Tainá Abel Buganeme

Processos do Advogado

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2. Processo 10035395920248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003539-59.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Auto Posto Álamo e Souza Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições de fls. 67-69, e, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se, quanto as custas remanescentes, o disposto no artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: TAINÁ ABEL BUGANEME (OAB 392744/SP), VANESSA ARBOLEYA AMARAL JORGE (OAB 415196/SP)
3. Processo 10063414820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006341-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Aline Bezerra Sá e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: TAINÁ ABEL BUGANEME (OAB 392744/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
4. Processo 10038757820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003875-78.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iago Cardoso dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.400,00 com correção monetária da data do desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Em razão de a demanda tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n° 9.099/95) Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: TAINÁ ABEL BUGANEME (OAB 392744/SP)
5. Processo 10164804620228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016480-46.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - R.M.B. - B.S.S. - Liberado MLE conforme certidão de fls. 526. Nada Mais. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), TAINÁ ABEL BUGANEME (OAB 392744/SP)
6. Processo 00041418520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004141-85.2025.8.26.0002 (processo principal 1061851-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Leticia Gomes de Carvalho - Banco Bradescard S/A - AVISO DE CARTÓRIO - A parte exequente deverá, por meio de seu(sua) advogado(a), regularizar a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a assinatura constante na procuração juntada às fls. 23 do processo principal diverge daquela constante no documento de identificação (CNH) de fls. 25. - ADV: TAINÁ ABEL BUGANEME (OAB 392744/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
7. Processo 10018911020258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001891-10.2025.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza Donizetti de Souza da Cunha Claro - Vistos. Deixo para o momento oportuno a análise do pedido de gratuidade judiciária, tendo em vista que, nos termos do art. 4º, §7º, da Lei 11.608/203, nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha. Ainda, nos termos do art. 1997 do CC, as custas e despesas processuais devem ser arcadas pelos bens do espólio. Anote-se no sistema informatizado a intervenção da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para possibilitar o peticionamento eletrônico via E-SAJ. Nomeio inventariante o(a) Sr(a). LUIZA DONIZETTI DE SOUZA DA CUNHA CLARO, para bem e fielmente desempenhar suas funções, mediante expedição de termo de inventariante, que valerá independentemente de assinatura. Por economia, e visando evitar que a parte seja obrigada a se dirigir ao Fórum, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. No prazo de vinte dias, apresente o(a) inventariante as primeiras declarações e o plano de partilha na forma do art. 620 do Código de Processo Civil, que deverá conter: a) relação de bens com os respectivos documentos comprobatórios da propriedade; b) avaliação dos bens (certidão de valor venal para os imóveis), c) relação de herdeiros devidamente qualificados, bem como cópia dos documentos pessoais (certidão de nascimento/casamento, RG, CPF, etc). No mesmo prazo, deverá ser providenciada: a) a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS, em nome do falecido(a); b) de certidão expedida pelo Cartório de Notas certificando que o de cujus não deixou testamento ou disposição de última vontade; c) de prova de inexistência de débitos fiscais relativos ao espólio e aos seus bens. O valor da causa deve corresponder ao valor do monte partilhável. Após, atendidas todas as determinações, citem-se os herdeiros, cônjuge ou companheiro não representados, pelo correio (art.626, §1º, do CPC), e o testamenteiro (se houver), anotando-se que o prazo de impugnação é de 15 (quinze) dias (art. 627 do CPC). Expeça-se edital de citação dos interessados incertos ou desconhecidos para tomarem conhecimento do processo (art. 626, §1º, do CPC). Dê se vista à Fazenda Pública do Estado e ao Ministério Público (caso haja interesse de incapaz). Após, regularizados, voltem conclusos. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: VANESSA ARBOLEYA AMARAL JORGE (OAB 415196/SP), TAINÁ ABEL BUGANEME (OAB 392744/SP)
8. Processo 10164804620228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016480-46.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - R.M.B. - B.S.S. - Posto isto, JULGO EXTINTA a execução com julgamento de mérito com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente do valor depositado a fls. 520, devendo esta fornecer formulário preenchido. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), TAINÁ ABEL BUGANEME (OAB 392744/SP)