Jennifer Michele Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15008696920238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500869-69.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rumo Malha Sul Sa - Vistos. Tendo em vista o comprovante de depósito efetuado pelo executado nos autos às fls. 10/11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos. Considerando o despacho de fls. 75, foi expedido MLE em favor do exequente com os dados contidos em pasta própria do catório, com comprovação de pagamento em fls. 83. Intime o exequente para que comprove abatimento do débito nos autos, no prazo de 10 dias. A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo. Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente. Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária, conforme artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução. Código: 230-6 e das despesas postais, em Guia FEDTJ - código 120-1, comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa. Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019. Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). P.I.C. - ADV: JENNIFER MICHELE DOS SANTOS (OAB 393311/SP)
3. Processo 00014581920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001458-19.2025.8.26.0344 (processo principal 1022566-68.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marchiori, Sachet, Barros e Dias Sociedade de Advogados - Vistos. Inicialmente, registro que a guia DARE (fls. 88/89), encontra-se devidamente vinculada a estes autos e inutilizada. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para intimação pelo Portal Eletrônico prevista no Anexo V do Provimento CSM Nº 2.739/2024 (R$ 32,75 - Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0). Após, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. - ADV: JENNIFER MICHELE DOS SANTOS (OAB 393311/SP), LUIZ FERNANDO SACHET (OAB 503569/SP)
4. Processo 00014581920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001458-19.2025.8.26.0344 (processo principal 1022566-68.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marchiori, Sachet, Barros e Dias Sociedade de Advogados - Vistos. Inicialmente, registro que a guia DARE (fls. 88/89), encontra-se devidamente vinculada a estes autos e inutilizada. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para intimação pelo Portal Eletrônico prevista no Anexo V do Provimento CSM Nº 2.739/2024 (R$ 32,75 - Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0). Após, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. - ADV: JENNIFER MICHELE DOS SANTOS (OAB 393311/SP), LUIZ FERNANDO SACHET (OAB 503569/SP)
5. Processo 00007032720258160100
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) JUNTADA DE ACÓRDÃO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 15078548820228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507854-88.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rumo Malha Sul S.a. - Vistos. Ao exequente para ciência e, no prazo de vinte dias, comprovar nos autos o abatimento do débito. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE VIARO (OAB 333922/SP), JENNIFER MICHELE DOS SANTOS (OAB 393311/SP)
7. Processo 15008696920238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500869-69.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rumo Malha Sul Sa - Vistos. Ao exequente para ciência e no prazo de vinte dias comprovar nos autos o abatimento do débito. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JENNIFER MICHELE DOS SANTOS (OAB 393311/SP)
8. Processo 15311427020198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531142-70.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Rumo Malha Sul S.a. - Vistos. Concedo ao executado RUMO MALHA SUL S.A, novo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre documentos de fls. 93/95. Intime-se. - ADV: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB 172548/SP), JENNIFER MICHELE DOS SANTOS (OAB 393311/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)