Maria Claudia Annes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15081724120228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508172-41.2022.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - L.A.S.S. - Vistos. Considerando o estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, para o dia 21/08/2025, às 15h00min, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s). SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência às partes. Cumpra-se. - ADV: MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP)
3. Processo 10348628920208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034862-89.2020.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Katilene Monteiro da Silva - - Alanys Eduarda Moraes Monteiro - - Arthur Moraes Monteiro - - Kelly Alves Monteiro - - Alex Alves Monteiro - - Anderson Alves Monteiro - - Michele Regina Moraes de Lima Monteiro - Os formulários devem ser retificados já que os cálculos realizados não consideraram a parte cabente a Michele pelo óbito de Alexandre, conforme os planos de partilha homologados. Int. - ADV: LEONARDO GOMES ARAUJO (OAB 461036/SP), LEONARDO GOMES ARAUJO (OAB 461036/SP), LEONARDO GOMES ARAUJO (OAB 461036/SP), LEONARDO GOMES ARAUJO (OAB 461036/SP), LEONARDO GOMES ARAUJO (OAB 461036/SP), JAIRO FURINI JUNIOR (OAB 237012/SP), MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP), MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP)
4. Processo 10506136620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050613-66.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Massa Falida de Escadex Sociedade Comercial de Madeiras - - Massa Falida de Comecon Construtora e Importadora Ltda - Julio Cesar dos Santos - - Fabio Henrique Pedro - - Samanta Perez Moreira Pedro - - Alexandre Baptista Sandrin - - Andre Baptista Sandrin - - Rita de Cassia Silveira Sandrin e outro - Ciência da certidão de trânsito em julgado. Cumpra o SÍNDICO o determinado na parte final da sentença - ADV: MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP), MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP), MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (OAB 377737/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PEDRO SOARES FILHO (OAB 61773/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANDRÉA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPINELLI (OAB 253186/SP), PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (OAB 377737/SP)
5. Processo 00044035320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004403-53.2022.8.26.0224 (processo principal 1031859-68.2016.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Euclides Francisco da Silva - Ante o exposto, acolho o presente incidente em sua integralidade paradesconsideraçãodapersonalidadejurídicada ré, determinando a inclusão dos sócios no polo passivo,com a possibilidade de satisfação de seu crédito com bens destes. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP), ELAINE ANDRADE PASSADA (OAB 380666/SP)
6. Processo 10073320620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007332-06.2025.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fabio Ailton Ferreira de Moraes Lazaro - Tendo em vista o decurso do prazo concedido, sem que a parte requerente tenha promovido o recolhimento das custas iniciais (fl. 56), torna-se forçoso o cancelamento da distribuição destes autos (artigo 290 do Código de Processo Civil): O autor deve fazer o pagamento das custas iniciais para poder ingressar com a ação. Trata-se de taxa pela prestação dos serviços judiciários, regulada pela RCJF e pelas leis estaduais respectivas. Sem esse pagamento, os serviços judiciários não poderão ser prestados. A guia de recolhimento deve ser juntada com a petição inicial como documento essencial à propositura da ação (CPC 320) (NERY JÚNIOR, Nelson; e Outra. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 16 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016, p. 902). Neste sentido, a jurisprudência acerca do tema assentou: (...) A teor do artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser cancelada a distribuição do feito se, mesmo após intimação específica, não for comprovado o devido recolhimento das custas judiciais (STJ 2ª S. AgInt na Rcl 34.875/BA Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva j. 25.04.2018 DJe 30.04.2018). Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente arrolamento. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, REMETAM-SE os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe. - ADV: MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP)
7. Processo 10045912220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004591-22.2025.8.26.0451 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alexandre Libardi - Vistos. Não efetuado o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Deverá a parte autora promover o recolhimento da taxa de cancelamento de processo no valor de 5 UFESP's, em guia FEDTJ, código 224-0, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024 (DJE 06/05/2024, págs. 7/8). Consigno, ainda, que o não recolhimento da referida taxa impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC. Após, encaminhe-se o processo ao distribuidor para cancelamento deste feito, com as cautelas de praxe, incluindo o desapensamento destes autos de outros e o encerramento de pendências, se for o caso. - ADV: MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP)
8. Processo 10469796220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046979-62.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Massa Falida de Escadex Sociedade Comercial de Madeiras - - Massa Falida de Comecon Construtora e Importadora Ltda - José Marculino de Melo - - Irani Mergulhão de Melo e outros - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP), MARIA CLAUDIA ANNES FERREIRA (OAB 392654/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)