Gabriella De Almeida Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10017640520248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001764-05.2024.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.T.P. - S.C.A.T.S.B. - Fica a parte requerida intimada a regularizar sua representação processual (procuração apócrifa) no prazo de 05 dias. - ADV: DIANA MATARAZZO FALCÃO DE ALMEIDA (OAB 339550/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
3. Processo 20164086120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2016408-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Município de São Sebastião - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO AÇÃO CIVIL PÚBLICA APLICAÇÃO DO ART. 95, CPC QUE É IMPOSSIBILITADA ANTE A PREVISÃO ESPECÍFICA NA LEI Nº 7347/85 IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 18 DA LEI Nº 7.347/85 PRECEDENTES DO STJ NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA NO CASO CONCRETO - O JUIZ TEM O PODER/DEVER DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO QUANDO NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO, NÃO SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE HAJA PRÉVIO PEDIDO DA PARTE DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Simões Peixoto (OAB: 154758/MG) (Procurador) - Gabriella de Almeida Silva (OAB: 392923/SP) - 1º andar
4. Processo 10447702620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044770-26.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Rosineide de Farias Silva - Hospital das Clínicas de São Sebastião - - Paulo Roberto Consenza - - Erick Riella Marmo e outros - VISTOS. Face o tempo transcorrido, fica intimado o IMESC, via portal eletrônico, a apresentar o agendamento da respectiva perícia em 15 dias. Decorridos, a despeito de todas as tentativas do juízo, determino pela derradeira vez que requisite-se a intervenção da Corregedoria Geral da Administração a fim de apurar (i) o porquê do não atendimento às determinações deste Juízo e (ii) para que se as faça cumprir pelo IMESC, juntando a data do agendamento da perícia ou justificando o seu não cumprimento. Oficie-se para tanto, fixado prazo de 15 dias para resposta. Int. - ADV: JESSICA TAMIRIS BARBOZA SILVANO CEREJO GONÇALVES (OAB 358743/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), KARINA GONÇALVES FERRAZ RIELA (OAB 258759/SP), KAROLINE APARECIDA RAMOS DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA (OAB 400496/SP), MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO (OAB 111172/SP)
5. Processo 00107707420195150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO PROCESSO: ATOrd 0010770-74.2019.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO RÉU: ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA E OUTROS (5) Processo nº  0010770-74.2019.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO RÉU: ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA e outros (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Doutora Débora Wust de Proença, Juíza da Vara do Trabalho de São Sebastião, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010770-74.2019.5.15.0121, entre partes:  AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO X ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA, CNPJ: 63.911.028/0001-09; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, CNPJ: 46.482.832/0001-92; CONSORCIO ECOPAV-MPC, CNPJ: 19.568.196/0001-43; CICLO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., CNPJ: 11.368.972/0001-50; JUVENAL LUIZ PEREIRA DE LIMA NIGRO, CPF: 012.763.708-73; ECOSERVICE ENGENHARIA CONSULTORIA E OPERACAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 11.479.913/0001-59, estando este(s) em local incerto e não sabido fica(m) NOTIFICADO(S), nos termos do artigo 852, c/c §1º do artigo 841, pelo presente edital para TOMAR CIÊNCIA da Decisão ID 0e0dcc7 proferida nos autos.   DECISÃO Vistos. HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito judicial por estar em consonância com a coisa julgada. Aos valores homologados deverão ser somados custas não pagas e eventuais honorários periciais da fase conhecimento não incluídos na conta. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 2.000,00, considerados a complexidade, zelo e a extensão do objeto sob análise, a cargo do(a) reclamado(a). Cite(m)-se o(s) reclamado(s), nos termos do Art. 880 da CLT, para que seja cumprida integralmente a obrigação de pagar o valor homologado, devidamente atualizado, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, tudo em conformidade com o disposto nos artigos 832, § 1º e 878 da CLT, bem como, garantido o Juízo, opor embargos nos 5 dias subsequentes, nos termos do artigo 884 da CLT, sob pena de preclusão. Faculta-se à(s) executada(s), no prazo para pagamento, depositar 30% do crédito e parcelar o restante nos termos do artigo 916 do CPC, ficando desde já deferida a liberação dos valores em favor do(s) beneficiário(s). No que tange às obrigações acessórias: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (guia GPS - código 2909), CUSTAS (GUIA GRU - CÓDIGO 18740-2), IRPF (DARF - CÓDIGO 5936), FGTS (CÓDIGO 660), HONORÁRIOS PERICIAIS (DEPÓSITO JUDICIAL). No caso de ente público, o prazo para oposição de embargos será de 30 (trinta) dias úteis, nos moldes do art. 884 da CLT c/c artigo 1º-B da Lei 9494/97. Intime-se o(a) reclamante para, querendo, impugnar a sentença de liquidação,  no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos moldes do art. 884 da CLT, bem como, no mesmo prazo, dizer o que pretende, sob pena de preclusão. Nada mais.   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no DEJT. Eu, DANILO DE MAGALHAES LESCRECK, cargo digitei, e assino o presente. Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ECOPAV-MPC
6. Processo 00107707420195150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO PROCESSO: ATOrd 0010770-74.2019.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO RÉU: ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA E OUTROS (5) Processo nº  0010770-74.2019.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO RÉU: ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA e outros (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Doutora Débora Wust de Proença, Juíza da Vara do Trabalho de São Sebastião, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010770-74.2019.5.15.0121, entre partes:  AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO X ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA, CNPJ: 63.911.028/0001-09; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, CNPJ: 46.482.832/0001-92; CONSORCIO ECOPAV-MPC, CNPJ: 19.568.196/0001-43; CICLO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., CNPJ: 11.368.972/0001-50; JUVENAL LUIZ PEREIRA DE LIMA NIGRO, CPF: 012.763.708-73; ECOSERVICE ENGENHARIA CONSULTORIA E OPERACAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 11.479.913/0001-59, estando este(s) em local incerto e não sabido fica(m) NOTIFICADO(S), nos termos do artigo 852, c/c §1º do artigo 841, pelo presente edital para TOMAR CIÊNCIA da Decisão ID 0e0dcc7 proferida nos autos.   DECISÃO Vistos. HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito judicial por estar em consonância com a coisa julgada. Aos valores homologados deverão ser somados custas não pagas e eventuais honorários periciais da fase conhecimento não incluídos na conta. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 2.000,00, considerados a complexidade, zelo e a extensão do objeto sob análise, a cargo do(a) reclamado(a). Cite(m)-se o(s) reclamado(s), nos termos do Art. 880 da CLT, para que seja cumprida integralmente a obrigação de pagar o valor homologado, devidamente atualizado, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, tudo em conformidade com o disposto nos artigos 832, § 1º e 878 da CLT, bem como, garantido o Juízo, opor embargos nos 5 dias subsequentes, nos termos do artigo 884 da CLT, sob pena de preclusão. Faculta-se à(s) executada(s), no prazo para pagamento, depositar 30% do crédito e parcelar o restante nos termos do artigo 916 do CPC, ficando desde já deferida a liberação dos valores em favor do(s) beneficiário(s). No que tange às obrigações acessórias: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (guia GPS - código 2909), CUSTAS (GUIA GRU - CÓDIGO 18740-2), IRPF (DARF - CÓDIGO 5936), FGTS (CÓDIGO 660), HONORÁRIOS PERICIAIS (DEPÓSITO JUDICIAL). No caso de ente público, o prazo para oposição de embargos será de 30 (trinta) dias úteis, nos moldes do art. 884 da CLT c/c artigo 1º-B da Lei 9494/97. Intime-se o(a) reclamante para, querendo, impugnar a sentença de liquidação,  no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos moldes do art. 884 da CLT, bem como, no mesmo prazo, dizer o que pretende, sob pena de preclusão. Nada mais.   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no DEJT. Eu, DANILO DE MAGALHAES LESCRECK, cargo digitei, e assino o presente. Intimado(s) / Citado(s) - CICLO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.
7. Processo 00107707420195150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO PROCESSO: ATOrd 0010770-74.2019.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO RÉU: ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA E OUTROS (5) Processo nº  0010770-74.2019.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO RÉU: ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA e outros (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Doutora Débora Wust de Proença, Juíza da Vara do Trabalho de São Sebastião, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010770-74.2019.5.15.0121, entre partes:  AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO X ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA, CNPJ: 63.911.028/0001-09; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, CNPJ: 46.482.832/0001-92; CONSORCIO ECOPAV-MPC, CNPJ: 19.568.196/0001-43; CICLO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., CNPJ: 11.368.972/0001-50; JUVENAL LUIZ PEREIRA DE LIMA NIGRO, CPF: 012.763.708-73; ECOSERVICE ENGENHARIA CONSULTORIA E OPERACAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 11.479.913/0001-59, estando este(s) em local incerto e não sabido fica(m) NOTIFICADO(S), nos termos do artigo 852, c/c §1º do artigo 841, pelo presente edital para TOMAR CIÊNCIA da Decisão ID 0e0dcc7 proferida nos autos.   DECISÃO Vistos. HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito judicial por estar em consonância com a coisa julgada. Aos valores homologados deverão ser somados custas não pagas e eventuais honorários periciais da fase conhecimento não incluídos na conta. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 2.000,00, considerados a complexidade, zelo e a extensão do objeto sob análise, a cargo do(a) reclamado(a). Cite(m)-se o(s) reclamado(s), nos termos do Art. 880 da CLT, para que seja cumprida integralmente a obrigação de pagar o valor homologado, devidamente atualizado, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, tudo em conformidade com o disposto nos artigos 832, § 1º e 878 da CLT, bem como, garantido o Juízo, opor embargos nos 5 dias subsequentes, nos termos do artigo 884 da CLT, sob pena de preclusão. Faculta-se à(s) executada(s), no prazo para pagamento, depositar 30% do crédito e parcelar o restante nos termos do artigo 916 do CPC, ficando desde já deferida a liberação dos valores em favor do(s) beneficiário(s). No que tange às obrigações acessórias: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (guia GPS - código 2909), CUSTAS (GUIA GRU - CÓDIGO 18740-2), IRPF (DARF - CÓDIGO 5936), FGTS (CÓDIGO 660), HONORÁRIOS PERICIAIS (DEPÓSITO JUDICIAL). No caso de ente público, o prazo para oposição de embargos será de 30 (trinta) dias úteis, nos moldes do art. 884 da CLT c/c artigo 1º-B da Lei 9494/97. Intime-se o(a) reclamante para, querendo, impugnar a sentença de liquidação,  no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos moldes do art. 884 da CLT, bem como, no mesmo prazo, dizer o que pretende, sob pena de preclusão. Nada mais.   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no DEJT. Eu, DANILO DE MAGALHAES LESCRECK, cargo digitei, e assino o presente. Intimado(s) / Citado(s) - JUVENAL LUIZ PEREIRA DE LIMA NIGRO
8. Processo 00107707420195150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO PROCESSO: ATOrd 0010770-74.2019.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO RÉU: ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA E OUTROS (5) Processo nº  0010770-74.2019.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO RÉU: ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA e outros (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Doutora Débora Wust de Proença, Juíza da Vara do Trabalho de São Sebastião, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010770-74.2019.5.15.0121, entre partes:  AUTOR: FRANCISCO BORGES DE ARAUJO FILHO X ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA, CNPJ: 63.911.028/0001-09; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, CNPJ: 46.482.832/0001-92; CONSORCIO ECOPAV-MPC, CNPJ: 19.568.196/0001-43; CICLO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., CNPJ: 11.368.972/0001-50; JUVENAL LUIZ PEREIRA DE LIMA NIGRO, CPF: 012.763.708-73; ECOSERVICE ENGENHARIA CONSULTORIA E OPERACAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 11.479.913/0001-59, estando este(s) em local incerto e não sabido fica(m) NOTIFICADO(S), nos termos do artigo 852, c/c §1º do artigo 841, pelo presente edital para TOMAR CIÊNCIA da Decisão ID 0e0dcc7 proferida nos autos.   DECISÃO Vistos. HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito judicial por estar em consonância com a coisa julgada. Aos valores homologados deverão ser somados custas não pagas e eventuais honorários periciais da fase conhecimento não incluídos na conta. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 2.000,00, considerados a complexidade, zelo e a extensão do objeto sob análise, a cargo do(a) reclamado(a). Cite(m)-se o(s) reclamado(s), nos termos do Art. 880 da CLT, para que seja cumprida integralmente a obrigação de pagar o valor homologado, devidamente atualizado, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, tudo em conformidade com o disposto nos artigos 832, § 1º e 878 da CLT, bem como, garantido o Juízo, opor embargos nos 5 dias subsequentes, nos termos do artigo 884 da CLT, sob pena de preclusão. Faculta-se à(s) executada(s), no prazo para pagamento, depositar 30% do crédito e parcelar o restante nos termos do artigo 916 do CPC, ficando desde já deferida a liberação dos valores em favor do(s) beneficiário(s). No que tange às obrigações acessórias: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (guia GPS - código 2909), CUSTAS (GUIA GRU - CÓDIGO 18740-2), IRPF (DARF - CÓDIGO 5936), FGTS (CÓDIGO 660), HONORÁRIOS PERICIAIS (DEPÓSITO JUDICIAL). No caso de ente público, o prazo para oposição de embargos será de 30 (trinta) dias úteis, nos moldes do art. 884 da CLT c/c artigo 1º-B da Lei 9494/97. Intime-se o(a) reclamante para, querendo, impugnar a sentença de liquidação,  no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos moldes do art. 884 da CLT, bem como, no mesmo prazo, dizer o que pretende, sob pena de preclusão. Nada mais.   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no DEJT. Eu, DANILO DE MAGALHAES LESCRECK, cargo digitei, e assino o presente. Intimado(s) / Citado(s) - ECOSERVICE ENGENHARIA CONSULTORIA E OPERACAO AMBIENTAL LTDA