Larissa Meliga Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10054277920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005427-79.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.J.A.M. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls.01/011. Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Desta forma, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório responsável. Portanto, determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hortolândia - SP que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos n.º 11.380, às fls. 184, sob o Livro B n.º 058 , a averbação do DIVÓRCIO. A parte divorcianda voltará a adotar o nome de solteira: THAIS JACOB ARAUJO. Expeça-se formal de partilha, observando que todas as páginas deverão compor o respectivo documento. Não havendo interesse recursal, fica esta sentença transitada nesta data. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 08 de julho de 2025. - ADV: LARISSA MELIGA DOS REIS (OAB 392973/SP)
3. Processo 15009309220248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500930-92.2024.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.H.C.N. - Vistos. Retornem-se os autos à Instância Superior. Int. Franco da Rocha, 07 de julho de 2025. - ADV: LARISSA MELIGA DOS REIS (OAB 392973/SP), TAYNA DA SILVA MARQUES DO RIO (OAB 522751/SP), JÉSSICA GOMES ROVARIS (OAB 525592/SP), FERNANDA CRISTINA COVOLAN (OAB 169663/SP)
4. Processo 10010059520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001005-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001005-95.2024.8.26.0229; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Izaac Gomes de Oliveira; Advogado: Guilherme Oelsen Franchi (OAB: 73052/SP); Advogada: Beatriz Saccomani Bertolucci Rosa (OAB: 438732/SP); Apdo/Apte: Davi da Costa Feitosa (Justiça Gratuita); Advogada: Larissa Meliga dos Reis (OAB: 392973/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 15009309220248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500930-92.2024.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.H.C.N. - Vistos. Fls. 322/323: Anote-se. Int. Franco da Rocha, 27 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA CRISTINA COVOLAN (OAB 169663/SP), LARISSA MELIGA DOS REIS (OAB 392973/SP), TAYNA DA SILVA MARQUES DO RIO (OAB 522751/SP), JÉSSICA GOMES ROVARIS (OAB 525592/SP)
6. Processo 10054277920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005427-79.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.J.A.M. - Vistos. Para que seja determinado prosseguimento ao feito, providencie a parte autora a retificação do valor dado à causa, uma vez que este deve ser correspondente a todos os bens a serem partilhados. Emende a parte autora a Inicial. "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Ademais, deverá a parte autora promover a juntada aos autos das certidões de valor venal atualizadas dos imóveis objeto da partilha, observando-se que o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor total constante nas referidas certidões. Em seguida, após a devida emenda à petição inicial, deverá a parte autora, caso necessário, complementar o recolhimento das custas iniciais, com base no valor atualizado da causa, observando-se o Índice de Taxa Judiciária vigente para o presente exercício. Prazo de 15 dias (art 321 do CPC), sob pena de Indeferimento da Inicial e extinção da ação sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;(...)" Intime-se. - ADV: LARISSA MELIGA DOS REIS (OAB 392973/SP)
7. Processo 15009309220248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1500930-92.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500930-92.2024.8.26.0198; Assunto: Perseguição; Apelante: M. H. C. N.; Advogada: Larissa Meliga dos Reis (OAB: 392973/SP); Advogada: Fernanda Cristina Covolan (OAB: 169663/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
8. Processo 15009309220248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500930-92.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franco da Rocha - Apelante: M. H. C. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Larissa Meliga dos Reis e Fernanda Cristina Covolan para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Larissa Meliga dos Reis (OAB: 392973/SP) - Fernanda Cristina Covolan (OAB: 169663/SP) - Ipiranga - Sala 12