Rubens Eiji Hayashi

Processos do Advogado

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2. Processo 10023104520248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-45.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Maria das Graças Moreira Bueno - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Fls. 271/273: Os autores alegam que a empresa requerida não está cumprindo a tutela de urgência deferida nos autos, razão pela qual requerem a majoração da multa cominatória para o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia de descumprimento, bem como a intimação da requerida para imediato cumprimento da decisão judicial e o deferimento para contratação de profissional diretamente pelos autores, sendo os valores custeados pela empresa requerida. Em réplica, a empresa requerida pleiteia a prorrogação do prazo para cumprimento da medida em 10 (dez) dias, sob o argumento de que depende de informações do setor técnico para viabilizar o cumprimento da tutela. Apesar das alegações da parte autora, entendo que não se mostra cabível o deferimento da nova tutela de urgência requerida. O valor da multa por descumprimento encontra-se fixado de forma proporcional e razoável, podendo o autor, se assim entender, utilizar-se da via recursal adequada para eventual revisão ou majoração. Do mesmo modo, revela-se inviável o pedido para autorização de contratação direta de profissionais pelos autores, pois tal medida implicaria indevida substituição da obrigação da parte ré. Igualmente, a fixação de custeio aberto e ilimitado viola os princípios da razoabilidade e da boa-fé objetiva, na medida em que esvazia completamente o controle contratual e transfere à parte autora o poder de impor despesas sem teto ou critério técnico-financeiro à operadora. O inadimplemento, se configurado, gera responsabilidade indenizatória ou permite medidas coercitivas proporcionais, mas não autoriza regime de custeio ilimitado por ato unilateral da parte beneficiária. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência de fls. 271/273. Indefiro, ainda, o pedido de prorrogação de prazo formulado pela empresa requerida às fls. 277/278, devendo a empresa-requerida cumprir imediatamente o que já foi determinado nos autos. No mais, diante do recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV: ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP)
3. Processo 10006721020198260233
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-10.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Lucia Regina Martins dos Santos - - Eunice Dorani Gualdi dos Santos - - Geomar Fundações Especiais Eireli - - Marcos Antonio Verissimo dos Santos - Rubens Eiji Hayashi - Em razão do exposto, determino a expedição da carta de arrematação, servindo a presente decisão como mandado de imissão na posse. Expedida a carta de arrematação, fica autorizado o levantamento do montante depositado pela parte exequente até o limite do débito exequendo. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP), DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ (OAB 353540/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
4. Processo 10042089220188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004208-92.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Aparecida de Jesus - - Rosemeire de Jesus Medeiros - Vanessa de Jesus e outros - Adriana de Camargo Nascimento Bueno - "Vistos. 1. Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido pela arrematante a fls. 552. 2. Sobre a petição de fls. 562/563, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Presidente Prudente, 09 de maio de 2025.." - ADV: RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP), ANA CLARA VALERIANO BONIOLO (OAB 465143/SP), GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP), GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP), ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), STEPHANIE CAROLINE TÊNDOLO (OAB 496201/SP), KAREN GERMINIANI TEIXEIRA (OAB 528491/SP)
5. Processo 10013811220248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001381-12.2024.8.26.0543 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.B.B. - M.G.M.B. - Ficam as partes intimadas as se manifestarem acerca do laudo/manifestação do perito em 15 dias. - ADV: RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP), MARCELLO MAZARIO COSTA (OAB 506682/SP)
6. Processo 10109511120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010951-11.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osvaldo Paz Junior - André Luiz Pirajá da Silva e outro - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o(a) autor(a) acerca do prosseguimento da presente ação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP)
7. Processo 00021647320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002164-73.2025.8.26.0482 (processo principal 1013561-49.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rubens Eiji Hayashi - André Luiz Pirajá da Silva - Por este ato ordinatório fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a) (CPC, art. 854, § 2º), que foi indisponibilizado em sua(s) conta(s) bancária(s), via sistema SISBAJUD, os valores constantes no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro colacionados. Fica, ainda, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, cientificado(a) de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: 1) que a quantia tornada indisponível é impenhorável; 2) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de Presidente Prudente (CPC, art. 854, § 5º). - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP)
8. Processo 10080707120188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008070-71.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tais Ojeda Campitelli - E.H.A.A. - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 265, verifica-se que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. Dessa forma, INTIME(M)-SEo(a) autor(a)/exequente, via CARTA AR, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e arquivamento dos autos, nos termos do art. 485, III, e §1º, do C.P.C. Intime(m)-se. - ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP), RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP)