Carolen Maldonado Duarte

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22263149120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2226314-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Sergio Renato de Menezes - Corréu: Igor Costa Dias - Vistos. Cuida-se de Revisão Criminal requerida por Sérgio Renato de Menezes, com fundamento no artigo 621, I, II e III do Código de Processo Penal, em face da sentença que o condenou como incurso no artigo 157. §2º, inciso II, do Código Penal, condenando-o à pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de quatorze dias-multa. Inconformado, o interessado, por meio de sua defensora constituída, postula a revisão, alegando que o reconhecimento pessoal foi falho, pois as pessoas exibidas nas fotografias não possuem semelhanças entre si. Aduz que não foi realizado o reconhecimento do objeto da forma como dispõe o artigo 227 do Código de Processo Penal. Alega que a sentença também foi fundamentada com base em outro processo em que os réus figuram como partes, entretanto, eles foram inocentados. Afirma que as decisões que serviram de base para a condenação do peticionário são eivadas de vícios. Pleiteia a absolvição do réu e a suspensão da execução da pena, revogando-se o mandado de prisão. Subsidiariamente, requer a fixação do regime aberto e o deferimento da justiça gratuita (fls. 01/11). Importante se destacar que o pedido de liminar em sede de Revisão Criminal padece de falta de previsão legal. A propósito, colhe-se da doutrina: O ajuizamento da revisão criminal não tem efeito suspensivo, ou seja, não suspende a execução da sentença condenatória. Embora o Código não o diga expressamente, a negação de efeito suspensivo à revisão criminal decorre da necessidade de salvaguardar o instituto da coisa julgada, que só cederá quando o pedido revisional for julgado procedente. Normalmente, a credibilidade da coisa julgada suspenderá os elementos argumentativos da impetração (Ada Pellegrini Grinover e outros. Recursos no Processo Penal, 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 327). Não destoa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Em processo de revisão criminal não se concede a suspensão da execução da sentença condenatória transitado em julgado (STF HC n. 78.233/DF Rel. Min. Maurício Correa). De qualquer modo, ad argumentandum, verifica-se que a hipótese dos autos não se reveste de fumus boni iuris para que se possa cogitar, de plano, da concessão de qualquer medida em caráter liminar. Não é viável vislumbrar, aqui, constrangimento manifesto, passível de imediata detecção por meio de cognição sumária. Assim, inviável se mostra desconsiderar, de pronto, a decisão condenatória transitada em julgado. Por tudo o que foi exposto, indefiro a medida liminar requerida. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Fátima Gomes - Advs: Carolen Maldonado Duarte (OAB: 392869/SP) - 10º Andar
3. Processo 22263149120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226314-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522906-56.2020.8.26.0050; Assunto: Roubo; Peticionário: Sergio Renato de Menezes; Advogada: Carolen Maldonado Duarte (OAB: 392869/SP)
4. Processo 22263149120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2226314-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 7º Grupo de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1522906-56.2020.8.26.0050; Roubo; Peticionário: Sergio Renato de Menezes; Advogada: Carolen Maldonado Duarte (OAB: 392869/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10474269220178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047426-92.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Alírio Leonardo Coelho e outros - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de bens via sistema INFOJUD da pessoa jurídica, uma vez que são disponibilizadas somente informações desatualizadas até ano-calendário 2021 e, exclusivamente, das empresas obrigadas a apresentar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Manifeste-se a parte exequente, em trinta dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CAROLEN MALDONADO DUARTE (OAB 392869/SP)
6. Processo 10010664820225020712
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001066-48.2022.5.02.0712 RECLAMANTE: RODRIGO BELO DA SILVA RECLAMADO: D'FARIAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 422ef3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TOCARY GUIAO BASTOS DESPACHO   Vistos Silente e inerte a reclamada quanto à discriminação das verbas de natureza indenizatória, comprove, em até 5 dias, o recolhimento das verbas previdenciárias e fiscais, em guias próprias, sob pena de execução e imediata penhora. Int. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BELO DA SILVA
7. Processo 10010664820225020712
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001066-48.2022.5.02.0712 RECLAMANTE: RODRIGO BELO DA SILVA RECLAMADO: D'FARIAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 422ef3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TOCARY GUIAO BASTOS DESPACHO   Vistos Silente e inerte a reclamada quanto à discriminação das verbas de natureza indenizatória, comprove, em até 5 dias, o recolhimento das verbas previdenciárias e fiscais, em guias próprias, sob pena de execução e imediata penhora. Int. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D'FARIAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
8. Processo 15229065620208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522906-56.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR COSTA DIAS - - SERGIO RENATO DE MENEZES - Fls. 688 e 695: defiro; anote-se. - ADV: CAROLEN MALDONADO DUARTE (OAB 392869/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP)