) Int. - ADV: THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP), MIRELLA PIEROCCINI (OAB 276594/SP), MIRELLA PIEROCCINI (OAB 276594/SP)
8. Processo 10044525020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004452-50.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - N.S.L. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP)