Ana Beatriz De Andrade Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 00101141220255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATSum 0010114-12.2025.5.15.0088 AUTOR: ENZO RODRIGUES LAURINDO DE OLIVEIRA RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91f1126 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ENZO RODRIGUES LAURINDO DE OLIVEIRA em desfavor das rés SOL SP CANAS LTDA, SOL HTM1 SPE LTDA, SOL SP LORENA II LTDA e HELEXIA PROJETOS LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor da ré JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, nos termos e limites da fundamentação acima, que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita, para condenar as reclamadas solidariamente a: Anotar a baixa da CTPS da parte autora com data de 06/01/2025 e projeção de aviso prévio para 05/02/2025, sob pena de fazê-lo a secretaria da vara do trabalho, circunstância que ensejará a aplicação de multa no valor exato de R$ 100,00, no prazo de 8 (oito) dias, após o trânsito em julgado e intimada para tanto. Fornecer as guias para percepção do FGTS e habilitação perante o programa de seguro-desemprego, no mesmo prazo e sob a mesma cominação acima. Inerte, expeçam-se alvarás substitutivos, sem prejuízo da multa. Pagar: aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; salário do mês de dezembro de 2024; 5 (cinco) dias de saldo salarial de janeiro de 2025; férias proporcionais de 4/12 avos acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário de 2024 proporcional de 3/12; décimo terceiro salário proporcional de 2025 de 1/12 avos e multa do art. 477, § 8º, da CLT. Depositar: FGTS de todo o contrato de trabalho, inclusive, sobre as seguintes verbas rescisórias e contratuais: aviso prévio, salários e décimos terceiro salários; acrescido da multa de 40% do FGTS, exceto aviso prévio (OJ 42 da SDI-1 do C. TST). Os valores devidos de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990). Deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção e recolhimentos conforme fundamentação. Honorários em favor do advogado da parte autora, a cargo das rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, no percentual de 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Honorários advocatícios devido ao patrono das rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, pelo autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios devido ao patrono das rés SOL SP CANAS LTDA, SOL HTM1 SPE LTDA, SOL SP LORENA II LTDA e HELEXIA PROJETOS LTDA, pelo autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ante a improcedência dos pedidos, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma da fundamentação. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, pelas rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisório arbitrado à condenação de R$ 8.000,00. Intimem-se as partes. DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ENZO RODRIGUES LAURINDO DE OLIVEIRA
3. Processo 00110521720255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011052-17.2025.5.15.0020 distribuído para Vara do Trabalho de Guaratinguetá na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301448500000263988896?instancia=1
4. Processo 00110513220255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011051-32.2025.5.15.0020 distribuído para Vara do Trabalho de Guaratinguetá na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301448500000263988896?instancia=1
5. Processo 00100916620255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0010091-66.2025.5.15.0088 AUTOR: JOAO APARECIDO FAUSTINO RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Ficar ciente dos termos da Ata de Audiência ID-5720f70: "Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 8 dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, vindo com os seus em caso de divergência, com indicação dos valores discordantes, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 da CLT". Intimado(s) / Citado(s) - JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
6. Processo 00100916620255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0010091-66.2025.5.15.0088 AUTOR: JOAO APARECIDO FAUSTINO RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Ficar ciente dos termos da Ata de Audiência ID-5720f70: "Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 8 dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, vindo com os seus em caso de divergência, com indicação dos valores discordantes, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 da CLT". Intimado(s) / Citado(s) - ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA
7. Processo 00100916620255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0010091-66.2025.5.15.0088 AUTOR: JOAO APARECIDO FAUSTINO RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Ficar ciente dos termos da Ata de Audiência ID-5720f70: "Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 8 dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, vindo com os seus em caso de divergência, com indicação dos valores discordantes, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 da CLT". Intimado(s) / Citado(s) - CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA
8. Processo 50017083020244036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001708-30.2024.4.03.6340 AUTOR: ALEX RODRIGUES MARCONDES ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ DE ANDRADE DOMINGOS - SP393145 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER - SP96729 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(a) despacho/decisão proferido(a) sob o ID 368896612, fica a parte autora intimada da designação da perícia médica para o dia 12/09/2025, às 15:30 horas, a ser realizada pela Dra. MARCIA GONÇALVES CRM/SP 69.672, na Sala de Perícias deste Fórum, com endereço na Av. João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP. GUARATINGUETÁ, 1 de julho de 2025.