Tudo
Ana Carolina Do Amaral Madeira

Ana Carolina Do Amaral Madeira

Número da OAB: OAB/SP 392823

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP
Nome: ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0418773-45.1995.8.26.0053 (053.95.418773-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Corina Martins Ferraz de Oliveira Camargo - - Eulália Paes de Campos - - João Bosco Morelli de Oliveira - - Cynira Castro de Oliveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Rede Ferroviaria Federal S/A e outro - Rodoviario Bedin Ltda - - Cessionaria em habilitação - - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Usinagem Ltda - Execução nº 2012/000579 Vistos. 1- Fl. 3254/3255: esclarecido e comprovado que a parcela relativa aos honorários contratuais é de 20% do crédito, expeça-se ofício ao DEPRE para retificação da cessão outrora homologada (fl. 3247/3248), remanescendo 10% do valor como de titularidade dos sucessores de Cynira Castro de Oliveira. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos sucessores de Izabel Lyra Paschoalique e Cynira Castro de Oliveira, tal qual determinado às fl. 3145/3147, observado o percentual de titularidade de cada qual em razão da cessão realizada por essa última credora. 2- Fl. 3258/3259: Determino aos cessionários que seguem as providências abaixo descritas para homologação das cessões pendentes,no prazo de 10 diasúteis: A cessão do crédito de Jorgina Gabriel Rodrigues Alves, reservando-se20% a título de honorários contratuais, em favor de Miguel da Rocha Marques Neto, CPF nº 313.901.698-04, e Rogério de Moraes, CPF nº310.388.348-05, representados nos autos porCarolina Palumbo Ferreira OAB/SPnº 424.351, e Miguel da Rocha Marques Neto OAB/SP nº 267.784(fls.3262/3263): via original do instrumento de cessão ou escritura pública representativa e documentos pessoais dos cessionários. A.1 Na mesma oportunidade do item supra, manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada. Prazo de 10 (dez) dias úteis. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais às fls. 3258/3259. A.2 Sem prejuízo dos itens supra, anota-se o nome do patrono dos cessionários para fins de intimação. 3- Fl. 3270: nos termos do art. 100, §13º, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o cessionário Limer-Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda. Em razão disso, determino a devolução de 70% do montante depositado a favor dos sucessores de Cynira Castro de Oliveira ao DEPRE. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, oficie-se, comunicando a devolução. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (OAB 78967/RS), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 224017/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), PAULO CÉSAR WEBER PEREIRA (OAB 101230/RS), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0408311-24.1998.8.26.0053 (053.98.408311-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claudia Aparecida Morelato Santos - - Conrado Rodrigo Gomes da Silva - - Elys Heck de Silos - - Jonatas Gustavo Venutto - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda. - - Rogerio Mauro D`avola - - Mont - Cargas Transportes Ltda (cedente Deuza Maria da Silva/Gasforte/Rogerio MD'Avola) - - Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA - - Luisa Victor Kukuchi D'avola - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Solutre Assessoria e Soluções Tributárias Ltda,cdt org Cláudia Valéria ) - - Stella Maria de Assis Jorge Mourani (sucessora de Enoy dos Santos Assis) - - Reis Industria e Comercio Ltda (EM ANÁLISE) - - Walma - Industria e Comercio Ltda - - Rogério Mauro D'Avola (ced: Walma Elvira Marcolini e João Valdrighi Marcolini Neto) - - Auto Viação Bragança Ltda e outros - Abilio Luis Rosa Pereira da Silva (Herdeiro de Floriano Pereira da Silva) - - Floriano Pereira da Silva Junior (Herdeiro de Floriano Pereira da Silva) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - DJ Gestão de Negócios Ltda - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e Usinagem Ltda. - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda. (cessionária) - - Rogerio Mauro D`avola - - Tambor Line Recuperadora Tambores Ltda - - Luisa Victor Kukuchi D'avola - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Figueira Indústria e Comércio S/A(recessão parcial de M.D Andrade Assessoria Empresarial Ltda.) - - Amp Industria e Comercio de Pecas Autom - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - FINS DE PUBLICAÇÃO e outro - Vistos. I - Fls. 2767/2817 e 2838/96: Ciente da manifestação do Dr. Rogério Mauro D'Avola, especificamente no que se refere à atual titularidade do crédito da credora originária Cleide Perrotti D'Spagna (fls. 2767/69). Junte a AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de trânsito em julgado da r. sentença homologatória prolatada pelo douto Juízo da 27ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital (autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100), cujas cópias se encontram às fls. 2840-2896. Após, voltem conclusos. II Fls. 2818 e 1084/1141: Trata-se de pedido de homologação de cessão de 79% (com reserva de 21% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) JONATAS GUSTAVO VENUTTO (CPF: 349.551.488-08), em favor da cessionária RTK INDÚSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA. (CNPJ: 47.087.721/0001-44), atual RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. Compulsando o Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1104/1111, verifico que o cedente foi representado pela empresa Sant'Antônio Negócios Empresariais Ltda. (fls. 1593/94), que foi representada por Vera Cristina Sampaio Freixo (fls. 1591/92). Constato também que o referido instrumento de cessão (datado de 11/07/2011) teve a firma de Vera Cristina reconhecida por semelhança em 13/07/2011 (fl. 1111). Nada obstante, a procuração pública de fls. 1591/92 outorgou poderes para Vera Cristina Sampaio Freixo representar a empresa Sant'Antônio Negócios Empresariais Ltda. em 16/08/2011 (com prazo de validade até 16/10/2011). Logo, não foi indicado nos autos documento comprobatório de que Vera Cristina Sampaio Freixo era procuradora de Sant'Antônio Negócios Empresariais Ltda. quando da assinatura do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios. Dessa forma, intime-se a cessionária RTK INDÚSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA. (atual RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos ou indicar as fls em que se encontra procuração que ateste o poder de representação de Vera Cristina Sampaio Freixo quando da assinatura do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1104/1111. No mesmo prazo, deverá a cessionária indicar as fls dos autos em que se encontra a procuração de seus patronos com poder para receber e dar quitação. Após, voltem conclusos para análise do pedido de homologação da cessão noticiada. III Fls. 2898/2901: 1. Cadastre-se como parte interessada e anote-se a patrona da cessionária NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA para fins de recebimento de intimações (procuração de fls. 2902/03). 2. Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos realizada entre o coautor RUI HECK DE SILO e a cessionária NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. Assim, não conheço o pedido. Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. IV - Fls. 2910: Exclua-se o patrono WILLIAM PEREIRA DA SILVA da autuação. V Fls. 2911/15: Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes, cadastrando-se os novos patronos e excluindo-se o anterior (fls. 2912/15). Intimem-se. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), WILLIAM PEREIRA DA SILVA (OAB 383202/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), GIOVANNY FERNANDO REZAGHI DA SILVA (OAB 483250/SP), GIOVANNY FERNANDO REZAGHI DA SILVA (OAB 483250/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ELAINE SOARES DE FREITAS (OAB 332161/SP), ELAINE SOARES DE FREITAS (OAB 332161/SP), HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDA AIROLDI JOSÉ ELIAS PAREDE (OAB 172229/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410229-63.1998.8.26.0053 (053.98.410229-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Estevão Costa - - Helena Mollo Fernandes - - João dos Reis Correia - - Lydia Soares Ferreira - - Dawidy Orestes Bonifácio Saconato - - Multilaser Industrial Ltda - - Transportadora Trans Várzea Ltda. - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda - - Jinko Distribuidora Comercial Ltda e outros - Claudio Mollo Fernandes e outros - Tracker Industria e Engenharia Ltda - - Rodoviário Brasil Central Tranportes LTDA (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda,cdt org Gilberto da Silva Brandão) - - Limer-Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Marcelo Hideo Nakamura ME (ced. Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin ) e outros - Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R.C. Augusto Transportes - - Transportadora Ngb Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - - Rodridani - Transportes Ltda - EPP (Cession.) - Ced.: Marianês Moraes - - TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. (Cessionária) - - Trans-Higashi Transportes de Cargas Ltda. - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Transportadora D Agostini e Repres Lt - - Marcelo Hideo Nakamura Me - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Transportadora Ngd Ltda - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - JINKO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Emerson Rodrigues - - Transportadora Nova Brasília Eireli (cessionário) - Execução nº 2006/004135 VISTOS 1 Fls. 2776: Passo à análise da cadeia de cessões dos honorários sucumbenciais de GILBERTO DA SILVA BRANDÃO: 1.1. HOMOLOGO a cessão de 100% dos honorários sucumbenciais GILBERTO DA SILVA BRANDÃO, patrono originário, (CPF: 063.724.578-49), em favor da cessionária MD ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 10.433.157/0001-6 , conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. , datado de 08/12/2010 , protocolado nos autos em 22/03/2022 . EP 0410229-63.1998.8.26.0053 . Anote-se Em relação das demais cessões que compõe a cadeia, esclareçam as partes o percentual recedido já que há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e os apontados na planilha de fls. 2776, conforme quadro a seguir. Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2776 MDAE e Rodridani 760 26,2743% 19,64% MDAE e R. C. AUGUSTO TRANSPORTES ME 1128 8,554% 6,62% MDAE e TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 804 39,41% 30,72% MDAE ASSESSORIA E LAZINHO ARMAZÉNS LOGÍSITICA E TRANSPORTE LTDA 1481 100% 18,90% Esclarecidos os percentuais, serão apreciadas as recessões e os negocios jurídicos posteriores. 2. Fls. 2977: Cadeia de cessões da exequente SIMIRA FERREIRA ROSA NOGUEIRA Primeiramente, para apreciação da cadeia , deve a parte interessada esclarecer os percentuais cedidos, pois há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e da planilha de fls. 2978: Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2978 SIMIRA e TRANSPORTADORA NGD 540 0,77% 12,24% SIMARA E TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 595 0, 2012% 34,40% SIMARA E TRANSPORTADORA TRANS VARZEA 659 0,1361591% 23,36% 3. Fls. 3403 e fls. 3441: Com efeito, a referida penhora no rosto dos autos já foi anotada por força da decisão de fls 2756 e ss, devendo ser adotado o procedimento previsto no artigo 908 e seguintes do CPC. 4. Fls. 3404 e ss: 4.1: Dos levantamentos: Em relação ao pedido de levantamento referente aos exequentes Helena Molla, Isabel de Jesus Leme:, Oswalda Cecília Costa, Rosimar Bertoz, Simira Ferreira Nogueira, Vera Helena Ribeiro, para possibilitar o levantamento, deverá a parte interessada indicar às fls do depósito, bem como as fls em que foram juntadas as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação e contrato de honorários. 4.2. Da habilitação dos herdeiros de Marisa Aparecida Leme : Compulsando-se os autos, verifica-e que a decisão de fls. 2684, item 3.1 deferiu o prazo de trinta dias para que os respectivos herdeiros trouxessem a documentação faltante para habilitação. Deste modo, providencie a parte interessada a juntada de toda documentação pertinente. 5. Fls. 3435 e ss e 3438: Diante da manifestação da empresa MAC KAY ADVISORY de que os percentuais da cessão de crédito da cadeia de Giberto Brandão, apontados pela MDAE Assessoria na petição de fls. 2776 estão equivocados, manifeste-se a MDAE Assessoria, em dez dias, esclarecendo a divergência. 6. Fls. 3438 Anote-se a concordância TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA com a planilha apresentada por MDAE assessoria às fls. 2776.] 7. Fls. 3445 e ss: Anote-se a juntada de procuração. No mais, certifique a. Z serventia as penhoras no rosto dos autos existentes nos autos em desfavor de TRACKER INDÚSTRIA E ENGENHARIA LTDA, especificando a natureza do crédito a data em que foi requerida a penhora. Intime-se. - ADV: GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ISABEL ROXANE DE OLIVEIRA (OAB 280560/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB 63188/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410229-63.1998.8.26.0053 (053.98.410229-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Estevão Costa - - Helena Mollo Fernandes - - João dos Reis Correia - - Lydia Soares Ferreira - - Dawidy Orestes Bonifácio Saconato - - Multilaser Industrial Ltda - - Transportadora Trans Várzea Ltda. - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda - - Jinko Distribuidora Comercial Ltda e outros - Claudio Mollo Fernandes e outros - Tracker Industria e Engenharia Ltda - - Rodoviário Brasil Central Tranportes LTDA (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda,cdt org Gilberto da Silva Brandão) - - Limer-Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Marcelo Hideo Nakamura ME (ced. Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin ) e outros - Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R.C. Augusto Transportes - - Transportadora Ngb Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - - Rodridani - Transportes Ltda - EPP (Cession.) - Ced.: Marianês Moraes - - TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. (Cessionária) - - Trans-Higashi Transportes de Cargas Ltda. - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Transportadora D Agostini e Repres Lt - - Marcelo Hideo Nakamura Me - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Transportadora Ngd Ltda - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - JINKO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Emerson Rodrigues - - Transportadora Nova Brasília Eireli (cessionário) - Execução nº 2006/004135 VISTOS 1 Fls. 2776: Passo à análise da cadeia de cessões dos honorários sucumbenciais de GILBERTO DA SILVA BRANDÃO: 1.1. HOMOLOGO a cessão de 100% dos honorários sucumbenciais GILBERTO DA SILVA BRANDÃO, patrono originário, (CPF: 063.724.578-49), em favor da cessionária MD ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 10.433.157/0001-6 , conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. , datado de 08/12/2010 , protocolado nos autos em 22/03/2022 . EP 0410229-63.1998.8.26.0053 . Anote-se Em relação das demais cessões que compõe a cadeia, esclareçam as partes o percentual recedido já que há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e os apontados na planilha de fls. 2776, conforme quadro a seguir. Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2776 MDAE e Rodridani 760 26,2743% 19,64% MDAE e R. C. AUGUSTO TRANSPORTES ME 1128 8,554% 6,62% MDAE e TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 804 39,41% 30,72% MDAE ASSESSORIA E LAZINHO ARMAZÉNS LOGÍSITICA E TRANSPORTE LTDA 1481 100% 18,90% Esclarecidos os percentuais, serão apreciadas as recessões e os negocios jurídicos posteriores. 2. Fls. 2977: Cadeia de cessões da exequente SIMIRA FERREIRA ROSA NOGUEIRA Primeiramente, para apreciação da cadeia , deve a parte interessada esclarecer os percentuais cedidos, pois há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e da planilha de fls. 2978: Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2978 SIMIRA e TRANSPORTADORA NGD 540 0,77% 12,24% SIMARA E TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 595 0, 2012% 34,40% SIMARA E TRANSPORTADORA TRANS VARZEA 659 0,1361591% 23,36% 3. Fls. 3403 e fls. 3441: Com efeito, a referida penhora no rosto dos autos já foi anotada por força da decisão de fls 2756 e ss, devendo ser adotado o procedimento previsto no artigo 908 e seguintes do CPC. 4. Fls. 3404 e ss: 4.1: Dos levantamentos: Em relação ao pedido de levantamento referente aos exequentes Helena Molla, Isabel de Jesus Leme:, Oswalda Cecília Costa, Rosimar Bertoz, Simira Ferreira Nogueira, Vera Helena Ribeiro, para possibilitar o levantamento, deverá a parte interessada indicar às fls do depósito, bem como as fls em que foram juntadas as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação e contrato de honorários. 4.2. Da habilitação dos herdeiros de Marisa Aparecida Leme : Compulsando-se os autos, verifica-e que a decisão de fls. 2684, item 3.1 deferiu o prazo de trinta dias para que os respectivos herdeiros trouxessem a documentação faltante para habilitação. Deste modo, providencie a parte interessada a juntada de toda documentação pertinente. 5. Fls. 3435 e ss e 3438: Diante da manifestação da empresa MAC KAY ADVISORY de que os percentuais da cessão de crédito da cadeia de Giberto Brandão, apontados pela MDAE Assessoria na petição de fls. 2776 estão equivocados, manifeste-se a MDAE Assessoria, em dez dias, esclarecendo a divergência. 6. Fls. 3438 Anote-se a concordância TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA com a planilha apresentada por MDAE assessoria às fls. 2776.] 7. Fls. 3445 e ss: Anote-se a juntada de procuração. No mais, certifique a. Z serventia as penhoras no rosto dos autos existentes nos autos em desfavor de TRACKER INDÚSTRIA E ENGENHARIA LTDA, especificando a natureza do crédito a data em que foi requerida a penhora. Intime-se. - ADV: GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ISABEL ROXANE DE OLIVEIRA (OAB 280560/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB 63188/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027433-78.2004.8.26.0053 (053.04.027433-3) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vera Lucia Scomparim - - Maria Lúcia dos Santos - - Cilene Ibiapino de Moraes Leme - - Heloisa Carvalho Silva - - Neusa Aparecida Nicolosi de Almeida - - Maria do Carmo C. Ibiapino Leme - - Natalina Souza da Costa - - Gloria Rodrigues Scomparim (Falecida) - - Sonia Maria Barbosa - - Fatima Scomparim - - Alice Scomparim Souza Campos e Outros (sucessores de Gloria Rodrigues Scomparim) - NATALINA APARECIDA DA COSTA - - Antonio Salvador Silva - Para fins de intimação - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Isinagem Ltda - - Para fins de intimação - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda. e outros - Execução nº 2015/001799 Vistos. I) Fls. 968/971: Tenho que assiste razão à embargante ante o dispositivo do Provimento CSM nº 2753/2024 que estabelece a convalidação dos procedimentos anteriores ao regramento (art. 33). Assim, homologo a recessão do crédito da então exequente Heloisa Carvalho Silva (70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais) em favor de Vail III Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado, CNPJ nº 55.635.126/0001-24, conforme instrumento juntado às fls. 941/947, datado de 05/07/2024 e protocolado em 19/09/2024. Procuração a fl. 689. Comunique-se ao Depre.EP 0027433-78.2004.8.26.0053. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 689, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). II) Fl. 979: A coautora Sonia Maria Barbosa cedeu seu crédito para Uerlon Oliveira Vieira, conforme se vê do instrumento de fls. 450/451, datado de 11/08/2015. A decisão de fl. 632 determinou a manifestação do patrono originalmente constituído pela parte, ante a inexistência de reserva da verba honorária contratual no instrumento de cessão de crédito, tendo sido requerida, na petição de fls. 640/641, a reserva de 30%. Em que pese tal requerimento, observo que não foi juntado aos autos cópia do contrato dos honorários advocatícios estabelecendo-se o percentual a ser pago pelo demandante. Assim, tendo em vista a necessidade de se remunerar o trabalho do advogado que atuou no feito desde o início da fase de conhecimento, bem como o disposto no art. 85, §2º do CPC, determino a reserva dos honorários contratuais do patrono Jefferson Camillo de Oliveira em 20% do crédito. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODALIDADE QUOTA LITIS - CONTRATAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA - NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO EM FACE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CLIENTE - LIMITES ÉTICOS - HONORÁRIOS AD EXITUM - LIMITE ÉTICO DE 20% PARA CAUSAS CÍVEIS E 30% PARA CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS. A contratação de honorários na modalidade quota litis está prevista no artigo 50 do Código de Ética e Disciplina. Em tal modalidade, o advogado arca com os custos do processo e participa com o cliente no sucesso da demanda. Tal contratação, entretanto, deve ser excepcionalíssima e justificada na condição econômica do cliente. Sua contratação generalizada e sem justificativa a torna antiética. Ademais, os honorários, somados os contratuais e os sucumbências, não podem, em hipótese alguma, superar os benefícios do cliente. Nos honorários ad exitum, esta Turma já pacificou entendimento que o limite ético para causas cíveis é de 20% do benefício econômico e em causas trabalhistas e previdenciárias tal limite não pode superar o percentual de 30%. Limites em consonância com o sugerido pela Tabela de Honorários da OAB/SP. (Proc. E-4.753/2017 - v.m., em 23/02/2017, do parecer e ementa Rel. Dr. FÁBIO PLANTULLI, com declaração de voto divergente do Julgador Dr. SÉRGIO KEHDI FAGUNDES, Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.) Ressalto que a cessão de crédito já foi homologada pela decisão de fl. 632 e comunicada ao Depre (fls. 658/660). Observe-se o percentual ora fixado (20% - honorários contratuais) por ocasião do levantamento do depósito. Intime-se. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANA CECÍLIA PIRES SANTORO (OAB 199605/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP), ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 322310/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ANA LÍGIA ALVES FERREIRA FANTINATO (OAB 344899/SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP), ANA ELISA CORACINI (OAB 335432/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO (OAB 131909/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027433-78.2004.8.26.0053 (053.04.027433-3) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vera Lucia Scomparim - - Maria Lúcia dos Santos - - Cilene Ibiapino de Moraes Leme - - Heloisa Carvalho Silva - - Neusa Aparecida Nicolosi de Almeida - - Maria do Carmo C. Ibiapino Leme - - Natalina Souza da Costa - - Gloria Rodrigues Scomparim (Falecida) - - Sonia Maria Barbosa - - Fatima Scomparim - - Alice Scomparim Souza Campos e Outros (sucessores de Gloria Rodrigues Scomparim) - NATALINA APARECIDA DA COSTA - - Antonio Salvador Silva - Para fins de intimação - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Isinagem Ltda - - Para fins de intimação - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda. e outros - Execução nº 2015/001799 Vistos. I) Fls. 968/971: Tenho que assiste razão à embargante ante o dispositivo do Provimento CSM nº 2753/2024 que estabelece a convalidação dos procedimentos anteriores ao regramento (art. 33). Assim, homologo a recessão do crédito da então exequente Heloisa Carvalho Silva (70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais) em favor de Vail III Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado, CNPJ nº 55.635.126/0001-24, conforme instrumento juntado às fls. 941/947, datado de 05/07/2024 e protocolado em 19/09/2024. Procuração a fl. 689. Comunique-se ao Depre.EP 0027433-78.2004.8.26.0053. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 689, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). II) Fl. 979: A coautora Sonia Maria Barbosa cedeu seu crédito para Uerlon Oliveira Vieira, conforme se vê do instrumento de fls. 450/451, datado de 11/08/2015. A decisão de fl. 632 determinou a manifestação do patrono originalmente constituído pela parte, ante a inexistência de reserva da verba honorária contratual no instrumento de cessão de crédito, tendo sido requerida, na petição de fls. 640/641, a reserva de 30%. Em que pese tal requerimento, observo que não foi juntado aos autos cópia do contrato dos honorários advocatícios estabelecendo-se o percentual a ser pago pelo demandante. Assim, tendo em vista a necessidade de se remunerar o trabalho do advogado que atuou no feito desde o início da fase de conhecimento, bem como o disposto no art. 85, §2º do CPC, determino a reserva dos honorários contratuais do patrono Jefferson Camillo de Oliveira em 20% do crédito. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODALIDADE QUOTA LITIS - CONTRATAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA - NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO EM FACE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CLIENTE - LIMITES ÉTICOS - HONORÁRIOS AD EXITUM - LIMITE ÉTICO DE 20% PARA CAUSAS CÍVEIS E 30% PARA CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS. A contratação de honorários na modalidade quota litis está prevista no artigo 50 do Código de Ética e Disciplina. Em tal modalidade, o advogado arca com os custos do processo e participa com o cliente no sucesso da demanda. Tal contratação, entretanto, deve ser excepcionalíssima e justificada na condição econômica do cliente. Sua contratação generalizada e sem justificativa a torna antiética. Ademais, os honorários, somados os contratuais e os sucumbências, não podem, em hipótese alguma, superar os benefícios do cliente. Nos honorários ad exitum, esta Turma já pacificou entendimento que o limite ético para causas cíveis é de 20% do benefício econômico e em causas trabalhistas e previdenciárias tal limite não pode superar o percentual de 30%. Limites em consonância com o sugerido pela Tabela de Honorários da OAB/SP. (Proc. E-4.753/2017 - v.m., em 23/02/2017, do parecer e ementa Rel. Dr. FÁBIO PLANTULLI, com declaração de voto divergente do Julgador Dr. SÉRGIO KEHDI FAGUNDES, Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.) Ressalto que a cessão de crédito já foi homologada pela decisão de fl. 632 e comunicada ao Depre (fls. 658/660). Observe-se o percentual ora fixado (20% - honorários contratuais) por ocasião do levantamento do depósito. Intime-se. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANA CECÍLIA PIRES SANTORO (OAB 199605/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO (OAB 175870/SP), ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 322310/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ANA LÍGIA ALVES FERREIRA FANTINATO (OAB 344899/SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP), ANA ELISA CORACINI (OAB 335432/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO (OAB 131909/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0419513-32.1997.8.26.0053 (053.97.419513-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Helena de Almeida - Cedente - - Luiza Arantes de Almeida - Cedente - - Maria Aparecida Camargo - Espolio - - Jacira da Silva Couto - - Jurania de Souza Martins - - Maria Aparecida Apolinario (FALECIDA) - - Elza Geraldo da Cruz - Cedente - - Maria Joaquina Goncalves Braga (FALECIDA) - - Intermodal Brasil Logística Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda - Cedente - - Astri - Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Cedente - - Porto Feliz Ind. e Com. de Papel e Papelão Ltda ( Cessionário) - - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA (Cessionária - Cedente originária: Zuleika Aparecida dos Santos) - - Rogério Mauro D'Avola (cessionário - cedente originária: Elza Geraldo da Cruz) e outros - Maria de Fátima Argese e oo. e outros - Settor Transportes Ltda e outros - MARIA CLARA GOMES BRAGA e outros - Claudia Simonato Alves da Silva - - Silvia Alves da Silva de Oliveira e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U e outro - Execução nº 2007/001874 VISTOS 1.- Fl. 1834: Indique o patrono as páginas dos autos em que se encontram cada negócio jurídico cuja homologação pretende. Destaco que a fl. 899 consta um comprovante de CNPJ que instrui, smj, negócio distinto. Indique as páginas de toda a cadeia de cessão, cuidando para que todos os documentos estejam legíveis. Após, tornem. 2. Fls. 1838/1840: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) LUIZA ARANTES DE ALMEIDA com a cessionária PELZER SYSTEM LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (total dos direitos da credora, com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LUIZA ARANTES DE ALMEIDA (CPF: 007.667.668-45), em favor da cessionária PELZER SYSTEM LTDA (CNPJ: 00.841.448/0001-38), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1530/1532, datado de 12/02/2009, protocolado nos autos em 20/02/2009. EP 7007551-57.2006.8.26.0500 Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1510, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 2.1. Deixo de homologar, por ora, a RECESSÃO de 70% do crédito da cedente MARCPELZER PLASTICS LTDA (atualmente denominada PELZER SYSTEM LTDA (CNPJ: 00.841.448/0001-38,), credor (a) originário (a):LUIZA ARANTES DE ALMEIDA, em favor da cessionária MARCONDES DANGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 10.433.157/0001-64), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.515/517, datado de 11/11/2010, protocolado nos autos em 24/07/2012, visto que o contrato particular de cessão não veio aos autos com reconhecimento de firma, prejudicando a análise de toda a cadeia de recessão . 3.- Fls. 1852/1853: Anote-se a quebra, a nomenclatura junto ao sistema informatizado, bem como os novos patronos. Ainda não homologada a recessão conforme item 2.1 supra. Certifique a z serventia se há outras cessões em prol da falida e, havendo crédito disponibilizado em seu nome, fica deferida a remessa ao MM. Juízo falimentar. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), VANESSA MATHEUS (OAB 178111/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), VANESSA CAPOVILLA CAPELATO (OAB 250566/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), UBIRAJARA MORAL MALDONADO (OAB 214222/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401412-78.1996.8.26.0053 (053.96.401412-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jorge do Nascimento - - Manoel Rodrigues Ferreira(falecido) - - Geraldo Jose da Silva - - Sebastiao Candido da Silva - - Raphael do Amaral Campos Junior e outros - JUSSARA DOS SANTOS MARTINEZ - - MECIA TURINI RODRIGUES FERREIRA e outros - Croc's Brasil Comércio de Calçados Ltda ( Cedente: Juraci Maria dos Santos Antonio) - - Infoco Distribuidora e Logística Ltda ( Cedente: Luiz Acácio Martineli e cônjuge) - - Ricardo Nogueira de Campos e o/o ( Sucessores de Eneas de Campos) - - Jussara dos Santos Martinez ( Sucessora de João Martinez Avilla) e outros - Thiago Tam Huynh Trung - Global Embalagens Ltda - - IF Representacoes Comercias ltda (cedente: Renato Piccardi) e outros - Mario Sergio Dantas do Amaral Campos E JULIANA CASARI DO AMARAL CAMPOS e outros - Guilhermina de Paula Almeida e outros - Luis José de Almeida - - CLAUDIA FELIX AUGUSTO ALMEIDA - - KAUE PALAZZO FERRAZ CASTANHEIRA - - Cleonilce do Nascimento da Silva - - VERONICA CASTIGLIANI RIBEIRO - - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - - ROGÉRIO DIAS RIBEIRO - - REGIANE DIAS RIBEIRO - - Fabio Dias Ribeiro - - ALANA MATIELLI DA SILVA RIBEIRO - - Valmir da Conceição Simão - - Sonia Aparecida Fabiano Ribeiro e outros - Departamento de Estradas de Rodagem - D.e.r. e outro - Galena Química e Farmacêutica Ltda. - - Greluk e Menezes Transportes Rodoviarios Ltda e outros - Ontarget Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda. - Metalurgica Golin S/A - - Romanato Alimentos Ltda - - Infoco Distribuidora Ltda e outros - MANOEL RODRIGUES FERREIRA - - ANDRÉ SCHNEIDER LOURENÇO - - CLAUDIA MARIA CATTAN SCHNEIDER LOURENÇO - - Adelino Francisco Lourenço - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Usinagem Ltda - - Dércio Dias Ribeiro - - Romanato Alimentos Ltda - - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente Paulo de Tarso Querino dos Santos) - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II- FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - D.Andrade Assessoria Empresarial Ltda. - - Caroline Caires Galvez - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Adelino Francisco Lourenço - - ADJUD I FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZADOS e outros - Execução nº 2011/000008 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIO FREITAS TENORIO (OAB 522533/SP), KIANY VITORIA CARVALHO STRACKE (OAB 463285/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), KIANY VITORIA CARVALHO STRACKE (OAB 463285/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO (OAB 435524/SP), BRUNO FIORANTE ROQUE (OAB 435441/SP), CAMILA BRITTO FERNANDES CAMPOS (OAB 434206/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), CAIO BARTINE (OAB 194953/DF), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), BEATRIZ TUFANO LOPES (OAB 483483/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), JULIA FERREIRA OTTO DE SOUZA (OAB 484950/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 477505/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), RENAN MULLER REIS NOVACEK (OAB 388964/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), TIFANY NOVELLO ARAUJO (OAB 368940/SP), JULIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VITOR (OAB 400706/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), RICHARD BARBOSA (OAB 375798/SP), DEBORAH REGINA ZAMONER (OAB 393215/SP), ALESSANDRA FIGUEIRA LUNA (OAB 392406/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), RAFAELLA PEREIRA PEDONE DE OLIVEIRA (OAB 428216/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), GABRIELA BUFFONI D'AVILA E SILVA (OAB 423870/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), TAIWANE CRISTINE DE ASSIS (OAB 411590/SP), ALANA DE MENDONÇA RAMOS (OAB 410555/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), DÉBORAH CALIL DE CASTRO ANDRADE OLIVEIRA (OAB 312035/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), CAMILA RODRIGUES (OAB 307892/SP), JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 302014/SP), MARIANA LAURETTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 320188/SP), ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 322310/SP), FELIPE MORAES MARTINS (OAB 322773/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), DANIEL TREGIER (OAB 325366/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ERINA MARIANO LORENZETTI PEREZ (OAB 260126/SP), EDUARDO DE SOUZA PRADO NICOLAU (OAB 259695/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO (OAB 264140/SP), REGINA DE CARVALHO BARÃO (OAB 276842/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), LUIZ ANTONIO COLLACO DOMINGUES (OAB 99005/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), VICTÓRIA MENNA BARRETO OLIVEIRA (OAB 360499/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), ANA ELISA CORACINI (OAB 335432/SP), ANA ELISA CORACINI (OAB 335432/SP), THADEU VICTOR FABRE RAGOT (OAB 359137/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), ANA LÍGIA ALVES FERREIRA FANTINATO (OAB 344899/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), DANIEL RUBIO LOTTI (OAB 199551/SP), ANA CECÍLIA PIRES SANTORO (OAB 199605/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUIZ RENATO DARDIS (OAB 124521/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP), TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE (OAB 34885/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), CAMILA DE SOUZA SANTOS (OAB 367936/SP), PLAUTO GARCIA LEAL NETO (OAB 244380/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB 71797/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), EDSON ZULAR ZVEIBIL (OAB 243344/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP), DENIS PIMENTEL LIMA (OAB 237312/SP), EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB 237805/SP), FABIO LAGO MEIRELLES (OAB 240479/SP), MARIANA SILVA CALVO IKEDA (OAB 361791/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401412-78.1996.8.26.0053 (053.96.401412-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jorge do Nascimento - - Manoel Rodrigues Ferreira(falecido) - - Geraldo Jose da Silva - - Sebastiao Candido da Silva - - Raphael do Amaral Campos Junior e outros - JUSSARA DOS SANTOS MARTINEZ - - MECIA TURINI RODRIGUES FERREIRA e outros - Croc's Brasil Comércio de Calçados Ltda ( Cedente: Juraci Maria dos Santos Antonio) - - Infoco Distribuidora e Logística Ltda ( Cedente: Luiz Acácio Martineli e cônjuge) - - Ricardo Nogueira de Campos e o/o ( Sucessores de Eneas de Campos) - - Jussara dos Santos Martinez ( Sucessora de João Martinez Avilla) e outros - Thiago Tam Huynh Trung - Global Embalagens Ltda - - IF Representacoes Comercias ltda (cedente: Renato Piccardi) e outros - Mario Sergio Dantas do Amaral Campos E JULIANA CASARI DO AMARAL CAMPOS e outros - Guilhermina de Paula Almeida e outros - Luis José de Almeida - - CLAUDIA FELIX AUGUSTO ALMEIDA - - KAUE PALAZZO FERRAZ CASTANHEIRA - - Cleonilce do Nascimento da Silva - - VERONICA CASTIGLIANI RIBEIRO - - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - - ROGÉRIO DIAS RIBEIRO - - REGIANE DIAS RIBEIRO - - Fabio Dias Ribeiro - - ALANA MATIELLI DA SILVA RIBEIRO - - Valmir da Conceição Simão - - Sonia Aparecida Fabiano Ribeiro e outros - Departamento de Estradas de Rodagem - D.e.r. e outro - Galena Química e Farmacêutica Ltda. - - Greluk e Menezes Transportes Rodoviarios Ltda e outros - Ontarget Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda. - Metalurgica Golin S/A - - Romanato Alimentos Ltda - - Infoco Distribuidora Ltda e outros - MANOEL RODRIGUES FERREIRA - - ANDRÉ SCHNEIDER LOURENÇO - - CLAUDIA MARIA CATTAN SCHNEIDER LOURENÇO - - Adelino Francisco Lourenço - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Usinagem Ltda - - Dércio Dias Ribeiro - - Romanato Alimentos Ltda - - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente Paulo de Tarso Querino dos Santos) - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II- FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - D.Andrade Assessoria Empresarial Ltda. - - Caroline Caires Galvez - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Adelino Francisco Lourenço - - ADJUD I FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZADOS e outros - Execução nº 2011/000008 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIO FREITAS TENORIO (OAB 522533/SP), KIANY VITORIA CARVALHO STRACKE (OAB 463285/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), KIANY VITORIA CARVALHO STRACKE (OAB 463285/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO (OAB 435524/SP), BRUNO FIORANTE ROQUE (OAB 435441/SP), CAMILA BRITTO FERNANDES CAMPOS (OAB 434206/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), CAIO BARTINE (OAB 194953/DF), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), BEATRIZ TUFANO LOPES (OAB 483483/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), JULIA FERREIRA OTTO DE SOUZA (OAB 484950/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 477505/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), RENAN MULLER REIS NOVACEK (OAB 388964/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), TIFANY NOVELLO ARAUJO (OAB 368940/SP), JULIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VITOR (OAB 400706/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), RICHARD BARBOSA (OAB 375798/SP), DEBORAH REGINA ZAMONER (OAB 393215/SP), ALESSANDRA FIGUEIRA LUNA (OAB 392406/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), RAFAELLA PEREIRA PEDONE DE OLIVEIRA (OAB 428216/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), GABRIELA BUFFONI D'AVILA E SILVA (OAB 423870/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), TAIWANE CRISTINE DE ASSIS (OAB 411590/SP), ALANA DE MENDONÇA RAMOS (OAB 410555/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), DÉBORAH CALIL DE CASTRO ANDRADE OLIVEIRA (OAB 312035/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), CAMILA RODRIGUES (OAB 307892/SP), JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 302014/SP), MARIANA LAURETTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 320188/SP), ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 322310/SP), FELIPE MORAES MARTINS (OAB 322773/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), DANIEL TREGIER (OAB 325366/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ERINA MARIANO LORENZETTI PEREZ (OAB 260126/SP), EDUARDO DE SOUZA PRADO NICOLAU (OAB 259695/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO (OAB 264140/SP), REGINA DE CARVALHO BARÃO (OAB 276842/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), LUIZ ANTONIO COLLACO DOMINGUES (OAB 99005/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), VICTÓRIA MENNA BARRETO OLIVEIRA (OAB 360499/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), ANA ELISA CORACINI (OAB 335432/SP), ANA ELISA CORACINI (OAB 335432/SP), THADEU VICTOR FABRE RAGOT (OAB 359137/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), ANA LÍGIA ALVES FERREIRA FANTINATO (OAB 344899/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), DANIEL RUBIO LOTTI (OAB 199551/SP), ANA CECÍLIA PIRES SANTORO (OAB 199605/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUIZ RENATO DARDIS (OAB 124521/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP), TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE (OAB 34885/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), CAMILA DE SOUZA SANTOS (OAB 367936/SP), PLAUTO GARCIA LEAL NETO (OAB 244380/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB 71797/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), EDSON ZULAR ZVEIBIL (OAB 243344/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP), DENIS PIMENTEL LIMA (OAB 237312/SP), EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB 237805/SP), FABIO LAGO MEIRELLES (OAB 240479/SP), MARIANA SILVA CALVO IKEDA (OAB 361791/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140939-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mauro Brizolla Almeida Junior - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Por maioria deram provimento ao recurso de agravo de instrumento, apresentado pelo Espólio de Mauro Brizolla Almeida Junior, vencida a 3ª Desembargadora que declara. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ÓBITO DE PARTE COEXEQUENTE HABILITAÇÃO DE RESPECTIVOS HERDEIROS E SUCESSORES NO POLO ATIVO DA LIDE DEFERIDA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA OU SOBREPARTILHA (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) PRETENSÃO RECURSAL DE RESPECTIVOS HERDEIROS E SUCESSORES HABILITADOS À DISPENSA DO REQUISITADO NA ORIGEM PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO POSSIBILIDADE DESDE QUE PREENCHIDOS OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES. 1. É POSSÍVEL A HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES DE PARTE COEXEQUENTE, FALECIDA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA OU SOBREPARTILHA (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL). 2. POSSIBILIDADE, AINDA, DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, PELOS RESPECTIVOS HERDEIROS E SUCESSORES HABILITADOS DA PARTE LITIGANTE FALECIDA, RECONHECIDA. 3. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 110, 313, I, §§ 1º E 2º, II, 687 A 692 E 778 DO CPC/15. 4. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, INCLUSIVE, DESTA C. 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. 5. EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO: A) DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES DA PARTE COEXEQUENTE, FALECIDA, MAURO BRIZOLLA ALMEIDA JUNIOR, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DO FEITO, SEM A ALTERAÇÃO DA RESPECTIVA TITULARIDADE DO CRÉDITO; B) CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS, PARA A APRESENTAÇÃO E A INDICAÇÃO, ALTERNATIVAMENTE, DO SEGUINTE: B.1) FORMAL DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA; B.2) ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA; B.3) PROCESSO JUDICIAL DE INVENTÁRIO. 6. DECISÃO, RECORRIDA, PARCIALMENTE REFORMADA, PARA AMPLIAR OS EFEITOS DA HABILITAÇÃO DEFERIDA, A FIM DE AUTORIZAR, APENAS E TÃO SOMENTE, DESDE QUE PREENCHIDOS OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, O SEGUINTE: A) ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO PERANTE A DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM FAVOR DE RESPECTIVOS HERDEIROS E SUCESSORES HABILITADOS DA PARTE COEXEQUENTE, FALECIDA, MAURO BRIZOLLA ALMEIDA JUNIOR; B) LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, EM FAVOR DA MESMA PARTE COEXEQUENTE, FALECIDA (MAURO BRIZOLLA ALMEIDA JUNIOR), PELOS RESPECTIVOS HERDEIROS E SUCESSORES HABILITADOS, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA OU SOBREPARTILHA (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL). 7. FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS, ÔNUS E ENCARGOS CONSTANTES DA R. DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM. 8. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APRESENTADO PELO ESPÓLIO DE MAURO BRIZOLLA ALMEIDA JUNIOR, PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) - Emerson Vieira da Rocha (OAB: 208218/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Ana Carolina do Amaral Madeira (OAB: 392823/SP) - Ana Cecília Pires Santoro (OAB: 199605/SP) - 1º andar
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta