Andreza Ariana Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10002115320258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felice Balzano (OAB 93190/SP), Aline Figueiredo (OAB 305768/SP), Samuel Alves de Melo Junior (OAB 25714/SP), Andreza Ariana dos Santos Salati (OAB 392435/SP) Processo 1000211-53.2025.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Reqte: Deusimar Frutuoso dos Reis - Reqdo: Tecelagem Panamericana Ltda. - Vistos, Diante da declaração de hipossuficiência apresentada às fls. 6, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua condição de hipossuficiência, juntando os documentos atualizada, uma vez que a mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Sem prejuízo, intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça as seguintes informações: Data do requerimento da recuperação judicial; Informação sobre se o credor apresentou habilitação e/ou divergência de crédito no prazo legal previsto no art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/05; Em caso de já ter sido publicado o edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, a data da publicação na imprensa oficial e informação sobre a inclusão ou não do credor, com a indicação, se for o caso, do valor e da classificação do crédito em discussão; Informação sobre se o quadro-geral de credores já foi homologado, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.101/05. Cumpridas todas as providências acima, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
3. Processo 10081567320248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andreza Ariana dos Santos Salati (OAB 392435/SP) Processo 1008156-73.2024.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Reqte: Erika Bozza Santos Moreira, Kelvin Barros Santos Moreira - Vistas dos autos ao interessado para: Disponibilizado documento expedido pelo cartório para impressão, encaminhamento e posterior comprovação nos autos (ofício à empregadora) e ( Mandado de Averbação e Certidão de Honorários)
4. Processo 15000506520248260630
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andreza Ariana dos Santos Salati (OAB 392435/SP) Processo 1500050-65.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAIQUE SANTOS DA SILVA - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, e o faço para ABSOLVER (absolvição imprópria) o réu CAIQUE SANTOS DA SILVA (com qualificação às fls. 17), da acusação que lhe foi imputada (art. 33, caput da Lei 11.343/06 Lei de Drogas), com fundamento no art. 555, do Código de Processo Penal c.c. art. 26, caput do Código Penal. Entretanto, APLICO ao réu a medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, pelo período mínimo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 96, II, c/c art. 97, §§, do Código Penal. Ausentes os requisitos do artigo 312 do CPP, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade em relação a este processo. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia própria para fim de execução da medida de segurança (art. 171 e seguintes da Lei n° 7.210/84 Lei de Execução Penal). P. Dispensado o registro I.C.
5. Processo 00014517620248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andreza Ariana dos Santos Salati (OAB 392435/SP) Processo 0001451-76.2024.8.26.0533 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: CAIQUE SANTOS DA SILVA - Vistos. As conclusões técnica de fls. 102/109, estão satisfatoriamente fundamentadas e não foram impugnadas pelos litigantes. Por isso, homologo o laudo pericial oficial, para que produza seus efeitos de direito. Prossiga-se nos autos principais, certificando neles o desfecho deste incidente, a inimputabilidade e a recomendação de tratamento em regime ambulatorial para o periciando. Encerrado este incidente processual, intimem-se as partes para apresentarem as alegações finais escritas nos autos principais, no prazo sucessivo de cinco dias. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 30 de abril de 2025.
6. Processo 15000506520248260630
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andreza Ariana dos Santos Salati (OAB 392435/SP) Processo 1500050-65.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAIQUE SANTOS DA SILVA - Apresentar alegações finais, no prazo de cinco (05) dias.
7. Processo 10049639420258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andreza Ariana dos Santos Salati (OAB 392435/SP) Processo 1004963-94.2025.8.26.0604 - Imissão na Posse - Reqte: Camila Duarte - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. Assim, comprove, no prazo de 15 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF ("servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp>). 2. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, inclusive, taxa de citação postal, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Junte, a parte autora, também, no mesmo prazo, comprovante atualizado de endereço, em seu nome, consistente em contas de consumo residencial, tais como água, luz, gás, ou tv por assinatura, com prazo de vencimento máximo de 30 dias. 4. Junte, por fim, a certidão de valor venal, expedida pela Prefeitura de Sumaré, cujo valor deverá corresponder ao valor da causa. 5. Decorrido o prazo acima indicado, tornem conclusos para deliberações. Int.