Fernando Augusto Bruschini Da Fonseca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00104417920255150112
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJURU ATSum 0010441-79.2025.5.15.0112 AUTOR: LIVIA SACHETO REIS RÉU: INOVE TECNOLOGIA SERVICOS PREDITIVOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 798c329 proferido nos autos. Considerando que o Magistrado designado para atuar na Vara do Trabalho de Cajuru entre 16/07/2025 e 04/08/2025 atuará, concomitantemente, na Vara do Trabalho de Matão, com determinação expressa do E. TRT15 para priorizar a Vara do Trabalho com maior movimentação processual (Matão), dada a concomitância de pautas de audiências nas duas unidades na data designada para a audiência deste feito, redesigno a sessão para 08/09/2025, às 14h10min, oportunidade em que a parte Reclamada deverá apresentar a contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos no PJe, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Atente-se a reclamada que a mera disponibilização da defesa em Sistema PJE antes do início da Audiência INICIAL não será bastante para elidir sua revelia, caso deixe de se apresentar em sessão pessoalmente e/ou representado por preposto, em qualquer caso estando-lhe assegurado o quanto disposto no parágrafo 5º do artigo 844 da CLT. Nos termos do § 5º do artigo 22 da Resolução 185/2017 do C. CSJT, alterado pela Resolução CSJT nº 241, de 31 de maio de 2019, o réu poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção, bem como aos documentos que as acompanham, devendo o magistrado retirar o sigilo caso frustrada a tentativa conciliatória. Por ocasião da Audiência INICIAL TELEPRESENCIAL é dispensada  presença das testemunhas. Caso exista no processo pedido cujo esclarecimento necessite de produção de prova pericial técnica, deverão as partes apresentar, na audiência inicial, o endereço para realização da diligência. Nesta oportunidade, os dados serão confrontados com aqueles indicados pela parte contrária, com definição pelas partes, advogados e juízo do local para a realização do ato pericial. ATENTEM-SE. Após o momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da citação da reclamada, a apresentação pela parte autora de Petições contendo manifestações, requerimento para juntada de documentos, Aditamentos ou Emendas à exordial (que não tenham sido expressamente determinadas pelo Juízo) serão verificadas pelo Juízo apenas por ocasião da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil. Aditamentos à Petição Inicial apresentados antes do momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da citação da reclamada, estão deferidos pelo Juízo, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil. Eventual pedido destinado à tramitação dos autos em Segredo de Justiça será apreciado por ocasião da realização da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL. Até lá, caso tenha sido inserida esta restrição pelo advogado da parte autora, o processo permanecerá, por cautela, reservado da consulta pública.  Existindo no polo passivo pessoa jurídica que detenha condição especial de órgão público, a Secretaria, fundamentada no parágrafo único, do artigo 852 – A da CLT, promoverá automaticamente a adequação do rito procedimental para que o processo tramite sob Rito Ordinário. Igual comando fica autorizado para quando o Sistema acusar que o valor atribuído à causa está incompatível com o Rito escolhido pela parte ou para quando a “Classe Judicial” da Ação eleita pela parte não guardar correspondência com o Tipo de Ação que ajuizou.  Atente-se a parte autora que está sendo intimada por meio deste expediente para que, até a data da Audiência Inicial - caso tenha distribuído a ação sem Procuração ou sem  a correta indicação do número do CPF ou do CNPJ do reclamado -, regularize este vício, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde já advertida pela impossibilidade de o Juízo realizar esta investigação. No mesmo prazo, deverá informar número da CTPS e PIS/PASEP do reclamante, caso não tenha sido informado na petição inicial.  ———————————————————————————————— Visando facilitar a consulta dos Advogados, Servidores e Juízes aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem-se as partes para a necessidade de que, no campo "documento", sempre identifiquem nominalmente o conjunto dos documentos a que se referem (Cartões de Ponto, Recibos, TRCT, etc). As peças processuais devem ser apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte Arial 12.              ———————————————————————————————— O acesso ao ambiente VIRTUAL ocorrerá com utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observados os procedimentos e determinações abaixo elencados: 1. O Juízo link que dá acesso ao audiência é: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89740436066?pwd=NWZpSE9jNStySkR6QnFnOVVYUS83Zz09   ID da reunião: 8974043 6066 Senha:748517   2. Outras informações sobre o acesso ao ambiente virtual na plataforma ZOOM poderão ser consultados no seguinte endereço eletrônico abaixo:  https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial  3. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando autorização para ingresso na sala de audiência. 4. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). ———————————————————————————————— Ficam desde logo indeferidos requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogado simplesmente indicado em Petição como sendo o único destinatário para receber a comunicação do ato processual - ainda que conste ele na Procuração ou no Substabelecimento -, quando não tenha sido este nome habilitado em Sistema como advogado da parte, pois as publicações por meio do DEJT seguem regramento próprio e são endereçadas indistintamente para todos os advogados efetivamente habilitados. ———————————————————————————————— Fica desde logo autorizada a Secretaria a encaminhar citação por registrado postal ao reclamado que não possuir advogado constituído nos autos, a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual, tratando-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 - CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019. Na eventualidade de a citação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “mudança de endereço”, “endereço insuficiente", “endereço incorreto” ou qualquer outra justificativa similar, fica a Secretaria desde logo, autorizada a intimar o reclamante para, no prazo improrrogável de cinco dias corridos, indicar o correto endereço da empresa ou do sócio legitimado a receber citações, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Na eventualidade de a citação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “ausência”, “recusa”, “carteiro não atendido”, “desconhecido”, “destinatário não retirou objeto no prazo” , fica a Secretaria desde logo, independentemente de novo despacho judicial, autorizada a reiterar a citação no mesmo endereço, por Oficial de Justiça. Frustradas todas as tentativas, fica a Secretaria desde logo, autorizada a promover a citação da reclamada por Edital, neste caso já estando igualmente autorizada pelo Juízo a adequação do Rito Sumaríssimo para o Rito Ordinário, se for o caso. A citação por Edital já está autorizada pelo Juízo, como medida primeira e única de comunicação dos atos processuais, para os casos em que a parte reclamada conste em outros processos trabalhistas como empresa que não possuí endereço certo capaz de viabilizar sua notificação direta ou na pessoa de seus sócios pela Via Postal ou por Oficial de Justiça, situação que deverá ser Certificada pela Secretaria. ———————————————————————————————— Caberá ao advogado do autor comunicar diretamente ao respectivo cliente sobre a data e o horário da audiência. Cite-se a parte reclamada. ———————————————————————————————— A Petição Inicial e os documentos que a acompanham somente serão visualizadas pela parte reclamada através do meio eletrônico https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao , mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX e pela digitação no campo “Número do Documento” das chaves de acesso identificadas ao final da notificação.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** FGTS Extrato de FGTS 25070116295321000000263818363 Manifestação Manifestação 25070116293207700000263818171 Intimação Intimação 25062715075139900000263500935 Intimação Intimação 25062513065232800000263228702 Despacho Despacho 25062512342625000000263223008 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25062410205675000000263064551 Emenda a Inicial Emenda à Inicial 25061618191432100000262538283 Mandado Mandado 25061614182543700000262476995 Notificação Notificação 25061614182518700000262476994 Intimação Intimação 25061610545134800000262438962 Despacho Despacho 25061610205134000000262431904 Certidão de Distribuição Certidão 25061318074743600000262374116 8 - FGTS Extrato de FGTS 25061318065211100000262373984 7 - Extrato Extrato Bancário 25061318065197000000262373983 6 - Comprovante Residência Documento de Identificação 25061318065159300000262373978 5 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061318064835500000262373940 4 - CNH Documento de Identificação 25061318064785600000262373931 3 - Declaração Declaração de Hipossuficiência 25061318064707200000262373920 2 - Procuração Procuração 25061318064675400000262373919 Petição Inicial Petição Inicial 25061318055655200000262373838         DESPACHO CAJURU/SP, 14 de julho de 2025 DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA SACHETO REIS
3. Processo 00001716220258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-62.2025.8.26.0589 (processo principal 1000054-54.2025.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Dalila Oliveira do Sacramento - Conforme requerimento e determinação anteriores, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico referente ao(s) depósito(s) judicial(is) constante(s) dos autos que adiante segue(m). Sao Simao, 10 de julho de 2025. - ADV: UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP)
4. Processo 00114557220255150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011455-72.2025.5.15.0153 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100301580600000264639685?instancia=1
5. Processo 15000775320248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500077-53.2024.8.26.0111 - Termo Circunstanciado - Desobediência - CIRO CÉSAR DE MORAIS - Vistos. Tornem os autos à autoridade policial de origem para que aponte eventual envolvimento de Ciro com o fato. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP)
6. Processo 10061700420248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006170-04.2024.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Margarida Q Honora - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Acordes as partes (fls.295 e 297), julgo extinta a execução, pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Não há interesse recursal. Esta sentença transita em julgado de imediato. Expeça-se MLE, ao(à) Autora, do depósito de fls. 296 (R$ 20.622,28, formulário às fls. 298) e após, liberadas eventuais constrições ainda pendentes, diligencie-se como de praxe para o arquivamento dos autos. De modo a possibilitar a correta expedição de MLE, deverá a parte informar seus dados bancários completos para a expediçã de MLE, diante da recente intermitência sistêmica na expedição de MLEs via chave PIX. P.I.C. Preparo: R$ 1.134,22. São Paulo, 10 de julho de 2025. LIGIA MARIA TEGAO NAVE. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP)
7. Processo 00001716220258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-62.2025.8.26.0589 (processo principal 1000054-54.2025.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Dalila Oliveira do Sacramento - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que, após regular processamento do incidente de Requisição de Pequeno Valor nº 0000171-62.2025.8.26.0589/01, a Entidade Devedora noticiou o integral cumprimento da obrigação e, intimada, a parte Requerente manifestou-se pelo levantamento do valor sem qualquer ressalva, conforme f. 58/60 e 64 dos autos do mencionado incidente. Isso posto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença nesta data, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s), inclusive rendimentos e atualização monetária, conforme formulário de f. 65 (do incidente reportado), intimando-se a respeito, cumpra-se o disposto no item "4" do Comunicado Conjunto (TJSP e CGJ) nº 734/2020, procedam-se às anotações no sistema e arquivem-se estes autos e os do incidente inicialmente reportado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sao Simao, 04 de julho de 2025. - ADV: UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP)
8. Processo 00001716220258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-62.2025.8.26.0589 (processo principal 1000054-54.2025.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Dalila Oliveira do Sacramento - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que, após regular processamento do incidente de Requisição de Pequeno Valor nº 0000171-62.2025.8.26.0589/01, a Entidade Devedora noticiou o integral cumprimento da obrigação e, intimada, a parte Requerente manifestou-se pelo levantamento do valor sem qualquer ressalva, conforme f. 58/60 e 64 dos autos do mencionado incidente. Isso posto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença nesta data, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s), inclusive rendimentos e atualização monetária, conforme formulário de f. 65 (do incidente reportado), intimando-se a respeito, cumpra-se o disposto no item "4" do Comunicado Conjunto (TJSP e CGJ) nº 734/2020, procedam-se às anotações no sistema e arquivem-se estes autos e os do incidente inicialmente reportado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sao Simao, 04 de julho de 2025. - ADV: UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP)