Jéssica Dos Santos Pin

Processos do Advogado

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2. Processo 10092965920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009296-59.2025.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Armindo Cunha de Oliveira - Fernando Rodrigues de Oliveira - - Anderson Rodrigues de Oliveira - - Fabrício Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fls. 81/83: Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. Int. - ADV: JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB 392951/SP), JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB 392951/SP), JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB 392951/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB 392951/SP)
3. Processo 40002482520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000248-25.2025.8.26.0032/SP AUTOR : MAYARA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB SP392951) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não estão presentes os requisitos do artigo 300 do novo CPC para a antecipação dos efeitos da tutela, mormente a probabilidade do direito alegado. Ao menos numa análise perfunctória, não há verossimilhança na alegação da parte autora, razão pela qual o pedido fica indeferido. Ademais, trata-se de matéria controvertida necessitando de maiores esclarecimentos, o que só será possível com a vinda da contestação. Sendo assim, indefiro o pedido, por ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, certo que a matéria poderá ser reapreciada, caso haja novo elemento concreto indicando sua necessidade. Sendo assim, indefiro o pedido, certo que a matéria poderá ser reapreciada, caso haja novo elemento concreto indicando sua necessidade. Recebo a presente ação 1 . Considerando que o artigo 2º da Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento por ela instituído reger-se-á, dentre outros, pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade e, ainda, considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara, autorizo a Serventia a realizar as medidas abaixo determinadas, sempre se valendo de ATO ORDINATÓRIO para o impulsionamento do processo, quando necessário. I - CITE-SE a parte requerida, via Domicílio Judicial Eletrônico, para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31/10/2018), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação. II - Se houver defesa, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ofertar impugnação, em igual prazo e, após, estando o feito devidamente sanada, retorne para sentença. III - Sentenciado o feito e com as devidas providências (intimações, certificação de decurso de prazo, etc) e: a) havendo o cumprimento da obrigação: intime-se a parte credora para as devidas informações quanto ao depósito e, se satisfeita, providencie-se o necessário para levantamento de valores (formulário de MLE) e se não houver manifestação quanto à satisfação, intimação deverá ser feita para esclarecimento da parte no prazo de 10 dias, sob pena de concordância e extinção do feito. b) não havendo cumprimento da obrigação: intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado, apresentando planilha do cálculo atualizado, sob pena de extinção". (Obs: A petição de Cumprimento de Sentença deverá ser protocolada no sistema SAJ na categoria Execução de Sentença  -  tipo de petição: Cumprimento de Sentença – marcando a opção de incidente de cumprimento de sentença). Fica consignado que, doravante, os peticionamentos deverão ser direcionados neste incidente criado. Fica esclarecido, por fim,  que os prazos referem-se a dias úteis. Com o início do cumprimento de sentença, de forma incidental, providencie a Serventia as movimentações necessárias para a extinção e arquivamento do presente feito, devendo todo peticionamento ser para para lá direcionado. Não havendo manifestação, retornem para extinção do feito. IV - Por outro lado, caso haja interposição de recurso: a) Tempestivo: e preparado, após certificado, intime-se a parte contrária para as contrarrazões. Após, expeça-se a devida certidão de remessa ao segundo grau, com encaminhamento ao Colégio Recursal de São Paulo. b) Tempestivo: com solicitação de gratuidade da justiça, sem comprovação, intime-se a parte recorrente com o seguinte teor: "Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a comprovação do estado de necessidade da parte que a requer, nos termos do  ENUNCIADO 116 - FONAJE  que diz: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Assim, traga o(a) recorrente para os autos documentos idôneos que atestem sua condição, como holerites ou outros meios atualizados de comprovação de sua renda total mensal dos últimos três meses e, inclusive, a declaração completa de imposto de renda do último exercício apresentada à Receita Federal - em caso de isenção, juntar, necessariamente, a respectiva declaração escrita e assinada pelo(a) interessado(a), nos termos da Lei 7.115/83. Prazo: cinco dias". Com o atendimento ou não, após certificado, retornem para apreciação do pedido. c) Intempestivo: após certificado, retornem cls. Intime-se. 1 Considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". M354845
4. Processo 10237074420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023707-44.2024.8.26.0032 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.E.H. - D.S.M. - Manifestem-se as partes sobre o estudo psicossocial de fls. 182/188, no prazo de 15 dias. - ADV: FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), ADRIANO LOPES DE ARAÚJO (OAB 237423/SP), JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB 392951/SP)
5. Processo 00154544620088260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015454-46.2008.8.26.0032 (032.01.2008.015454) - Arrolamento Sumário - Sucessões - Carlos Roberto Cristovam Junior - - Roselaine Álvares Ferraz Cristovam - - Ricardo Roberto Cristovam - - Célia Ivo Pesuto - - José Carlos Pesuto - Roberta Rodrigues Cristovam - Anna Karolina Balieiro Cristovam - Ciência. - ADV: JOSE CARLOS PESUTO (OAB 79301/SP), JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB 392951/SP), VALÉRIA FERREIRA RISTER (OAB 360491/SP), NATÁLIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO (OAB 326303/SP), FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES (OAB 310441/SP), BÁRBARA GISELI RIBEIRO HERNANDES (OAB 307219/SP), ANTONIO LOUZADA NETO (OAB 89677/SP), JOSE CARLOS PESUTO (OAB 79301/SP), HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO (OAB 131395/SP), JOSE CARLOS PESUTO (OAB 79301/SP), JOSE CARLOS PESUTO (OAB 79301/SP), JOSE CARLOS PESUTO (OAB 79301/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (OAB 236883/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (OAB 236883/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), ALEXANDRE PEDROSO NUNES (OAB 219479/SP), HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO (OAB 131395/SP)
6. Processo 10014364120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001436-41.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S.a. - Debora Lopes da Silva - Ficam as partes e eventuais terceiros interessados devidamente cientificados acerca do desbloqueio Renajud levado a efeito. - ADV: JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB 392951/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
7. Processo 00195787520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019578-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araçatuba - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões de Araçatuba - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araçatuba - Interessado: Renato Lúcio de Oliveira - Designa-se o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Araçatuba (suscitante) para apreciação de eventuais medidas urgentes. Os autos deverão ser remetidos ao Juízo ora designado, se o caso. Oficie-se, comunicando. Dispensa-se a requisição de informações. Desnecessário o encaminhamento dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça em razão de não versar o feito sobre as matérias previstas no art. 178 do Código de Processo Civil, a teor do que estabelece o art. 951, parágrafo único, do mesmo diploma. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos à conclusão. Serve o presente como ofício. Int. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Jéssica dos Santos Pin (OAB: 392951/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10196854020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019685-40.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.S.S. - F.L.G.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada. - ADV: FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FERNANDO ROSA JUNIOR (OAB 126358/SP), JÉSSICA DOS SANTOS PIN (OAB 392951/SP)