Fernanda Shigasi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00855744620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs ação penal em desfavor de ROBSON LOPES ALVES, vulgo TOBAH; SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA, VULGO FOCA; GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO - GENARO, vulgo GENARO DO GUÁCHA (falecido - sentença de extinção de punibilidade no index. 3788); LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA; ANDRE SOTERO DA SILVA; FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS; LEANDRO ASSEM; ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA, vulgo BETÃO; FREDERICO SANTANA REIS; WALIDE IBRAHIM; LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO; GILBERTO CAPISTRANO COSTA; DEIJARI DE JESUS BRANDAO; YURI DE OLIVEIRA SILVIANO; RENATO LÚCIO DOS SANTOS; ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO; WESLEY ALVES MARTINS; VINICIUS TELES DE OLIVEIRA; THIAGO DE MOURA ARANTES; CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA; EDER ELIAS ANDRADE SALVINO e SABINO ALVES BAHIA TELES, imputando-lhes a prática da conduta tipificada no art. 2º da Lei nº 12.850/2013. Inicialmente, faço breve saneamendo do feito. Acusados que já apresentaram resposta à acusação: 1. Index 3042: Resposta à acusação formulada pela defesa de WALIDE IBRAHIM. 2. Index 3311 - Resposta à acusação apresentada pela defesa de FLAVIANE DE ASSIS na qual alega, preliminarmente, a inépcia da denúncia e a litispendência com o processo originário nº 0032799-54.2024.8.19.0001. 3. Index 3543: Resposta à acusação apresentada pela defesa de FREDERICO SANTANA REIS. 4. Index. 3200: Resposta à acusação apresentada pelo acusado GILBERTO CAPISTRANO COSTA. 5. Index. 3207: Resposta à acusação apresentada pelo acusado DEIJARÍ DE JESUS BRANDÃO. 6. Index. 2508: Resposta à acusação apresentada pela defesa técnica do acusado VINÍCIUS TELES DE OLIVEIRA. 7. Index. 3645: Resposta à acusação apresentada pela defesa técnica do acusado ROBSON LOPES ALVES. 8. Index. 3670: Resposta à acusação apresentada pela defesa técnica de LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, oportunidade em que sustenta a ocorrência de litispendência, visto que, supostamente, os fatos apurados nestes autos também o estariam sendo nos autos do processo nº 0032799-54.2024.8.19.0001. 9. Index. 3675: Resposta à acusação apresentada pela defesa técnica de SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA. 10. Index. 2933: Resposta à acusação apresentada pela defesa técnica de LEANDRO ASSEM, oportunidade em que sustenta a ocorrência de litispendência, visto que, supostamente, os fatos apurados nestes autos também o estariam sendo nos autos do processo nº 0032799-54.2024.8.19.0001 e, caso seja reconhecida a litispendência, requer seja reconhecida a incompetência deste juízo para processar e julgar esta Ação Penal. 11. Index. 4088: Resposta à acusação apresentada pela Defesa de WESLEY ALVES MARTINS. Os acusados LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA (certidão NEGATIVA - fls. 3162), ANDRE SOTERO DA SILVA (certidão NEGATIVA - fls. 3168), e RENATO LÚCIO DOS SANTOS (certidão NEGATIVA - fl. 3998) tiveram os mandados de citação negativos. Foram expedidas Cartas precatórias para citação dos seguintes acusados: THIAGO DE MOURA ARANTES - fls. 3746, WESLEY ALVES MARTINS - fls. 3758, EDER ELIAS ANDRADE SALVINO - fls. 3761, CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA - fls. 3770, SABINO ALVES BAHIA TELES - fls. 3773 - ainda sem resultado nos autos. É o breve relatório. a) Os acusados ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA - fls. 2362, YURI DE OLIVEIRA SILVIANO - fls. 2174, ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO - fls.2426, THIAGO DE MOURA ARANTES - fls. 2088, EDER ELIAS ANDRADE SALVINO - fls. 2180, e WESLEY ALVES MARTINS - fl. 4093 constituíram advogados nos autos, razão pela qual os dou por citados, visto que, com a constituição de patrono nos autos, resta evidenciado que eles têm ciência acerca da presente ação penal. WESLEY ALVES MARTINS apresentou defesa prévia no index. 4088. DETERMINO que as Defesas constituídas dos acusados ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA - fls. 2362, YURI DE OLIVEIRA SILVIANO - fls. 2174, ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO - fls.2426, THIAGO DE MOURA ARANTES - fls. 2088, EDER ELIAS ANDRADE SALVINO - fls. 2180 apresentem resposta à acusação nos autos, no prazo legal, sob pena de ser nomeada a defensoria pública para patrocinar os interesses dos mencionados réus. b) De modo a não atrasar a marcha processual, considerando que há réus presos nos autos, DETERMINO o DESMEMBRAMENTO dos autos em relação aos seguintes acusados: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA (certidão NEGATIVA - fls. 3162), ANDRE SOTERO DA SILVA (certidão NEGATIVA - fls. 3168), RENATO LÚCIO DOS SANTOS (certidão NEGATIVA - fl. 3998), CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA (carta precatória de fl. 3770), e SABINO ALVES BAHIA TELES (carta precatória de fl. 3773). Deverá o cartório informar nestes autos o número do processo desmembrado, apensando-o ao presente feito. c) Index. 4084: Anote-se onde couber. d) Index. 4093: Habilite-se. e) Considerando que foi instaurado processo em apartado para o fim de analisar as medidas cautelares pessoais, determino o desentranhamento das petições defensivas de id. 3696 (flexibilização de cautelar formulado pela defesa técnica de Vinicius Teles de Oliveira), id. 3801 (pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa técnica do acusado LEANDRO ASSEM) com a sua imediata remessa para os autos nº 0088822-20.2024.8.19.0001, com posterior abertura de vista dos referidos autos ao Ministério Público. f) Diante da decisão de id. 3835 que manteve a prisão preventiva dos acusados, constata-se a perda de objeto das petições defensivas de ids. 3645 e 3662. g) Os acusados Gilberto Capistrano Costa e Dejarí de Jesus Brandão apresentaram resposta à acusação, respectivamente, aos ids. 3200 e 3207, Entretando, o patrono dos referidos acusados juntou novas peças de bloqueio aos autos, nos ids. 4067 e 4074, as quais devem ser desentranhadas, em face da preclusão. Desentranhem-se. h) Index. 4002 e 4009: Trata-se de petição formulada pela defesa técnica de THIAGO DE MOURA ARANTES, oportunidade em que requer a habilitação nos autos apensos/vinculados a esta ação penal. Determino a intimação de seu patrono, para que no prazo de 72h, regularize a representação processual e junte aos autos procuração devidamente assinada. i) Determino a intimação de todas as defesas técnicas devidamente constituídas para que, caso queiram, compareçam em cartório munidas de dispositivo físico com capacidade de armazenamento suficiente para a extração de cópias dos arquivos de mídia remetidos aos autos pela Autoridade Policial (guia de remessa encontra-se no id. 3710) e devidamente acautelados em cartório (termo de acautelamento ao id. 3713). j) Por fim, determino que o cartório se atente ao emitir certidão nos autos, uma vez que a certidão de id. 3781, apresenta equívocos. Por exemplo, há a informação de que o acusado Frederico Santana Reis teria apresentado resposta à acusação às fls. 2086, porém, tal documento refere-se à procuração assinada do nominado acusado. RETIFIQUE-SE. k) Cumprido todo o determinado, certifique o cartório acerca do oferecimento de resposta à acusação pelos acusados ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA, YURI DE OLIVEIRA SILVIANO, ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO , THIAGO DE MOURA ARANTES e EDER ELIAS ANDRADE SALVINO e dê-se vista ao MP. Após a manifestação do MP, voltem conclusos para análise de todas as respostas à acusação, em conjunto, com a consequente designação de AIJ. l) Prestei, nesta data, as informações solicitadas no ofício de index. 4199.
3. Processo 10004415220235020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000441-52.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: FRANCIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 495fc26 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho.     A reclamada apresentou seus cálculos (id. aeb4090), que não foram impugnados. HOMOLOGO, portanto, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte ré, para fixar a condenação, atualizada até 30/06/2025, em: Principal (IPCA) R$ 27.355,15 Taxa Legal R$ 6.044,26 Total atualizado R$ 33.399,41 INSS Reclamante R$ 1.116,77 IRRF Reclamante R$ 0,00 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor da advogada da autora, pela reclamada, no importe apurado de R$ 1.669,97 (atualizados até 30/06/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 6.627,73 (atualizados até 30/06/2025). Custas recolhidas. A reclamada deverá comprovar o pagamento, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT. Cumprido e decorrido o prazo, libere-se à parte autora seu crédito líquido, à advogada seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
4. Processo 10004415220235020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000441-52.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: FRANCIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 495fc26 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho.     A reclamada apresentou seus cálculos (id. aeb4090), que não foram impugnados. HOMOLOGO, portanto, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte ré, para fixar a condenação, atualizada até 30/06/2025, em: Principal (IPCA) R$ 27.355,15 Taxa Legal R$ 6.044,26 Total atualizado R$ 33.399,41 INSS Reclamante R$ 1.116,77 IRRF Reclamante R$ 0,00 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor da advogada da autora, pela reclamada, no importe apurado de R$ 1.669,97 (atualizados até 30/06/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 6.627,73 (atualizados até 30/06/2025). Custas recolhidas. A reclamada deverá comprovar o pagamento, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT. Cumprido e decorrido o prazo, libere-se à parte autora seu crédito líquido, à advogada seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
5. Processo 00052624320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005262-43.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mituko Morizono - Adriana Lira Martins - Vistos. Esclareça a parte autora se pretende o ajuizamento de ação de conhecimento ou de ação de execução, no prazo de 15 dias. Da inicial apresentada às fls. 7/11, depreende-se a intenção de ajuizamento de ação de conhecimento com pedidos de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Por sua vez, da petição de fls. 96/98, depreende-se a intenção de ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial. A matéria discutida nos autos deve ser apresentada pela autora de forma clara e expressa a fim de se possibilitar o devido contraditório à parte contrária, sob pena de ser reconhecida a inépcia da inicial. A depender da resposta da autora e observado o princípio da economia processual, o feito prosseguirá conforme seu devido procedimento. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIA TEDESCHI (OAB 234199/SP), DEBORA CRISTINA BOTTURI NEGRÃO (OAB 240721/SP), FERNANDA SHIGASI (OAB 392524/SP)
6. Processo 10260815120238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026081-51.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1007218-18.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernanda Shigasi - VISTOS. O prazo para o cumprimento do acordo homologado decorreu sem que houvesse notícia de seu descumprimento. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Depois de observadas as cautelas de praxe arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: FERNANDA SHIGASI (OAB 392524/SP)
7. Processo 00888222020248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Fls. 1756: Ante o recebimento do Ofício nº 444/2025, oriundo da Colenda 8ª Câmara Criminal do TJRJ, apresento, em apartado, as informações solicitadas, destinadas a subsidiar o julgamento do Habeas Corpus nº 0044250-45.2025.8.19.0000, impetrado em favor do Paciente ÉDER ELIAS ANDRADE SALVINO./r/r/n/n2) Dê-se ciência às partes.
8. Processo 00888222020248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Juntem-se as petições pendentes de juntada e voltem conclusos.