Luiz Filipe Silva Sobral

Processos do Advogado

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2. Processo 10917959020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091795-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.R. - Vistos. Fl. 90: Ante a manifestação do requerente, após a publicação da presente decisão no DJEN, REMETAM-SE os autos ao Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas competentes da Comarca de Praia Grande/SP. Int. - ADV: BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP)
3. Processo 00040870420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004087-04.2025.8.26.0008 (processo principal 1000961-26.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Leticia Aguiar Dioni - Fb Lineas Aereas S.a. (flybondi) - Vistos. Cálculo dos danos materiais em desacordo com o título judicial. Juros aplicados desde 01/09/24 (desembolso) quando o correto seria desde a citação, conforme constou da sentença. À exequente para correção, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição. Int.. - ADV: LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP), NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP)
4. Processo 10917959020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091795-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.R. - Vistos. Trata-se de ação Declaratória de Reconhecimento de Separação de Fato Post Mortem. Inexistindo prole incapaz, bem como considerando que o cônjuge falecido não residia no último domicilio conjugal, bem como que o endereço da cônjuge supérstite também não é o último domicilio comum do casal, a competência é do foro do domicílio da requerida, em virtude da aplicação analógica do artigo 53, inciso I, c, do Código de Processo Civil. De fato, ressalta-se que, nos termos da legislação processual civil, para a ação de divórcio, é competente o foro, (...) a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) (artigo 53, inciso I, do Código de Processo Civil). Neste sentido, confira-se: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação de conversão de separação judicial em divórcio originalmente distribuída no foro de domicílio do autor. Inexistência de filhos incapazes. Determinação de redistribuição do feito, com base no artigo 53, inciso I, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Descabimento. Último domicílio do casal que não é habitado por nenhuma das partes. Incidência do artigo 53, inciso I, alínea 'c', do CPC. Regra de competência territorial, indeclinável de ofício. Súmula 33 do C. Superior Tribunal de Justiça. Competência fixada no foro de domicílio do autor. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 3ª Vara Cível de Cotia, ora suscitado. (TJSP Câmara Especial CC 0034440-27.2020.8.26.0000/Cotia Rel. Des. Issa Ahmed j. 16.11.2020 sem destaque no original); CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de divórcio litigioso Nenhuma das partes reside no último domicílio do casal Inexistência de filhos na constância do casamento Aplicação do disposto no art. 53, I, 'c' do CPC Réu atualmente domiciliado na circunscrição do Juízo suscitado Incompetência relativa, insuscetível de reconhecimento de ofício Entendimento da Súmula 33 do C. STJ Conflito conhecido Competência do Juízo suscitado.(TJSP Câmara Especial CC 0049996-06.2019.8.26.0000/São José dos Campos Rel. Des. Guilherme G. Strenger j. 07.02.2020 sem destaque no original). Diante do exposto, manifeste-se o autor se concorda com a redistribuição do feito a umas das Varas competentes da Comarca de Praia Grande/SP. Prazo: 5 dias, sob pena de concordância tácita. Int. - ADV: LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP)
5. Processo 21366999020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136699-90.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Embargdo: Rvm Paper Importacao e Exportacao Eireli - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA CONTEMPORANEIDADE DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.442 COMO FUNDAMENTO PARA O ARRESTO CAUTELAR. 2. MATÉRIAS RELEVANTES QUE JÁ FORAM EFETIVAMENTE ENFRENTADAS PELO ACÓRDÃO (CPC/15, ART. 489, § 1º) 3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E, POR ISSO, NÃO PODEM TRAZER MATÉRIAS ALHEIAS AOS LIMITES DOS INCS. I, II E III, DO ART. 1.022, DO CPC/15, AINDA QUE PARA A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 4. PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15. 5. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Vitor Krikor Gueogjian (OAB: 247162/SP) - Artur Ricardo Ratc (OAB: 256828/SP) - Luiz Filipe Silva Sobral (OAB: 392606/SP) - 3º Andar
6. Processo 10028874220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002887-42.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Gusman - Anália Franco Empreendimentos Esportivos Ltda - Fls. 247: Primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 241/243. - ADV: JOÃO PAULO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 240040/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP)
7. Processo 10204862820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020486-28.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - R.C. - M.R. - - M.R. e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as adequadamente, sob pena de preclusão, em dez dias. Sem prejuízo, digam ainda se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP), ALINE THAIS DA CUNHA (OAB 320117/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP)
8. Processo 10095868320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009586-83.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Solange Roseli de Souza Leite - Vistos. Petição de fls. 240: Indefiro. O(a) autor(a) ingressou com ação em face do(a) réu/ré, indicando na inicial endereço em que resultou negativo o ato citatório. Assim sendo, fora promovido pelo juízo a consulta a diversos órgãos, visando o levantamento de novos possíveis endereços. Todavia, não é crível que o(a) requerido(a) tenha diversas residências, onde, alternativamente, viva, tal como preconiza o artigo 71 do Código Civil. Desta feita, não é possível aproveitar-se da gratuidade dos Juizados Especiais para a prática de atos inúteis de envio de cartas de citação a cada um dos endereços apontados nas pesquisas, devendo o(a) autor(a) fazer as diligências/visitas/envios de missivas nos vários endereços e indicar de forma segura aquele em que deva ser cumprido o ato citatório, ou estabelecer relação por ordem de prioridade de cumprimento. No que concerne ao pedido de expedição de ofício a 5ª Vara Cível do Tatuapé e 2ª Vara de Porto Feliz, trata-se de diligência que compete à parte. Cabe à interessada, ingressando nos autos como interessada, e demonstrando seu interesse (com cópias da presente ação), poderá solicitar ao juízo que preste a informação pretendida (endereço do réu), ou que lhe confira acesso temporário dos autos, valendo a presente como OFÍCIO, se imprescindível. Assim sendo, suspendo o feito por vinte dias úteis, para que o(a) autora(a) especifique quais endereço(s) do(a) requerido(a) deverão ser cumpridos por ordem de prioridade, sob pena de extinção, sem necessidade de intimação da parte. Int. - ADV: LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP)