Marcelo Mendonca Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10112308220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011230-82.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004498-90.2021.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Braulio Faria Pareira - - Estela Maria Borges Pereira - - Regis Faria Pereira - - Silvia Helena Leite Pereira - - Mozart Faria Pereira - - Gizele Junqueira da Silva Pereira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 92/93: Recebo os embargos declaratórios e, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acolho-os, na forma abaixo. A análise detida da contestação apresentada pelo embargado revela que o embargante adotou postura processual colaborativa e técnica, visto que, conforme se verifica, reconheceu a possibilidade de impenhorabilidade, sendo que apenas requereu a comprovação do uso residencial exclusivo (direito da parte). Ademais, manifestou concordância expressa com o levantamento integral da penhora "desde já", demonstrando boa-fé processual ao aceitar previamente a procedência dos embargos. Sugeriu, alternativamente, manter penhora apenas sobre o quinhão do executado (8,32%). A proposta que visava conciliar os interesses das partes. O princípio da causalidade não se aplica ao caso em análise, tampouco a regra geral da sucumbência merece aplicação nas peculiaridades do caso concreto. A condenação em honorários com base no princípio da causalidade pressupõe conduta inadequada da parte sucumbente, seja por resistência injustificada, má-fé processual ou negligência, o que não ocorreu no caso, como salientado acima. Por outro lado, embora os embargantes tenham sido integralmente vencedores nos embargos de terceiro, as circunstâncias específicas do caso - onde o embargado demonstrou postura colaborativa e ausência de resistência - recomendam que nenhuma das partes seja onerada com honorários sucumbenciais. Tal solução harmoniza os princípios da causalidade, proporcionalidade e razoabilidade, evitando injustiças processuais. A questão da impenhorabilidade do bem de família não era evidente prima facie, demandando efetivamente dilação probatória para sua comprovação, conforme reconhecido na própria sentença. A contestação técnica apresentada pelo embargado, longe de configurar resistência injustificada, representou o exercício regular do direito de defesa, contribuindo para o contraditório e a ampla defesa. Diante do exposto, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos de declaração para esclarecer que, diante da ausência de resistência injustificada do embargado e das peculiaridades do caso concreto, DEIXO DE CONDENAR qualquer das partes em honorários advocatícios sucumbenciais. MANTENHO inalterados os demais termos da r. sentença, inclusive quanto à procedência dos embargos de terceiro e suspensão da penhora sobre o imóvel. Cada parte arcará com suas próprias despesas processuais e honorários advocatícios. Intime-se. - ADV: MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP)
3. Processo 00093872020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009387-20.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1030429-79.2022.8.26.0577) (processo principal 1030429-79.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Glace Angelica da Silva Moreira - Lucia Fatima da Silva Maia - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 137/138. - ADV: DIOGO RAFAEL ALVES (OAB 434660/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP)
4. Processo 10004713420228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-34.2022.8.26.0323 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria de Oliveira Felippe - Larissa de Souza Felippe e outro - Vistos. Defiro o sobrestamento, como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se. Intime-se. - ADV: MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), WAGNER GOMES SALOMÃO (OAB 301416/SP), JOSÉ OMIR VENEZIANI JUNIOR (OAB 224631/SP)
5. Processo 50069382220234036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5006938-22.2023.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCO ANTONIO SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 10349905420198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034990-54.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Córdoba & Moscardi - Educação Infantil Ltda-me - Alexandre Paschoalotto Penha - Assim, ficam os embargos rejeitados. INT. - ADV: MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB 160031/SP)
7. Processo 50072957020214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007295-70.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: JARBAS TADEU DE BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631, MARCELO MENDONCA FILHO - SP393009 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a presente Impugnação. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) no prazo legal de 15 (quinze) dias nos termos dos artigos 771 combinado com o artigo 920 do NCPC. Após, remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que seja(m) conferida(s) a(s) conta(s) apresentada(s), informando a este Juízo se a(s) mesma(s) se coaduna(m) com o que restou decidido nos autos, bem como apresente, na hipótese de divergência, a conta de liquidação correta, caso o(s) cálculo(s) apresentado(s) seja(m) diferente(s) do efetivamente devido. Int.
8. Processo 50024646920244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002464-69.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: DANIEL DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ATAYDE SILVEIRA ALVES - SP380424, CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI - SP407870, EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA - SP155772, GABRIEL GRACIANO SOARES - SP389186, GABRIELA CAMARA HENN - SP387135, GESSIA ROSA VENEZIANI - SP324582, JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631, MARCELO MENDONCA FILHO - SP393009, MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI - SP325429, MONIZE ROSA VENEZIANI - SP424995 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.