José Eduardo Franco Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 10169274120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1016927-41.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016927-41.2021.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Consertasmart Soluções Em Tecnologia Eireli; Advogado: Juliano Eduardo Pessini (OAB: 176762/SP); Advogado: José Eduardo Franco Bueno (OAB: 393321/SP); Apelada: Marina Spineli; Advogado: Andre Augusto Donati Buzon (OAB: 279205/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 50022680620258130073
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 5002268-06.2025.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral] AUTOR: ALINE CRISTIANE DIAS SANTIAGO CPF: 10.732.336/0001-00 RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.232.889/0001-90 e outros DECISÃO ALINE CRISTIANE DIAS SANTIAGO, qualificada nos autos, opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Argumenta a embargante que a decisão possui erro material, uma vez que o acordo juntado nos autos ao id. 10480211305 e homologado pelo juízo sob id. 10480933036 é relativo somente a uma das partes que figuram no polo passivo da presente demanda, qual seja o BANCO DAYCOVAL S.A. É a síntese do necessário. DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver no decisum obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Da análise dos autos, verifica-se a equivalência entre os valores constantes no acordo de id. 10480211305 e a primeira sentença proferida ao id. 10478383875, de modo que o referido acordo celebrado entre a autora e a requerido Banco Daycoval deu quitação integral à dívida. Com efeito, em se tratando de obrigação solidária e tendo o acordo celebrado entre o credor e um dos devedores solidários gerado a quitação total da dívida, a obrigação também deverá ser extinta para o codevedor BEAUTY FRANCHISING ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. Nesse sentido, dispõe o art. 275 do Código Civil: Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. Assim, diante do pagamento integral realizado pelo primeiro requerido, qual seja BANCO DAYCOVAL S.A. (ID. 10491026348), a dívida deve ser extinta para todos os codevedores solidários. Com tais considerações, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA DE ID 10478383875, bem como para sanar o erro material na sentença homologatória do acordo, alterando a parte dispositiva para que constem os seguintes termos: Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes ao ID10480211305, PERFECTIBILIZADO EM JUÍZO, ampliando seus efeitos em relação à segunda requerida, qual seja BEAUTY FRANCHISING ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ficam os demais termos da sentença mantidos, tais como lançados. Com o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bocaiúva, data da assinatura eletrônica. SONIA MARIA FERNANDES MARQUES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva
4. Processo 55492531620228090162
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: 1varacivel.vparaiso@tjgo.jus.br, balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn   ATO ORDINATÓRIO   Processo nº 5549253-16.2022.8.09.0162   Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação:   Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de locomoção do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça. Registre-se que a guia gerada deverá constar exatamente o mesmo bairro do endereço a ser diligenciado (atentando-se para o ID respectivo), para evitar erros durante a expedição do mandado através da Central Eletrônica de Mandados (CEM). Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). MIGUEL CARVALHO NUNES Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
5. Processo 00261789520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026178-95.2024.8.26.0114 (processo principal 1036343-24.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Carvalho de Souza - Razor do Brasil Ltda. - Diante do resultado infrutífero da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: JOSÉ EDUARDO FRANCO BUENO (OAB 393321/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 10896803320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089680-33.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda. - - Marcos Rothenberg - Sequoia Electric Solutions Ltda. - Vistos. Fls. 689/697 - Vista à parte exequente. Int. - ADV: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ALINE NUNES DA SILVA (OAB 502281/SP), JOSÉ EDUARDO FRANCO BUENO (OAB 393321/SP), JOSÉ EDUARDO FRANCO BUENO (OAB 393321/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)
7. Processo 08971045920238140301
   Tribunal: TJPA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0897104-59.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça ref. à Requerida KELFO COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA, ID 148303338, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Belém – PA, 18 de julho de 2025. EVERTON MEIRELES COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
8. Processo 51694874120188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5169487-41.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. CPF: 05.144.062/0001-90 ANDREA RIBEIRO PAES CPF: 597.921.086-53 Fica(m) a(s) parte(s) cientificada(s) da inclusão dos dados cadastrais da(s) parte(s) executada(s) nos Órgãos de Proteção ao Crédito via sistema conveniado SERASAJUD, bem como, quitado o débito pela parte executada, deverá a parte exequente requerer ou promover a exclusão do nome da parte devedora do referido cadastro. MAGDA ANTONIA COELHO NOGUEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.