Gustavo De Almeida Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00071609620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007160-96.2025.8.26.0003 (processo principal 1036898-49.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fernanda Zaiet Fante - Vanessa Cardone Duarte - Vistos. 1 - Fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado constituído, para que pague a importância de R$ 6.160,22 (julho/2025), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC. 1.1 Havendo necessidade de expedição de carta ou intimação por edital, deverá a parte exequente fornecer as pertinentes custas e minuta de edital no prazo de 10 dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer providência, será devida multa de 10% e 10% a título de honorários sucumbenciais devidos à fase de execução, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC e súmula 517 do STJ. 3 - Ato contínuo, fica deferida a penhora e avaliação de bens do(a) executado(a) (art. 523, §3º, do CPC), tantos quanto bastem para garantir a execução; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. 4 - Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, ficam, também, deferidas as pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD/ARISP, mediante o recolhimento das custas pertinentes atuais (acesse: www.tjsp.jus.br, Taxas Judiciarias, Despesas Processuais), memória atualizada do débito e demais requisitos elencados no art. 524 do CPC. 4.1- Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 5 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos autos, impugnação, atentando-se às matérias elencadas no artigo 525 do NCPC. 6 - Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7 - Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. - ADV: FERNANDA ZAIET FANTE (OAB 363503/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP)
3. Processo 00071609620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007160-96.2025.8.26.0003 (processo principal 1036898-49.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fernanda Zaiet Fante - Vanessa Cardone Duarte - Vistos. Para os cumprimentos de sentença distribuídos a partir de 03 de janeiro de 2024, deverão ser recolhidas as custas previstas na Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei n° 17.785/2023, equivalentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, respeitando-se o mínimo estabelecido no §1º do artigo 4º, do Estatuto Legal supramencionado. Efetue, pois, a parte exequente o complemento das custas iniciais, no valor de R$ 61,90, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente. Int. - ADV: FERNANDA ZAIET FANTE (OAB 363503/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP)
4. Processo 15234998220198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523499-82.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - FERNANDO DE BARROS MANTUAN - - ARNALDO BRAGA DA SILVA - - RODRIGO FELIZARDO RODRIGUES - - LEANDRO FERRARI PERFIDIO - - GABRIEL LOPES DAMASCENO - - JOAO HENRIQUE BRAGA DA SILVA - - FRANCISCO BRAGA DA SILVA - Vistos. Fls. 1872: Ciente do pagamento da taxa judiciária pelo réu Rodrigo. Aguarde-se o pagamento da primeira parcela pelo réu Gabriel. Int. - ADV: ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP), GERSON BELLANI (OAB 102202/SP), ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP), ALEF PORFIRIO LOPES (OAB 462974/SP), RODRIGO CARDOSO BADU (OAB 409999/SP), ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP)
5. Processo 00421810720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042181-07.2023.8.26.0100 (processo principal 1032207-02.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gonçalo Fernandes da Fonseca - - Geiger Merino Sociedade de Advogados - Associação Brasileira dos Empregaso em Telecomunicações ABET - Vistos. Por precaução, manifeste-se a parte autora acerca do pedido de levantamento formulado pelo executado. Prazo de dez dias. Após, tornem para deliberação. Intimem-se. - ADV: LUCIANO RANZANI TROGIANI (OAB 203756/SP), REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI (OAB 337169/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP), MARCO ANTONIO GEIGER FRANCA CORREA (OAB 305758/SP), LUCYLA TELLEZ MERINO (OAB 160546/SP), LUCYLA TELLEZ MERINO (OAB 160546/SP)
6. Processo 15234998220198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523499-82.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - FERNANDO DE BARROS MANTUAN - - ARNALDO BRAGA DA SILVA - - RODRIGO FELIZARDO RODRIGUES - - LEANDRO FERRARI PERFIDIO - - GABRIEL LOPES DAMASCENO - - JOAO HENRIQUE BRAGA DA SILVA - - FRANCISCO BRAGA DA SILVA - Vistos. Fls. 1872/1874: Ao Ministério Público para fins de extinção da pena de multa. - ADV: ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP), ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP), RODRIGO CARDOSO BADU (OAB 409999/SP), ALEF PORFIRIO LOPES (OAB 462974/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), GERSON BELLANI (OAB 102202/SP)
7. Processo 10368984920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036898-49.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vanessa Cardone Duarte - Aerosoft Cargas Aéreas Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, dê a parte vencedora início à fase de cumprimento do julgado, apresentando a memória discriminada do débito, diligência(s) do sr. Oficial de justiça, se for o caso, e demais requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias, cf. Comunicado CG 1789/17, requerendo em termos de prosseguimento. Atente-se, a parte exequente, que deverá inaugurar incidente de cumprimento de sentença e incluir os nomes da parte executada e de seu patrono no sistema. Em caso de dúvidas, acesse: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf?d=1553869403201 Se decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. Int. - ADV: FERNANDA ZAIET FANTE (OAB 363503/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP)
8. Processo 00421810720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042181-07.2023.8.26.0100 (processo principal 1032207-02.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gonçalo Fernandes da Fonseca - - Geiger Merino Sociedade de Advogados - Associação Brasileira dos Empregaso em Telecomunicações ABET - Vistos. Diante da concordância do autor, para que seja expedido MLE em favor da executada míster carrear aos autos formulário corretamente preenchido no prazo de cinco dias. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO GEIGER FRANCA CORREA (OAB 305758/SP), LUCYLA TELLEZ MERINO (OAB 160546/SP), LUCYLA TELLEZ MERINO (OAB 160546/SP), LUCIANO RANZANI TROGIANI (OAB 203756/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP), REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI (OAB 337169/SP)