Celio Jose Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10019100320218260360
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001910-03.2021.8.26.0360 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - A.C.R.B. - Considerando que a intimação foi realizada por via postal, no endereço informado na inicial, com aviso de recebimento assinado por terceiro, presume-se válida a comunicação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Já certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora, expeça-se a certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
3. Processo 10019100320218260360
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001910-03.2021.8.26.0360 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - A.C.R.B. - Considerando que a intimação foi realizada por via postal, no endereço informado na inicial, com aviso de recebimento assinado por terceiro, presume-se válida a comunicação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Já certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora, expeça-se a certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
4. Processo 00018625620248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001862-56.2024.8.26.0360 (processo principal 1003184-41.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Carlos Eduardo Netto - - Marcelo Tadeu Netto - Paulo Sérgio Netto - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por PAULO SÉRGIO NETTO, na qual sustenta a nulidade da intimação que deu início à fase executiva, sob o argumento de que seu advogado constituído nos autos não possuía poderes para receber citação, razão pela qual a intimação para pagamento seria ineficaz. O argumento, todavia, não merece acolhimento. No cumprimento de sentença fundado em título judicial, não há necessidade de nova citação do executado, uma vez que este já integra a relação processual desde o processo de conhecimento. O artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, dispõe expressamente: O cumprimento da sentença será realizado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição e deverá ser requerido pelo exequente: I - nos autos do processo, se a sentença foi proferida após o dia 18 de março de 2016. E, ainda, o art. 513, § 2º, II, do CPC esclarece que: O devedor será intimado na pessoa de seu advogado constituído nos autos do processo. No presente caso, a intimação foi regularmente realizada ao advogado do executado, constituído nos autos principais, nos termos da lei processual. O fato de este não possuir poderes específicos para receber citação é irrelevante, pois não se trata de citação, mas sim de intimação, como exige a fase executiva decorrente de sentença já proferida e transitada em julgado. Dessa forma, não se verifica qualquer nulidade ou vício na intimação que enseje a rejeição do cumprimento de sentença. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada, por inexistência de vício na intimação realizada na pessoa de seu advogado constituído nos autos. DEFIRO a expediçao de MLE em favor da parte exequente, par alevantamento da quantia depositada às fls. 99. No mais, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 dias, deposite o valor remanescente, conforme calculo de fls. 105/106, sob pena de penhora. Intimem-se. - ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP), JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP), JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP), JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
5. Processo 10018222820228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001822-28.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Edson Bujato - Nota de cartório: manifeste(m)-se o(as) exequente(s) sobre a certidão de oficial da justiça de fls. 133 no prazo de 15 dias. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
6. Processo 10010872920218260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001087-29.2021.8.26.0360 - Curatela - Nomeação - R.A.M.S. - G.A. - Vistos. Conforme bem observado pelo Ministério Público, o requerido Gerson de Almeida permanece inserido na Residência Terapêutica de Mococa, sendo que a atual responsável pela entidade é a Assistente Social Sra. Gabriela Donato Palma, e não mais a autora original, Sra. Regiani. DEFIRO o pedido de aditamento da petição inicial para inclusão do Ministério Público do Estado de São Paulo no polo ativo da presente demanda, com fundamento no artigo 748, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente em razão do abandono da causa pela parte autora original e do interesse público na proteção dos direitos da pessoa com deficiência; DETERMINO à Serventia que certifique a eventual existência de ação de substituição de curador envolvendo o Sr. Gerson de Almeida, proposta pela Sra. Gabriela Donato Palma, pelo Município de Mococa, pelo Instituto Rita Lobo ou por terceiros, no prazo de 15 (quinze) dias; Caso certificada a inexistência da referida ação, DETERMINO a citação da Sra. Gabriela Donato Palma, atual responsável pela Residência Terapêutica onde reside o curatelado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se tem interesse em assumir a curatela do Sr. Gerson de Almeida, considerando ser ela a pessoa que, em tese, melhor conhece suas necessidades e pode atender aos seus interesses, nos termos dos artigos 747, inciso III, e 755, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
7. Processo 10033099620238260360
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003309-96.2023.8.26.0360 - Usucapião - Aquisição - Paulo Perina - - Marizuma Pratis Perina - - Mario Aparecido Nardo - - Cláudio Nardo - - Marcia Cristina Nardos Santos - - José Benedito Pierini - - Alzira Esteves Pierini - - Sebastião Luiz Pierini - - Maria da Cruz Gomes Pierini - - Vera Lucia Perina Barreto - - Luiz Antonio Barreto - - Carlos Afonso Perina - - Jeane Cabral Santos Perina - - João Alexandre Perina - - Elisangela Cristina Perina - - Juliano Cesar Perina - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 165: endereço espólio de João, esclarecimentos sobre fls. 125/132. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
8. Processo 50024435420244036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002443-54.2024.4.03.6343 AUTOR: MARIA DE LOURDES LELLI DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL DE MORAIS TAVARES - SP239685 ADVOGADO do(a) AUTOR: CELIO JOSE DA COSTA - SP392377 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do código de processo civil e da portaria nº 62/2024 deste Juizado Especial Federal de Mauá/SP: Intimo as partes, bem como o Ministério Público Federal, nos casos em que deva intervir, para manifestação acerca dos esclarecimentos do perito médico e/ou social. Prazo de 05 (cinco) dias. Mauá, 04/07/2025.