Camilla Salgado De Campos Patto Romeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00103798020245150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATSum 0010379-80.2024.5.15.0045 AUTOR: JACILENE MARIA BEZERRA DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Aos advogados das partes: Diante da apresentação do laudo contábil, dê-se vistas as partes para, querendo, apresentar impugnação fundamentada no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art. 879 da CLT. Havendo impugnação, ao perito para que preste os esclarecimentos necessários. Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA
3. Processo 10000565420158260563
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000056-54.2015.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Aparecido Granato e outro - Mauro Granato - - Manoel da Costa Pinto Neto e outros - 1. Segundo o art. 98, caput, do Código de Processo Civil, é possível conceder os benefícios da gratuidade de justiça à pessoa que não tiver condições de arcar com as custas e despesas processuais. Por sua vez, o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, confere presunção relativa de veracidade à alegação, feita por parte da pessoa natural, de que preenche os requisitos do art. 98, caput, do mesmo diploma normativo. No caso concreto, não há dados que afastem a presunção instituída pelo art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, razão pela qual, CONCEDO os benefícios da gratuidade judiciária à parte ré, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: CAMILLA SALGADO DE CAMPOS PATTO ROMEIRO (OAB 393187/SP), CAMILLA SALGADO DE CAMPOS PATTO ROMEIRO (OAB 393187/SP), ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), CAMILLA SALGADO DE CAMPOS PATTO ROMEIRO (OAB 393187/SP), CAMILLA SALGADO DE CAMPOS PATTO ROMEIRO (OAB 393187/SP), JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES (OAB 118620/SP), JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES (OAB 118620/SP)
4. Processo 00100817120245150083
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010081-71.2024.5.15.0083 AUTOR: BRENDA DA SILVA BORGES RÉU: ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96b54ab proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 16 de julho de 2025. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta MSGF Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA
5. Processo 00100817120245150083
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010081-71.2024.5.15.0083 AUTOR: BRENDA DA SILVA BORGES RÉU: ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96b54ab proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 16 de julho de 2025. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta MSGF Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA DA SILVA BORGES
6. Processo 00113874320225150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011387-43.2022.5.15.0084 AUTOR: JENIFER STEPHANIE RODRIGUES RÉU: ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a404563 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Liberem-se o crédito líquido do autor e os honorários advocatícios mediante alvará eletrônico a ser emitido via SISCONDJ-JT (Banco do Brasil), cujos comprovantes serão oportunamente juntados ao feito. Considerando a despedida sem justa causa do reclamante, defiro a expedição de alvará para soerguimento dos valores depositados em sua conta vinculada junto ao FGTS. Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Excluam-se eventuais restrições que recaíram sobre os executados. Intimem-se. Após, arquive-se. Prestigiando o princípio da celeridade, atribui-se a presente sentença força de: Alvará para saque do FGTS O(a) Juiz(a) do Trabalho da presente Vara do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, MANDA o Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido: JENIFER STEPHANIE RODRIGUES, CPF: 464.409.738-19, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária. Para tais fins, são informados os dados abaixo: Empregador: ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA, CNPJ: 00.698.882/0001-00 PIS nº. 200.12325.43.5, CTPS nº. 56388, série nº. 419-SP. Admissão: 16/03/2017 Demissão: 18/08/2022 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Considerando o julgamento improcedente das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2382, 2425 e 2479 pelo Supremo Tribunal Federal, ações que questionavam o artigo 5º da Medida Provisória 1.951-33/2000 (atual MP 2.197-43/2001), o qual acresceu o §18 ao artigo 20 e os artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, registra-se que a concessão da tutela antecipada, a despeito do artigo 29-B mencionado, tem por fundamento na finalidade social do fundo de garantia e as exigências do bem comum, amparando o trabalhador em situação de desemprego a que não deu causa, sendo imprescindível, por sua vez, que o levantamento seja feito pessoalmente pelo titular da conta vinculada.A Caixa Econômica Federal deverá, no cumprimento do presente alvará, verificar a adesão do reclamante à sistemática do “saque-aniversário”, prevista no art. 20-A, § 2º, II da Lei nº 12.932/2019 (conversão da MP nº 889/19), caso o reclamante tenha aderido ao “saque-aniversário”, o pagamento do FGTS deverá ser limitado à multa rescisória de 40%, à qual é garantido o acesso, nos termos do art. 20-D, § 7º da mesma lei.A parte interessada deverá imprimir este respectivo alvará (acima) e dirigir-se diretamente à instituição responsável pela liberação do FGTS a fim de dar cumprimento ao ora decidido. REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA
7. Processo 00113874320225150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011387-43.2022.5.15.0084 AUTOR: JENIFER STEPHANIE RODRIGUES RÉU: ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a404563 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Liberem-se o crédito líquido do autor e os honorários advocatícios mediante alvará eletrônico a ser emitido via SISCONDJ-JT (Banco do Brasil), cujos comprovantes serão oportunamente juntados ao feito. Considerando a despedida sem justa causa do reclamante, defiro a expedição de alvará para soerguimento dos valores depositados em sua conta vinculada junto ao FGTS. Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Excluam-se eventuais restrições que recaíram sobre os executados. Intimem-se. Após, arquive-se. Prestigiando o princípio da celeridade, atribui-se a presente sentença força de: Alvará para saque do FGTS O(a) Juiz(a) do Trabalho da presente Vara do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, MANDA o Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido: JENIFER STEPHANIE RODRIGUES, CPF: 464.409.738-19, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária. Para tais fins, são informados os dados abaixo: Empregador: ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA, CNPJ: 00.698.882/0001-00 PIS nº. 200.12325.43.5, CTPS nº. 56388, série nº. 419-SP. Admissão: 16/03/2017 Demissão: 18/08/2022 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Considerando o julgamento improcedente das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2382, 2425 e 2479 pelo Supremo Tribunal Federal, ações que questionavam o artigo 5º da Medida Provisória 1.951-33/2000 (atual MP 2.197-43/2001), o qual acresceu o §18 ao artigo 20 e os artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, registra-se que a concessão da tutela antecipada, a despeito do artigo 29-B mencionado, tem por fundamento na finalidade social do fundo de garantia e as exigências do bem comum, amparando o trabalhador em situação de desemprego a que não deu causa, sendo imprescindível, por sua vez, que o levantamento seja feito pessoalmente pelo titular da conta vinculada.A Caixa Econômica Federal deverá, no cumprimento do presente alvará, verificar a adesão do reclamante à sistemática do “saque-aniversário”, prevista no art. 20-A, § 2º, II da Lei nº 12.932/2019 (conversão da MP nº 889/19), caso o reclamante tenha aderido ao “saque-aniversário”, o pagamento do FGTS deverá ser limitado à multa rescisória de 40%, à qual é garantido o acesso, nos termos do art. 20-D, § 7º da mesma lei.A parte interessada deverá imprimir este respectivo alvará (acima) e dirigir-se diretamente à instituição responsável pela liberação do FGTS a fim de dar cumprimento ao ora decidido. REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JENIFER STEPHANIE RODRIGUES
8. Processo 00112911020245150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0011291-10.2024.5.15.0132 AUTOR: ROSILDA BELARMINA DOS SANTOS RÉU: ASSOCIACAO INSTITUTO CHUI DE PSQUIATRIA Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial apresentado e, se necessário, para que apresentem quesitos suplementares, no prazo comum e preclusivo de 10(dez) dias. Obs.: Serão admitidos quesitos suplementares uma única vez, esgotando-se aí as possibilidades de questionamentos ao expert, evitando-se a eternização do trâmite processual. Isso porque, ao tomarem conhecimento dos levantamentos e conclusões periciais as partes devem, sob pena de preclusão, em eventual impugnação, lançar todos os fundamentos e questionamentos que entendem necessários a serem ainda esclarecidos. (Ato parametrizado pela Secretaria Conjunta). Intimado(s) / Citado(s) - ROSILDA BELARMINA DOS SANTOS