Luma Lopes Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00051643520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005164-35.2025.8.26.0562 (processo principal 1034273-48.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - C.C.A.C. - - A.L.R.M.T.P. - M.R.I.R.S. - - D.B.I.R.S. - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. No artigo 2º do Código de Processo Civil está sedimentado o princípio do impulso oficial. Embora o processo comece por iniciativa da parte, desenvolve-se por impulso oficial, cumprindo ao juízo, então, dar fim à lide, com base nos princípios e garantias decorrentes do due process of law. Portanto, o juiz deve zelar pela efetividade e eficiência da tutela executiva, tal como exemplificado, tendo-se em vista ainda que a penhora observará preferencialmente a ordem do artigo 835, iniciando-se pelo dinheiro, a requerimento do credor, providencie o autor a juntada de planilha com atualização do cálculo, vez que pretendida a penhora de ativos financeiros junto ao SISBACEN, veículos junto ao RENAJUD e colheita de informações junto ao INFOJUD, vez que tendo em vista o disposto no artigo 82 do CPC, incumbe "às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título" Em compasso com o artigo 6º do CPC de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva e com o artigo 798, inciso, II, alínea c) de que ao propor a execução, incumbe ao exequente indicar os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível, para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Com o cumprimento tempestivo da determinação devidamente certificado nos autos, providenciem-se as pesquisas respectivas, vez que já há nos autos o respectivo requerimento da parte. Em caso de descumprimento arquivem-se os autos. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), LUMA LOPES TAVARES (OAB 392610/SP), RAQUEL QUARESMA BONAVIDES (OAB 411893/SP), THIAGO HENRIQUE DIAS SANTOS (OAB 397256/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
3. Processo 50277359120244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo HABILITAÇÃO (38) Nº 5027735-91.2024.4.03.6100 REQUERENTE: CARLA DENISE JIMENES DE OLIVEIRA, CLAUDIA RENATA JIMENES PIRES, SANDRA HELENA JIMENES Advogados do(a) REQUERENTE: LUMA LOPES TAVARES - SP392610, RAQUEL QUARESMA BONAVIDES - SP411893 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, 10 de julho de 2025 xrd
4. Processo 10148982720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014898-27.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Espólio de José Roberto Rizzo Peres - Henrique de Carvalho Herrera - Vistos. PROCEDA o requerido/reconvinte ao recolhimento das custas da Reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa da Fazenda. O credor deverá providenciar o peticionamento eletrônico do Incidente de Cumprimento de Sentença no Portal e-SAJ, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já, fica o mesmo advertido que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento às suas expensas. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, providencie a serventia o seu arquivamento, independentemente de novo despacho, observando-se que a situação do processo passará para extinto, caso haja instauração de Incidente, nos termos do COMUNICADO CG Nº 259/2023 - Processo CPA nº 2014/042981e Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), RAQUEL QUARESMA BONAVIDES (OAB 411893/SP), LUMA LOPES TAVARES (OAB 392610/SP)
5. Processo 00101624620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010162-46.2025.8.26.0562 (processo principal 1014898-27.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Espólio de José roberto Rizzo Peres - Henrique de Carvalho Herrera - Vistos. Proceda o exequente a juntada da certidão de trânsito em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), LUMA LOPES TAVARES (OAB 392610/SP), RAQUEL QUARESMA BONAVIDES (OAB 411893/SP)
6. Processo 10148982720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010162-46.2025.8.26.0562 (processo principal 1014898-27.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Espólio de José roberto Rizzo Peres - Henrique de Carvalho Herrera - Vistos. Proceda o exequente a juntada da certidão de trânsito em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), LUMA LOPES TAVARES (OAB 392610/SP), RAQUEL QUARESMA BONAVIDES (OAB 411893/SP)
7. Processo 10008102620195020255
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000810-26.2019.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO AUGUSTO VERAS DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (1) Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial contábil readequado, prazo de 08 dias. CUBATAO/SP, 07 de julho de 2025. PUBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
8. Processo 10008102620195020255
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000810-26.2019.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO AUGUSTO VERAS DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (1) Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial contábil readequado, prazo de 08 dias. CUBATAO/SP, 07 de julho de 2025. PUBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO AUGUSTO VERAS DA SILVA