Felipe Moura Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00151305820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015130-58.2022.8.26.0002 (processo principal 0168525-61.2008.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.J. - - H.F.J. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: FELIPE MOURA LIMA (OAB 392519/SP), FELIPE MOURA LIMA (OAB 392519/SP)
3. Processo 10285088320218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028508-83.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Ana Paula Queiroz de Sousa Silva - Sociedade de Habitação Popular do Recanto Verde Sol - Vistos. 1) Após detida análise do processado, verifico que a composição entre as partes não se mostra improvável. Assim, atento que a conciliação entre as partes é a forma adequada para a solução do conflito trazido ao Judiciário, designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2025 às 13:00h. 2) Ficam as partes intimadas para comparecer pessoalmente à audiência acima designada que se realizará de forma virtual cujo acesso foi encaminhado aos e-mails indicados. 3) A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 17.03.2023, p. 02), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$62.852,00 R$ 75,42 R$62.852,01 a R$125.703,00 R$ 100,57 R$125.703,01 a R$314.259,00 R$ 150,84 R$314.259,01 a R$628.518,00 R$ 276,55 R$628.518,01 a R$1.257.035,00 R$ 414,82 R$1.257.035,01 a R$2.514.071,00 R$ 553,10 R$2.514.071,01 a R$12.570.357,00 R$ 691,38 Acima de R$12.570.357,01 R$ 879,92 Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). 4) Consigno que, nos termos do §6º do artigo 334 do CPC, havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes e nos termos do §8º do artigo mencionado, o não comparecimento injustificado das partes à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. - ADV: ADRIANO GONÇALVES MARTINS DE BRITO (OAB 377566/SP), FELIPE MOURA LIMA (OAB 392519/SP), FELIPE LINS DE SOUZA SILVA (OAB 375636/SP)
4. Processo 40045838020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004583-80.2025.8.26.0002/SP AUTOR : DANIEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE MOURA LIMA (OAB SP392519) AUTOR : CIBELE LIMA SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE MOURA LIMA (OAB SP392519) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA ​ Vistos. Os processos sob o rito da Lei 9099/95 contam com sistemática própria e a petição inicial deve atender aos requisitos contidos no art. 14 da lei mencionada. Dentre eles estão a indicação do nome, qualificação e endereço das partes (já que neste procedimento não se admite a citação por edital), nos termos do artigo 14, § 1º, I da Lei n° 9.099/95. Importante salientar, desde já, serem incabíveis diligências pelo Juízo para obtenção do endereço da parte ré, visto que trata-se de ônus da parte autora e são incompatíveis com a sistemática dos Juizados. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ATIVO. Expedição de ofícios aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localização do réu. Inadmissibilidade. Como bem ponderou o MM. Juízo a quo, na decisão agravada de fl. 44 (publicação à fl. 45): "(...) a localização da parte requerida é diligência que cabe à parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o atraso no andamento processual.". A Lei nº. 9.099/95 estabelece procedimento processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando, pois, a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual; critérios informadores (princípios) previstos na redação do seu artigo 2º. O pedido de investigação do paradeiro do réu comporta guarida, esgotados todos os meios possíveis, no procedimento comum, razão pela qual o seu indeferimento no procedimentos dos juizados especiais não fere o princípio da inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça. Procedimento: a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta. Vide precedente do STF - RE 576.847 RG/BA e inteligência da disposição do §2º, do artigo 18, da Lei n. 9.099/95. Recurso não provido. (Relator(a): Rubens Hideo Arai; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Terceira Turma Cível; Data do julgamento: 04/09/2015; Data de registro: 05/09/2015). PROCESSUAL CIVIL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES PARTICULARES PARA LOCALIZAÇÃO DE RÉU DESCABIMENTO DA DILIGÊNCIA NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL AGRAVO IMPROVIDO (Relator(a): Edmundo Lellis Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 3ª Turma Cível; Data do julgamento: 19/06/2013; Data de registro: 06/07/2013). Danos materiais. Colisões sucessivas de veículos. Dificuldade para a citação do condutor do último automóvel envolvido. Dever da parte recorrente em fornecer o endereço correto dos recorridos. Impossibilidade de expedição de ofícios aos órgãos indicados. Processo paralisado há mais de 3 (três) anos. Incompatibilidade com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais. Vedação expressa na Lei 9.099/95 para a realização da citação por edital. Sentença que extinguiu o feito em relação ao recorrido não localizado com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Recurso não provido "(Relator(a): Emerson Tadeu Pires de Camargo; Comarca: Sorocaba; Órgão julgador: 2ª Turma; Data do julgamento: 07/10/2011; Data de registro: 08/10/2011). Assim, antes de apreciar a tutela de urgência, intimem-se os autores para que no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a petição inicial, indicando qualificação completa (nome , CPF e endereço para citação) dos corréus Silas e Rubens . Intime-se. ​ São Paulo, 22 de julho de 2025.
5. Processo 10085257120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008525-71.2025.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.N.F. - Expeça-se carta à parte autora, intimando-a a promover o regular andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FELIPE MOURA LIMA (OAB 392519/SP)
6. Processo 10066765720228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006676-57.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Thaiane da Conceição Torres e outro - Sociedade de Habitação Popular do Recanto Verde Sol - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: FELIPE LINS DE SOUZA SILVA (OAB 375636/SP), FELIPE MOURA LIMA (OAB 392519/SP), ADRIANO GONÇALVES MARTINS DE BRITO (OAB 377566/SP)
7. Processo 40045838020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004583-80.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 10/07/2025.
8. Processo 50118814120204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011881-41.2020.4.03.6183 AUTOR: PAULO TADEU DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FELIPE MOURA LIMA - SP392519, MARCOS JOSE ROSA DA SILVA - SP395009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: MARCEL EDVAR SIMOES - SP234295 Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 8 de julho de 2025.