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Reinalds Klemps Martins Bezerra

Reinalds Klemps Martins Bezerra

Número da OAB: OAB/SP 392722

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 274
Total de Intimações: 438
Tribunais: TJRJ, TJRS, TJCE, TJBA, TJSC, TRF4, TJSP, TJGO, TJPR, TRF3, TJRN
Nome: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 438 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0808370-87.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: HELTON SILVA RODRIGUES DE SOUZA, BRUNO CARVALHO DE SOUZA, ADJOHNSON DE OLIVEIRA SANTOS 1) Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença condenatória. 2) Expeçam-se CES definitivas e ofícios de praxe. 3) Após, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5020713-82.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 04/07/2025.
  3. Tribunal: TJCE | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625044-56.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - AltoSanto - Impetrante: R. K. M. B. - Paciente: V. D. S. - Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de A. S. - Des. MARIA EDNA MARTINS - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA.1. CASO EM EXAMEPACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZÃO DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR A LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, EM ESPECIAL QUANTO À PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP E À SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL.3. RAZÕES DE DECIDIRA PRISÃO PREVENTIVA FOI DEVIDAMENTE MOTIVADA, COM BASE NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, EVIDENCIADOS POR PROVAS TESTEMUNHAIS, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E CONFISSÃO DE COACUSADO. A DECISÃO JUDICIAL DEMONSTROU PERICULUM LIBERTATIS, ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E O VÍNCULO DO PACIENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE ATUAÇÃO REGIONAL. A FUNDAMENTAÇÃO APONTOU A INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, CONFORME EXIGE O ART. 282, §6º, DO CPP. RESSALTOU-SE QUE A LIBERDADE DO PACIENTE COMPROMETERIA A ORDEM PÚBLICA E A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA, ESTANDO A DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 93, IX, DA CF E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.4. DISPOSITIVO E TESEORDEM DENEGADA. TESE: LEGÍTIMA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVIDAMENTE MOTIVADA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS, SENDO INAPLICÁVEIS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DIANTE DA GRAVIDADE DAS CONDUTAS E DA ATUAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.5. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOSCONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART. 5º, INCISOS LXI, LXVI E LVII; ART. 93, IX; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ARTS. 282, §6º; 312; 3156. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADAAGRG NO RHC N. 212.961/CE, RELATOR MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 11/6/2025, DJEN DE 16/6/2025ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE HABEAS CORPUS, MAS PARA DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, 1º DE JULHO DE 2025.DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINSRELATORA . - Advs: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB: 392722/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1537973-27.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HILDENBERG DANTAS DA SILVA - Vistos. Fls. 506/509: dê-se vista ao Ministério Público por cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012349-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandro de Freitas Hermogenes - One Club R.r.c Serviços Financeiros Eirelli e outros - Providencie a parte interessada o recolhimento da GRD (R$111,06), no prazo de dez dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), CAROLINA ASSIS CARVALHO PELICANO (OAB 320253/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1511273-57.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511273-57.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Eric Allan Andrade de Moraes; Advogado: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB: 392722/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013283-30.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS DE MOURA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
  8. Tribunal: TJCE | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624290-17.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Iracema - Impetrante: Reinalds Klemps Martins Bezerra - Paciente: Elan Caio Honorato Barbosa - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Iracema - Des. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA - Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. - EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE PERMANECEU POR MAIS DE 01 (UM) ANO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E QUE FOI CAPTURADO EM DISTRITO DIVERSO AO DA SUPOSTA CULPA. SÚMULA Nº 2 DO TJCE. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO POR REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA, EM FAVOR DE ÉLAN CAIO HONORATO BARBOSA, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA A JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IRACEMA, QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRETENDE A DEFESA A LIBERDADE DO ACUSADO, COM OU SEM ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS MENOS GRAVOSAS, APRESENTANDO, PARA TANTO, TESE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA, BEM COMO SUSTENTANDO A INIDONEIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (A) DEFINIR SE É CABÍVEL A ANÁLISE DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA NA VIA DO HABEAS CORPUS; E (B) OBSERVAR SE EXISTEM FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, AVALIANDO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA NÃO É PASSÍVEL DE EXAME NA VIA ESTREITA DO WRIT, POR EXIGIR EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, O QUE É INCOMPATÍVEL COM O RITO CÉLERE E COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA DA AÇÃO MANDAMENTAL.4. INSTA SALIENTAR QUE O INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA COMO REQUISITO PARA FIXAÇÃO DA CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA NÃO EXIGE PROVA CABAL DA CULPA, ATÉ PORQUE ISSO SERIA INCOMPATÍVEL COM O JUÍZO MERAMENTE CAUTELAR. DITO ISTO, A PRISÃO PREVENTIVA ENCONTRA PLENO RESPALDO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NOTADAMENTE PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, PELO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E PELA EFETIVA EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA.5. SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES, NA DATA DE 12/11/2023, OS DENUNCIADOS TERIAM SE DIRIGIDO A UM BAR LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE IRACEMA E, AO CHEGAR, O ORA PACIENTE TERIA INICIADO UMA DISCUSSÃO COM A SUA COMPANHEIRA, SUPOSTAMENTE EMPURRANDO-A. A PESSOA DE R. DA S. S., PRESENTE NO LOCAL, COM O INTUITO DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA AGRESSÃO, TERIA INTERFERIDO, OCASIÃO EM QUE O CORRÉU TERIA SACADO UMA ARMA E EFETUADO UM DISPARO PARA O ALTO. NA SEQUÊNCIA, AQUELA TESTEMUNHA TERIA SEGURADO O CORRÉU, INSTANTE EM QUE ESTE TERIA SOLICITADO QUE O PACIENTE PEGASSE O ARMAMENTO. ATENDENDO À SOLICITAÇÃO, O PACIENTE TERIA APANHADO O OBJETO E, IGUALMENTE, EFETUADO UM DISPARO PARA CIMA. POSTERIORMENTE, TERIA GUARDADO A ARMA NA CINTURA E, EM COMPANHIA DO CORRÉU, SE EVADIDO DO LOCAL. AO RECEBER AS DENÚNCIAS SOBRE O OCORRIDO, A COMPOSIÇÃO POLICIAL TERIA SE DESLOCADO AO PONTO INDICADO, NÃO LOGRANDO ÊXITO, CONTUDO, EM LOCALIZAR OS AGENTES, TÃO SOMENTE EM APREENDER UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E UM CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV).6. DA OBSERVÂNCIA DO CADERNO PROCESSUAL, CONSTATA-SE QUE O PACIENTE PERMANECEU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO POR PERÍODO SUPERIOR A 01 (UM) ANO, PERÍODO EM QUE FORAM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS OBJETIVANDO A SUA LOCALIZAÇÃO. A SUA CAPTURA, PORTANTO, APENAS OCORREU NO DIA 15/02/2025, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DISTRITO DIVERSO AO DA SUPOSTA CULPA, COM O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, SITUAÇÃO QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 2 DO TJCE.7. NÃO BASTASSE ISSO, CONSOANTE O SISTEMA DE CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS UNIFICADA (CANCUN), ELE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO, REFERENTE AOS AUTOS Nº 0200399-30.2024.8.06.0303, PELO SUPOSTO COMETIMENTO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO, NÃO HAVENDO COMO IGNORAR A PREVISÃO DA SÚMULA Nº 52 DO TJCE.8. A CONDIÇÃO DE FORAGIDO DURANTE MAIS DE 1 (UM) ANO, A EFETIVA EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA E A SUPOSTA HABITUALIDADE NA PRÁTICA DE DELITOS BEM DEMONSTRA, PORTANTO, QUE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS RESTARIA INADEQUADA E INSUFICIENTE PARA OS DEVIDOS FINS.IV. DISPOSITIVO E TESES9. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL.TESES DE JULGAMENTO:1. O HABEAS CORPUS NÃO É VIA ADEQUADA PARA DISCUTIR A TESE NEGATIVA DE AUTORIA, POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, DEVENDO ESSA ANÁLISE SER REALIZADA QUANDO DA INSTRUÇÃO PENAL.2. A PRISÃO PREVENTIVA É IDÔNEA E NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, DADA A PERICULOSIDADE ESPECÍFICA DO PACIENTE, ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E A EFETIVA EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA.3. AÇÕES EM ANDAMENTO JUSTIFICAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA AOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. 4. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO PRIMARIEDADE E FAMÍLIA CONSTITUÍDA, NÃO OBSTAM A FIXAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CPP.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPP, ARTIGO 312; LEI N° 10.826/2003, ARTIGOS 14 E 15; DL Nº 3.688/1941, ARTIGO 21; LEI Nº 11.340/2006.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS:- STJ, AGRG NO HC N. 891.091/RS, RELATOR MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 19/8/2024, DJE DE 23/8/2024;- TJCE, HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0623684-86.2025.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) MARIO PARENTE TEÓFILO NETO, 1ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 29/04/2025, DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/04/2025;- TJCE, HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0639754-18.2024.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES, 1ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 18/02/2025, DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/02/2025;- TJCE, HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0623610-32.2025.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) FRANCISCO CARNEIRO LIMA, 1ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 06/05/2025, DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/05/2025.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 0624290-17.2025.8.06.0000, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDA A 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER PARCIALMENTE DO WRIT IMPETRADO E, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, DENEGAR A ORDEM REQUESTADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO SISTEMA.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB: 392722/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512852-06.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DAMIAO DOS SANTOS NASCIMENTO - Vistos. Fls. 53/54: Anote-se a habilitação de advogado pelo acusado. No mais, aguarde-se audiência designada. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173831-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Osasco - Impetrante: Reinalds Klemps - Paciente: Yan Henrique Soares Candido - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos do voto, decidiram pela denegação da ordem. V.U. - - Advs: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB: 392722/SP) - 10º Andar
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