Daniel Gomes Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10014064320235020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001406-43.2023.5.02.0716 RECORRENTE: ANTONIO JONES DE ANDRADE MOREIRA NETO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0d7fc3 proferida nos autos. ROT 1001406-43.2023.5.02.0716 - 3ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ANTONIO JONES DE ANDRADE MOREIRA NETO DANIEL GOMES MARTINS (SP393207) EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP229943) Recorrido:   Advogado(s):   MAGAZINE LUIZA S/A LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (SP44789) MARCO AURELIO GUIMARAES (PR22181) RECURSO DE: ANTONIO JONES DE ANDRADE MOREIRA NETO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 4fde92f; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 05c6718). Regular a representação processual (Id f8ed577). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho da decisão recorrida transcrito não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / TRABALHO AOS DOMINGOS 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 2.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ATOS DISCRIMINATÓRIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento quanto aos temas.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /efg SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JONES DE ANDRADE MOREIRA NETO
3. Processo 10007265720245020317
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000726-57.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: DANILO AUGUSTO SANTOS LOURENCO RECLAMADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569eb5d proferido nos autos. Apresentem as partes os cálculos que entendem devidos no prazo de 8 dias úteis. Nos 8 dias úteis subsequentes, as partes poderão se manifestar sobre a conta apresentada pela parte contrária independentemente de nova intimação. Havendo condenação em honorários de sucumbência, deverão ser apresentados os cálculos devidos, nos termos da decisão transitada em julgado, sendo vedada a compensação de honorários, na forma do art. 791-A, § 3º da CLT. Tudo sob pena de preclusão. Decorrido os prazos, voltem os autos conclusos. Na inércia, ficam as partes desde já intimadas quanto ao encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, pelo prazo legal e sob as penas do art. 11 da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO AUGUSTO SANTOS LOURENCO
4. Processo 10007265720245020317
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000726-57.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: DANILO AUGUSTO SANTOS LOURENCO RECLAMADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569eb5d proferido nos autos. Apresentem as partes os cálculos que entendem devidos no prazo de 8 dias úteis. Nos 8 dias úteis subsequentes, as partes poderão se manifestar sobre a conta apresentada pela parte contrária independentemente de nova intimação. Havendo condenação em honorários de sucumbência, deverão ser apresentados os cálculos devidos, nos termos da decisão transitada em julgado, sendo vedada a compensação de honorários, na forma do art. 791-A, § 3º da CLT. Tudo sob pena de preclusão. Decorrido os prazos, voltem os autos conclusos. Na inércia, ficam as partes desde já intimadas quanto ao encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, pelo prazo legal e sob as penas do art. 11 da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALFANESS LOGISTICA LTDA - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
5. Processo 10019762920245020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001976-29.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: TAMIRIS FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: RUFUS BAR LTDA Destinatário: RUFUS BAR LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) de ID 41a8586, devendo se manifestar no prazo de 5 dias.   SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. LUCAS CONCEICAO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUFUS BAR LTDA
6. Processo 10016948020245020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001694-80.2024.5.02.0481 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 3 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301137100000270844002?instancia=2
7. Processo 10195856220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019585-62.2022.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli - ACFB Administração Judicial Ltda- Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Migratio Consultoria Ltda Me - 3a Securitizadora S.a - - Emanoel Elias de Lima Moreira - - Isaias José Faustino - - Jose Iran Clemente Santana - - Reginaldo Pereira dos Santos - - Thiago de Melo Ramos - - Vanio José Santana - - William Cardoso Ramos - - José Bispo dos Santos - - Maria José Silva - - Bruno Rodrigues Queiroz - - Antonio Evandro de Sousa Filho e outros - Osny Paliotta - Gilson Pereira Sena - - Thiago Wesley de Souza - - Osvaldo Bassi Andrade - - Donizete da Silva - - Sebastião Inacio Pereira - - Eugenio Alves de Oliveira - - Paulo Alves Teixiera - - Fernando da Mata Vieira - - José Rodrigo Oliveira Ferreira - - Renato Alarcon Costa - - Luciano de Oliveira, - - Ricardo Alexandre Silva - - Gilson Pereira Sena - - Thiago Wesley de Souza - - Auricélio Alves dos Santos - - Joaquim Dantas de Souza - - Jose Aldeir da Silva - - José Roberto de Oliveira - - Diego Bezerra da Silva - - Vanderlei do Nascimento Sanches e outros - Republicação da decisão de fls. 3548/3549: Vistos. Fls. 3374/3375: Publicação do edital do quadro geral de credores (QGC). Fls. 3389/3390: Ciência ao Sr. José Bispo dos Santos quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial. Fls. 3477/3479, fls. 3490, fls. 3491/3492, fls. 3494: Ciente. Fls. 3493: Considerando a ausência de impugnações e a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ARREMATAÇÃO levada a efeito às fls. 3371. Fls. 3495/3496, fls. 3505/3506, fls. 3507/3511, fls. 3512/3513: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3498/3504: Ciência à administradora judicial. Fls. 3521e fls. 3523/3539: Passo a decidir os pedidos, nos tópico seguintes: (i) Ciência aos credores e demais interessados acerca do quadro geral de credores atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público (ii) Providencie a z. Serventia a certificação de eventual impugnação ao Quadro Geral de Credores publicado às fls. 3374/3375. (iii) Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que indique os dados bancários e/ou encaminhe DARF, visando à efetivação dos pagamentos. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA WITZEL (OAB 437975/SP), JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), DANIEL GOMES MARTINS (OAB 393207/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), CLARICE HORST DUTRA COUTINHO (OAB 160724/MG), RENAN PEREIRA DIAS (OAB 469764/SP), JACKSON JOSÉ BLEIXUVEHL (OAB 44172/SC), EDNA APARECIDA DE SOUSA (OAB 109563/SP), HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), EDNA APARECIDA DE SOUSA (OAB 109563/SP), GENI GALVÃO DE BARROS (OAB 204438/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (OAB 379694/SP), JOEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338658/SP), FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 361013/SP), PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO (OAB 343139/SP), CLEILSON DA SILVA BOA MORTE (OAB 332146/SP), HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), JOSELIA MARIA BENTO LEOCADIO (OAB 61682/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ROSANA LEANDRO BERNARDO (OAB 266489/SP), ROSANA LEANDRO BERNARDO (OAB 266489/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
8. Processo 10012935820245020521
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001293-58.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: EURIMAR FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: INFINITY LIMPEZA PROFISSIONAL E MULTISERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc3e7ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 10 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Tendo em vista o motivo da devolução, pelo Correio, da notificação de ID. 7b1c351, reitere-se através de Oficial de Justiça. Sem prejuízo, intime-se o autor para manifestação acerca da impugnação apresentada em ID.1763b5c, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para apreciação. Int. ARUJA/SP, 10 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EURIMAR FERREIRA DE SOUZA