Viviane Cristina Dos Santos Salla

Processos do Advogado

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2. Processo 15027125420198260637
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502712-54.2019.8.26.0637 - Execução Fiscal - Taxas - Fabio Roberto de Souza Correa 13100255844 - Vistos. Com a inércia da exequente (certidões de fls. 215 e 221), presume-se a concordância tácita, portanto, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal. Não há valores de diligências de Oficial de Justiça, taxas de correio não utilizadas, penhora e arresto realizados no curso da execução. Calcule a serventia as custas e despesas processuais não recolhidas pela exequente no curso da lide, exceto de eventual diligência de Oficial de Justiça, eis que os recolhimentos são realizados pela credora mensalmente por mapa posteriormente ao cumprimento do ato, intimando-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo constar os códigos e custas para a emissão das guias, expedindo-se a carta no modelo institucional 506866 ou 506867, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 484/2023. Prazo para as providências: 60 dias após a juntada aos autos do aviso de recebimento". Após, recolhidas as custas, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Na hipótese de inércia do executado, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Por fim, ante o disposto no item 5, do Comunicado nº 615/2023, deixo de determinar a exclusão de apontamento inserido no banco de dados da SERASA, eis que não houve determinação judicial para inclusão de qualquer apontamento. Transitada em julgado, recolhidas as custas, ou inscritas, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: KATYLEN CAVALCANTI DE QUEIROZ (OAB 436090/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP)
3. Processo 22154222620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215422-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilhabela - Agravante: Edwaldo Xavier da Silva - Agravado: Edlene Gonçalves - Interessado: Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ilhabela - Trata-se de agravo de instrumento interposto, em ação anulatória de escritura pública de doação e permuta de imóveis cumulada com indenização, contra decisão que indeferiu o benefício de assistência judiciária gratuita ao autor e impôs a ele a emenda da inicial - providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia - no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (fl. 121 dos autos de origem). Inconformado, insurge-se o autor contra a referida decisão, alegando, em síntese, que ele comprovou a sua hipossuficiência ao acostar aos autos declaração de insuficiência de recursos, além de declaração de Imposto de Renda e extratos e comprovantes do INSS, uma vez que possui aposentadoria por invalidez. Liminarmente, pleiteia a concessão do efeito suspensivo. Ao final, pleiteia a concessão da benesse. Em sede de cognição sumária, verifica-se presente a probabilidade de provimento do presente recurso, porquanto a hipossuficiência do agravante aparenta estar demonstrada nos documentos acostados nas fls. 11/14. Paralelamente, resta demonstrada que a manutenção da decisão recorrida poder prejudicar ao resultado útil do processo, ao impor a penalidade de extinção do processo caso o autor não pague as custas iniciais no prazo de 10 dias. Contudo, com a finalidade de uma melhor aferição do caso, entende-se necessária a apresentação, pelo ora agravante, de cópia de sua última declaração completa de imposto de renda (documento diverso daqueles acostados nas fls. 14 e 22), no prazo de 5 dias, nos termos do art. 99,§2º, do CPC. Assim, defere-se o efeito suspensivo, com fulcro no art. 995, parágrafo único, do CPC. Comunique-se o douto magistrado de Primeira Instância acerca do feito. Sem prejuízo, apresente o agravante, no prazo de 5 dias, comprovação de sua última declaração completa de imposto de renda (documento diverso daqueles acostados nas fls. 14 e 22), nos termos do art. 99,§2º, do CPC.1 Deixa-se de intimar o agravado a contramintuar o recurso, porquanto o réu não integra o polo passivo da demanda até o presente momento. São Paulo, 18 de julho de 2025. - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Viviane Cristina dos Santos Salla (OAB: 392779/SP) - 4º andar
4. Processo 10013394620228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001339-46.2022.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - Daniela dos S. Vicente Cruz - "Nos termos dos arts. 1285 e 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam as partes cientes do trânsito em julgado dos presentes autos, bem como de que a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir em incidente próprio de forma digital. Fica o(a) vencedor(a) intimado(a) , nos termos do art. 917 e 1285 e seguintes das NSCGJ, do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciar o protocolo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para tal providência, os autos serão arquivados, impondo-se recolher a taxa de arquivamento se não for beneficiário da Justiça gratuita. ou isento por disposição legal (código 61615). Como fazer o peticionamento eletrônico - Comunicado 1.789/2017 https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893 Custas iniciais ao cumprimento de sentença - obrigatórias - COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) (2% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP - GUIA DARE - Cód. 230-6 - obrigação de fazer/não fazer, valor estimado do proveito econômico) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciari - ADV: KATYLEN CAVALCANTI DE QUEIROZ (OAB 436090/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
5. Processo 10010657720258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001065-77.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edwaldo Xavier da Silva - Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que não há argumentos capazes de ilidir a conclusão adotada. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Int. - ADV: VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP)
6. Processo 10006735020198260247
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000673-50.2019.8.26.0247 - Inventário - Inventário e Partilha - E.A.N.F. - A.A.N. - - I.N. - - S.N.S. e outros - Vistos. Inicialmente, esclareça-se que o pedido de justiça gratuita será apreciado em momento oportuno, uma vez que a análise da hipossuficiência recairá sobre o espólio, não sobre os herdeiros. Se houver indeferimento do pleito, a taxa judiciária deverá ser recolhida, somente, ao término do processo, em conformidade com o artigo 4º, § 7°, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas). No mais, em atenção à petição de fls. 289/301, nota-se que, apesar de regularmente intimado por oficial de justiça (fls. 287), o herdeiro ADEMIR AZEVEDO NASCIMENTO não se manifestou sobre o pedido de autorização de venda do imóvel deixado pelo de cujus (fls. 288). Como se isto não bastasse, convém ressaltar que: (1) os demais herdeiros desejam utilizar os recursos obtidos com a alienação do bem para quitarem os tributos que estão a lhes ser cobrados (fls. 143/144, 174/176, 277/278 e 289/292); (2) o imóvel em comento não aparenta estar em boas condições (fls. 177/181), o que indica a existência de risco de perecimento. Ainda assim, não se pode olvidar do fato de que 50% (cinquenta por cento) da casa foram conferidos a NELY DOS SANTOS: pessoa com quem o de cujus manteve união estável (fls. 95/108 e 174/176). Por este motivo, os herdeiros poderão alienar, apenas, a parte do imóvel a que fazem jus. Diante deste panorama, autorizo ERNANI AZEVEDO NASCIMENTO FILHO, brasileiro, portador do RG nº 5.936.006-9, inscrito no CPF/MF sob o n° 289.267.308-91, inventariante do espólio de ERNANI AZEVEDO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG n° 9.207.344, inscrito no CPF sob o nº 506.729.838-34, falecido em 21/06/1999, a praticar todos os atos necessários para a venda de 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Rua Pernambuco, n° 216, Barra Velha Ilhabela/SP CEP: 11630-000, com o intuito de efetuar o pagamento dos tributos devidos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como alvará. Após a conclusão da venda, caberá ao inventariante, dentro de 60 (sessenta) dias: (i) prestar contas da operação; (ii) juntar o respectivo comprovante de quitação dos débitos tributários; e (ii) efetuar o depósito do numerário restante em conta vinculada a estes autos. No mesmo prazo, o inventariante deverá, novamente, retificar o valor da causa, tendo em vista que a certidão de valor venal de fls. 285 faz referência a imóvel: (1) não localizado na Rua Pernambuco, n° 216, Barra Velha Ilhabela/SP CEP: 11630-000; e (2) cadastrado sob número diferente daquele indicado no acordo de parcelamento de fls. 291/292. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: KATYLEN CAVALCANTI DE QUEIROZ (OAB 436090/SP), ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 327931/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP), ODAIR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 85196/SP), KATYLEN CAVALCANTI DE QUEIROZ (OAB 436090/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP)
7. Processo 00102221520205150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATSum 0010222-15.2020.5.15.0121 AUTOR: KELLI FIRMINO RÉU: SANDRA BATISTA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03cbb76 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a inércia da reclamada, em demonstrar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, prossiga-se a execução, unicamente, para tais fins. SAO SEBASTIAO/SP, 17 de julho de 2025.pbs DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular PBS Intimado(s) / Citado(s) - KELLI FIRMINO
8. Processo 00102221520205150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATSum 0010222-15.2020.5.15.0121 AUTOR: KELLI FIRMINO RÉU: SANDRA BATISTA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03cbb76 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a inércia da reclamada, em demonstrar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, prossiga-se a execução, unicamente, para tais fins. SAO SEBASTIAO/SP, 17 de julho de 2025.pbs DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular PBS Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA BATISTA SILVA 04716495116 - SANDRA BATISTA SILVA