Juan Vitor Santos Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00053367620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005336-76.2023.8.26.0002 (processo principal 1001692-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Extinção - José Domingos dos Santos - Maria de Fátima de Sousa Santos - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: MARIO SERGIO BORGES JUNIOR (OAB 308180/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE SOUSA (OAB 25340/PB)
3. Processo 10008909320255020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000890-93.2025.5.02.0088 distribuído para 88ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 30/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574378700000408771873?instancia=1
4. Processo 00071352620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007135-26.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. dos S. G. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. F. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ESTIPULADA NA ORIGEM EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU LABOR INFORMAL. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO FORMAL A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, PERCENTUAL COMUMENTE ADOTADO POR ESTA C. CÂMARA EM CASOS DE ALIMENTOS DESTINADOS A UM ÚNICO FILHO, AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS QUE INDIQUEM DIVERSA FIXAÇÃO, MANTIDO EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO O ENCARGO PARA O CASO DE DESEMPREGO OU INFORMALIDADE. PERCENTUAIS SE ADEQUAM AO CASO CONCRETO, EM OBSERVÂNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, E DOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ARTUR DEIRÓ DA SILVA (OAB: 302300/SP) - Juan Vitor Santos Alves (OAB: 393325/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
5. Processo 00053367620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005336-76.2023.8.26.0002 (processo principal 1001692-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Extinção - José Domingos dos Santos - Maria de Fátima de Sousa Santos - Expeça-se mandado (fls. 317/8). Proceda-se à pesquisa de endereço por meio do sistema INFOJUD em nome da parte executada Maria de Fátima de Sousa Santos, CPF/CNPJ n. 50392743353. - ADV: MARIO SERGIO BORGES JUNIOR (OAB 308180/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE SOUSA (OAB 25340/PB)
6. Processo 00050371620218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005037-16.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.C.A. - - D.G.C.A. - Vista a(s) parte(s) da(s) data(s) informada(s) para Estudo Psicológico, devendo o(s) patrono(s) providenciar(em) o comparecimento da(s) parte(s). - ADV: JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP)
7. Processo 10096753620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009675-36.2025.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - J.V.S.A. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/09/2025, às 13:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomas Ramos Jordão, 101, Prédio Anexo - Sala 212, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. Os honorários do conciliador serão de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora de sessão realizada, conforme Tabela de Remuneração da Resolução nº 809/2019 (DJE 18/03/2025, p. 49), assegurando-se a isenção aos beneficiários da gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP)
8. Processo 00053367620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005336-76.2023.8.26.0002 (processo principal 1001692-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Extinção - José Domingos dos Santos - Maria de Fátima de Sousa Santos - Vistos. 1) Consoante o disposto artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, constitui-se como bem absolutamente impenhorável a remuneração decorrente do trabalho. Com efeito, não é lícito que a constrição judicial alcance o valor, o qual se encontra excluído da responsabilidade patrimonial do devedor. Na hipótese sub judice, os elementos de prova carreados aos autos demonstram que o numerário penhorado tem por origem, exclusivamente, os vencimentos a auferidos pela executada no exercício de seu emprego. Nessa esteira, para além do demonstrativo de pagamento (fls. 95), o extrato da conta corrente objeto da constrição judicial comprova sua impenhorabilidade (fls. 350/351). Por conseguinte, a constrição judicial, não deve subsistir. 2) Expirado o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada (fls. 341/343), que deve carrear aos autos o respectivo formulário (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3) Manifeste-se a parte exequente em trinta dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BORGES JUNIOR (OAB 308180/SP), DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE SOUSA (OAB 25340/PB), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP)